Segurança Social - Reforma antecipada por desemprego de longa duração

Entreguei na Segurança Social em 16-03-2016 o pedido de reforma antecipada por desemprego de longa duração, uma vez que o meu Subsídio por Cessação de Actividade terminava em 15-06-2016.

Recebi o deferimento do pedido no passado mês de Junho, passados alguns dias uma nova carta a confirmar que o pedido tinha sido deferido e entretanto a reforma foi processada.

Passadas algumas semanas recebi nova carta da Segurança Social a informar que na sequência da reclamação que apresentei através do Portal do Governo o meu processo foi analisado e que afinal a pensão me foi atribuída por lapso, que não tenho direito, que tenho de devolver o valor recebido e que não sou considerada como desempregada de longa duração.

Ora, se estive durante 780 dias a receber o Subsídio por Cessação de Actividade, penso que deve ser considerado desemprego de longa duração, até porque estive (e continuo a estar) inscrita no IEFP e tive de fazer as apresentações quinzenais e de frequentar acções de formação sempre que fui convocada para tal.

Além disso, quando as reformas antecipadas estiveram desbloqueadas no início deste ano foi-me dito que não podia pedir porque estava a receber subsídio e afinal no final do subsídio não tenho direito…!!!

Tenho, até à data, 36 anos de descontos para a CGA e Segurança Social, sendo que apenas os últimos 6 foram como trabalhadora independente.

Apesar de ser licenciada, com uma pós-graduação, um curriculum profissional de mais de 30 anos e de ter respondido já a centenas de ofertas de emprego, continuo desempregada, sem qualquer rendimento e com 58 anos de idade a esperança e perspectivas de conseguir emprego são, infelizmente, praticamente nenhumas.

Apresentei queixa ao Provedor de Justiça e escrevi para todos os Grupos Parlamentares, 1º Ministro, Presidente da República, Ministro da SS e Sindicatos a expor esta situação, por ser, na minha opinião, injusta e discriminatória.

Até agora ninguém se dignou a dar-me uma resposta concreta. Do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social responderam-me que encaminharam a minha queixa para a Segurança Social, mas até à data não tive qualquer resposta.

Na carta que me enviaram a informar que não tinha direito à reforma antecipada pediam desculpa pelo lapso, como se se tratasse de um lapso qualquer, sem qualquer repercussão na vida das pessoas!!

Assim, solicito mais uma vez que o processo seja reanalisado e me seja dada uma resposta.