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Segurança Social - Prestação compensatória do subsídio de férias

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Maria Costa apresentou a reclamação

No dia 05 de março de 2020 dei entrada no Instituto da Segurança Social, do Requerimento para Pagamento das Prestações Compensatórias de Subsídio de Natal e Férias.

Em virtude da falta de pagamento de tais prestações, no dia 17 de junho de 2020 enviei um e-mail dirigido à CDSS Porto, sob o qual solicitei o ponto de situação do meu processo e quando previam tal pagamento.

Na sequência do meu contacto, no dia 30 de junho de 2020, fui informada por tal Entidade que a Prestação Compensatória de Natal, seria paga em julho de 2020.

Também me foi informado que, a Prestação Compensatória de Férias, se encontrava “Para Indeferimento”, e que, oportunamente eu iria receber uma Notificação de Decisão, com os fundamentos do indeferimento.

Depois de muito insistir, por não ter recebido a Prestação Compensatória de Férias, nem qualquer notificação, para que me fosse informado os motivos da proposta de indeferimento, no dia 6 de agosto de 2020, responderam ao meu e-mail de 28 de julho de 2020, sob o qual me foi informado, pura e simplesmente que a Prestação Compensatória de férias foi Indeferida, e juntaram em anexo a 2ª via do oficio que, alegadamente me foi remetido.

Acontece que, o referido oficio nunca me chegou antes às mãos, quer por ctt ou e-mail, e pura e simplesmente a Segurança Social proferiu decisão sem que eu me pronunciasse no prazo de 10 dias úteis contados desde a data de receção do ofício.

Perante tal, logo no dia seguinte (07/08) exerci o meu direito, o de reclamar, dentro do prazo, e respondi ao e-mail da Segurança Social, expondo os factos e juntando documentos que eu entendi necessários para me opor a tal decisão, solicitando ainda assim a aceitação da resposta a tal ofício, por não recebido antes daquela data, bem como o pagamento da referida prestação.

Ora, a partir daí mais nada me foi pago, nem me foi prestado qualquer esclarecimento , apesar da minha insistência. Apenas me informam que estão a analisar o assunto e que recebo resposta tão breve quanto possível.

O que é certo é que, eu entendo não haver motivos para a falta de pagamento da prestação compensatória de férias, e até hoje a Segurança Social não me esclarece relativamente a tal indeferimento, nem me responde à minha oposição, e consequentemente não me faz o pagamento.
Maria Costa está a aguardar resposta da marca

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