Segurança Social - Penhora e falta de informação ao utente

Lisboa 09 de Junho de 2015

Estou desde o dia 21 de Maio 2015 a tentar resolver uma situação de penhora que soube por mero acaso numa ida ao Banco.
Descobri, ao telefone, ligando para o o nr 808259259 que a citação foi enviada para a morada de Lisboa, em 22 de Agosto 2014 (que está registado como de correspondência, segundo informação da senhora) . Contudo, pessoalmente e ao balcão do atendimento do IGFS de Setúbal, informam que enviaram para a minha morada fiscal Almada. Mas nunca recebi tal carta, nem em Almada nem em Lisboa. Coincidentemente nesse período estive fora, 15 dias. O meu passaporte comprova. A carta voltou para trás e eu nunca soube de nada.

Quando regressei, fui à SS tratar de outros assuntos, recebi uma carta da SS sobre outro assunto, mas nunca me informaram o que estava a acontecer. Ainda tive direito ao subsidio de desemprego, que entretanto pedi em Setembro de 2014 e, nada me fez perceber que estava para acontecer tal penhora. Estou neste momento com uma penhora no banco e mesmo que quisesse pagar a tal divida estou impedida. Porém, indo pessoalmente aos sítios indicados, ninguém me dá uma resposta, passando sempre essa responsabilidade para "outros". Isto é, fui à SS da Amora, (porque nas informações do 300 502 502, não detetaram a SS de Almada que insisti que existia perto de mim). Na SS da Amora enviam-me para o IGFS- Setubal porque não tinham acesso ao meu processo por este já se encontrar nas mãos do IGFS. Chegando a Setubal ao IGFS, dizem que só estão a cumprir uma ordem da SS e que nem sequer têm acesso e que terei que comunicar com a SS, caso não concorde com a divida. ( Curiosamente o IGFS e a SS de Setúbal ficam no mesmo espaço). Seguindo as indicações do funcionário, enviei um fax com um impresso fornecido para o efeito pois,garantiu-me que por fax, seria mais rápido do que por mail. Enviei dia 22 e até agora ainda não obtive resposta. Também envie uma carta registada com aviso de receção q até a data nem o papel que comprova que já receberam me foi enviado. Entretanto, fui à SS de Almada reclamar sobre uma nota de reposição (que está no processo de penhora) por esta ter sido paga, ano passado mas, porém, essa operação n se encontra registada. Fizeram as diligencias necessárias para resolver.
Ao falar com a funcionaria da SS de Almada, sobre a minha Penhora, esta ficou perplexa e mencionou que "deveria ser um engano, visto que este tipo de atuação- Penhoras só acontecia a trabalhadores independentes ou com pequenas empresas e que devido à crise não estavam a conseguir pagar as suas contribuições e esta era a forma de a S. Social agir, mas nunca com dividas de sub. de desemprego ". Porém a Chefe que ouviu, 'respondeu que as coisas tinham mudado, pois em 2013 surgiu uma lei e que neste momento também penhoravam dividas de subsídios de desemprego e que na sua opinião "foi muito bem feito" '. Solicitei a circular/lei mas não me facultou, as funcionaras desconheciam tal lei e o curioso foi que as funcionarias nem sequer sabiam. A Chefe mandou que eu enviasse um mail ao IGCF dividas e que solicitasse a circular/lei. Questionei ainda se não havia forma de resolver a situação da penhora, primeiro porque foi detetado o erro nas contas ao qual sou alheia e segundo,em relação a outra nota de reposição, ao longo dos anos esta foi sendo deduzida como me foi informado pelo funcionário da SS que seria assim que iriam proceder em relação a essa divida. Contudo a SS de Almada , diz me que tenho que resolver esse assunto com a SS do Arreiro pois foi lá que instauraram o processo. Eu ando de um lado para o outro a tentar que alguém me dê uma resposta, e ninguém parece saber onde e a quem devo dirigir-me. No atendimento telefónico sucede a mesma coisa, uns enviam-me (marcação) para Lisboa e outros para Setúbal. Eu quero pagar e resolver este assunto o mais cedo possível.Nunca pensei estar a incorrer em qualquer falta com a S.Social, antes pelo contrário. Sou sempre eu que dou conta das falhas constantes no meu processo e que aviso. Também nunca iria ignorar uma citação ou fugir da minha responsabilidade, tendo em conta que só estaria a prejudicar-me. Por isso, acho que a SS ou o IGFC deveriam ter enviado uma carta normal, a titulo informativo a dizer que enviaram uma citação que foi devolvida e que iriam proceder com a continuação do processo. Pelo menos davam a chance de eu tentar nesse período em Setembro de 2014, inteirar-me do que estava a ocorrer.