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Segurança Social - Não Pagamento do Subsídio de Desemprego

Resolvida
3/10
Susana
Susana apresentou a reclamação
26 de setembro 2016

Boa tarde.
Estou a receber Subsídio de Desemprego desde Fevereiro de 2016. No entanto, consegui um trabalho em regime de part-time e decidi requerer o Subsídio de Desemprego Parcial.
No dia 10 de Agosto de 2016 entreguei na Segurança Social de Amora/Seixal o meu contrato de trabalho, onde especificava que trabalharia a partir do dia 17 desse mês a dia 20 de Setembro, e requeri o Subsídio de Desemprego Parcial. Comuniquei ainda no Centro de Emprego da minha área de residência o início do meu trabalho. Cumpri, assim, todos os requisitos e prazos legais.
Claro que já estava à espera que demorasse algum tempo até ser processado, até porque na Segurança Social me informaram que "em Agosto funcionavam com os serviços mínimos". O que eu não esperava era uma carta da Diretora da Segurança Social de Setúbal, no dia 29 de Agosto, com o título "Notificação de Decisão de Suspensão do Subsídio de Desemprego" - por ter começado a trabalhar - e que se eu quisesse contestar esta decisão ou SOLICITAR O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PARCIAL teria de o fazer por escrito dentro de 5 dias úteis.
Escrevi a carta, afirmando e comprovando com todos os documentos necessários (pois já tinha pedido o Subsídio de Desemprego Parcial), e enviei DENTRO DO PRAZO para a Diretora da Segurança Social de Setúbal. Mesmo assim desloquei-me à Segurança Social de Amora/Seixal para questionar o porquê de isto ter acontecido. Todos os funcionários disseram que o meu Subsídio de Desemprego já se encontrava suspenso, que não havia nada que eles pudessem fazer e que só podia fazer reclamação depois de um mês. Questionei novamente como era possível já estar suspenso se na carta que me tinham enviado eu tinha 5 dias úteis para poder contestar - mais uma vez, não me souberam responder e voltaram a afirmar que nada podiam fazer.
Muitas foram as vezes que voltei a esta Segurança Social para acompanhar a minha situação e reforçar a questão, mas ninguém me deu ouvidos.
Concluindo, NÃO RECEBI NENHUM SUBSÍDIO DE DESEMPREGO este mês, tendo recebido apenas uma carta no dia 20 de Setembro em que me notificavam da "Atribuição do Subsídio de Desemprego Parcial".

A minha grande indignação não foi o tempo que o processo demorou mas sim:
Como é possível que dentro da mesma Entidade não cruzem as informações dadas pelo beneficiário - início de trabalho e solicitação do Subsídio de Desemprego Parcial? Como é possível que no século XXI, com as novas tecnologias, se peça para enviar cartas e que o tempo de resposta e resolução de um problema (que passa por ATUALIZAR uma ficha num computador) sejam superiores a um mês?

Peço, encarecidamente, que me ajudem a resolver esta situação porque não sei como vou conseguir sobreviver este mês. Não sou apenas um número, sou uma pessoa com uma vida. Uma pessoa que cumpriu todas as regras e prazos previstos por lei e que não merece ser penalizada.

Grata pela atenção.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 26 de setembro 2016
Segurança Social
4 de outubro 2016
Caros senhores,
Já contactámos o cidadão que apresentou a reclamação #5908716

Para garantirmos a sua privacidade, informamos que remetemos, nesta data, a resposta à reclamação apresentada para o e-mail do(a) interessado(a).

Queremos prestar um atendimento de qualidade
Por isso, estamos a desenvolver as medidas necessárias para continuar a melhorar a qualidade do serviço que lhe prestamos.

Com os melhores cumprimentos,

Núcleo de Gestão do Cliente




Centro Distrital de Setúbal
Instituto da Segurança Social, I.P.
E-mail: CDSSSetubal@seg-social.pt

Telf: 300 502 502 | Estrangeiro: + 351 300 502 502
www.seg-social.pt
Susana
6 de outubro 2016
Boa tarde.

Recebi o vosso email onde afirmaram, e passo a citar:
"Mais se informa que foi efetuado o reinicio do pagamento das prestações de desemprego, à data de 2016-09-26, de acordo com a inscrição no Centro de Emprego do Seixal após finalizar o subsídio desemprego parcial".
No entanto, recebi hoje esta vossa carta (em anexo).

No vosso site, na informação sobre o Subsídio de Desemprego Parcial diz:

"O subsídio de desemprego parcial cessa quando:
(...)O contrato a tempo parcial terminar. Neste caso, para voltar a receber o subsídio de desemprego o beneficiário deve:
- Atualizar a inscrição no centro de emprego.
- Apresentar a declaração de situação de desemprego, emitida pela entidade empregadora, comprovativa da situação de desemprego involuntária."

Fiz tudo isto e, sinceramente, não percebo o porquê desta carta ou desta decisão.

Como já disse, nós somos pessoas. Não somos números nem folhas impressas de um computador. Somos pessoas com vida, com despesas, com rendas para pagar e com cada vez menos fé nas instituições deste país - que supostamente nos deviam ajudar.

Também já vos contactei a partir da Segurança Social Directa.
Creio que há algo de muito errado com a organização dos vossos departamentos e aguardo esclarecimentos em relação esta situação.

Grata pela atenção.
Segurança Social
21 de outubro 2016
Caros senhores,
Já contactámos o cidadão que apresentou a reclamação #5908716

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Por isso, estamos a desenvolver as medidas necessárias para continuar a melhorar a qualidade do serviço que lhe prestamos.

Com os melhores cumprimentos,

Núcleo de Gestão do Cliente




Centro Distrital de Setúbal
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www.seg-social.pt
Susana
Susana avaliou a marca
6 de outubro 2016

Esta reclamação foi considerada resolvida
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