Segurança Social - Processo de Prestação Compensatória de Férias por parentalidade

Exmo. Sr. Diretor da Segurança Social
Dr. Tiago Leite
Largo do Milagre 41/52
2000-069 Santarém
Processo nº 201700713439

Santarém, 07 de Junho de 2017

Venho por este meio, expor a minha indignação a Vossa Excelência, relativamente à prestação compensatória de férias por parentalidade de 2015. De referir que foi uma situação complicada visto que inicialmente fui informada por um funcionário da Segurança Social que os documentos nunca foram entregues, o que não corresponde à realidade pois o indeferimento apresentado no Portal da Segurança Social Directa corresponde à data de entrega de 10 de fevereiro de 2017.

Não obstante, expondo a situação, o que se passou foi o seguinte: no dia 10 de fevereiro de 2017 entreguei documentos relativos à prestação compensatória de férias por parentalidade de 2015. O documento tinha sido preenchido pelo meu patronato já em Agosto de 2016 tendo sido informada que teria de entregar no início do ano de 2017 e teria 6 meses para o fazer.
Assim sendo, procedi a esta entrega a 10 de Fevereiro de 2017. Como demorei a obter resposta sobre este processo contactei a Segurança Social Directa que me informou que não tinham informação alguma sobre o processo e que teria de me deslocar às instalações da Segurança Social de Santarém. Visto que trabalho em Vila Moreira e os meus dias estão contados entre levar miúdos aos médicos e ficar com eles doentes e, sendo só eu a criá-los, pedi a uma pessoa conhecida para perguntar sobre esta situação e, depois de ter sido informada de que “não havia registo de entrega”, decidi entregar os mesmos digitalizados.
Posso referir que também compreendo que se tenham perdido pois foi numa altura de transição do meu processo de Coimbra para Santarém.

Passados poucos dias recebi um telefonema desagradável de uma funcionária da Segurança Social a “ralhar” dizendo que teria de ser eu a entregar os documentos e que o processo seria indeferido por ser relativamente a 2015. A senhora foi extremamente desagradável e preconceituosa. Primeiro que tudo, é a primeira vez que me dizem que não pode ser uma terceira pessoa a entregar a documentação. Segundo, a senhora não me deixou argumentar e ralhou quando me quis justificar. Se as férias de 2015 me foram pagas em Agosto de 2016 e foi quando fui informada que a segurança social me deveria reembolsar no restante, como poderia entregar o requerimento em janeiro de 2016? Tentei entregar em agosto de 2016 e fui informada que só poderia entregar em 2017. Terceiro, tenho conhecimento de pessoas que tiveram filhos no mesmo ano que eu (2015), cujo patronato só pagou o que deveria e foram reembolsadas pela segurança social de Santarém em 2017. Pergunto, devo considerar isto discriminação ou incompetência?
Como disse, é-me muito difícil estar a deslocar às instalações de Santarém visto que trabalho em Vila Moreira.
Face ao exposto, peço a Vossa Excelência que analise a situação ficando a aguardar o deferimento do processo.

Sem outro assunto de momento e aguardo resposta.

Com os melhores cumprimentos,

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Rita Bacalhau Lopes