Segurança Social - Prestação compensatória do subsídio de férias

No dia 05 de março de 2020 dei entrada no Instituto da Segurança Social, do Requerimento para Pagamento das Prestações Compensatórias de Subsídio de Natal e Férias.

Em virtude da falta de pagamento de tais prestações, no dia 17 de junho de 2020 enviei um e-mail dirigido à CDSS Porto, sob o qual solicitei o ponto de situação do meu processo e quando previam tal pagamento.

Na sequência do meu contacto, no dia 30 de junho de 2020, fui informada por tal Entidade que a Prestação Compensatória de Natal, seria paga em julho de 2020.

Também me foi informado que, a Prestação Compensatória de Férias, se encontrava “Para Indeferimento”, e que, oportunamente eu iria receber uma Notificação de Decisão, com os fundamentos do indeferimento.

Depois de muito insistir, por não ter recebido a Prestação Compensatória de Férias, nem qualquer notificação, para que me fosse informado os motivos da proposta de indeferimento, no dia 6 de agosto de 2020, responderam ao meu e-mail de 28 de julho de 2020, sob o qual me foi informado, pura e simplesmente que a Prestação Compensatória de férias foi Indeferida, e juntaram em anexo a 2ª via do oficio que, alegadamente me foi remetido.

Acontece que, o referido oficio nunca me chegou antes às mãos, quer por ctt ou e-mail, e pura e simplesmente a Segurança Social proferiu decisão sem que eu me pronunciasse no prazo de 10 dias úteis contados desde a data de receção do ofício.

Perante tal, logo no dia seguinte (07/08) exerci o meu direito, o de reclamar, dentro do prazo, e respondi ao e-mail da Segurança Social, expondo os factos e juntando documentos que eu entendi necessários para me opor a tal decisão, solicitando ainda assim a aceitação da resposta a tal ofício, por não recebido antes daquela data, bem como o pagamento da referida prestação.

Ora, a partir daí mais nada me foi pago, nem me foi prestado qualquer esclarecimento , apesar da minha insistência. Apenas me informam que estão a analisar o assunto e que recebo resposta tão breve quanto possível.

O que é certo é que, eu entendo não haver motivos para a falta de pagamento da prestação compensatória de férias, e até hoje a Segurança Social não me esclarece relativamente a tal indeferimento, nem me responde à minha oposição, e consequentemente não me faz o pagamento.