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Segurança Social - Prova de seguro de saúde europeu

Sem resolução
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Luis Carraca apresentou a reclamação

No seguimento de e-mails enviados no dia 29 de Fevereiro de 2016 e dia 16 de Março de 2016 para o endereço iss-lisboa-instrumentos-internacionais@seg-social.pt, e no dia 24 de Março de 2016 para a Sra. Linda Serra, Directora do Dept. de Relações Internacionais, aos quais não obtive resposta ou sequer confirmação que houveram sido recebidos, venho por este meio enviar esta reclamação, esperando que nesta ocasião seja possível obter resposta por parte do referido departamento, já que também por contacto telefónico não me foi possível falar com ninguém dos serviços uma vez que as inúmeras chamadas que realizei não foram atendidas. Obviamente esta situação é incompreensível e deixa muito a desejar no que diz respeito ao atendimento aos utilizadores e à prestação dos serviços em causa.

Vivo no Reino Unido desde 2006 e encontro-me neste momento no processo de pedir Cartão de Residência Permanente para este país ao abrigo das regulações EEA, as quais dão o direito de obter tal documento a cidadãos EEA que tenham vivido neste país durante os últimos 5 anos.

Um dos documentos necessários para submeter o pedido é uma prova de seguro de saúde. Como prova de seguro de saúde pode-se apresentar um Cartão Europeu de Saúde de Doença (CESD) válido, que não tenha sido emitido pelo Reino Unido. No entanto, no meu caso, não possuo o CESD desde há mais de 5 anos, uma vez que para usufruir dos serviços de saúde no Reino Unido não é necessário apresentar este cartão, basta apresentar um documento de identificação de cidadão da EEA, pelo que nunca procedi à renovação do CESD. Ora, é este imbróglio que me encontro a tentar resolver e que, pelo que fui informado ao telefone, pode ser solucionado através da obtenção de um documento do Dept. de Relações Internacionais que comprove que durante os últimos 5 anos (ou, neste caso, desde há 5 anos até ao momento em que iniciei o meu emprego atual, em Outubro de 2014) estive coberto pelo seguro de saúde europeu, embora não tenha tido em minha posse o CESD. (Recentemente obtive o CESD emitido pelo UK (EHIC) que, como disse acima, não pode ser usado como prova de seguro de saúde).
 

27 ago 2020
A reclamação foi considerada "Sem Resolução" por falta de actividade
Esta reclamação foi considerada sem resolução

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