Segurança Social - Requerimento de documento U2

Estou há duas semanas a tentar requerer, COM URGÊNCIA, o documento U2 para transferência do meu subsídio social de desemprego para um país da União Europeia.
A 2 de Maio requeri a suspensão do subsídio social de desemprego por ausência do território nacional a partir de 5 de Maio, para procura de trabalho. No dia 2 de maio desloquei-me à segurança social (SS) de Sintra, para me informar como proceder indo ausentar-me para um país da UE e pretendendo transferir o meu subsídio social de desemprego para esse país.
Fui informado pelas funcionárias Anabela Rodrigues e Rosa Oliveira de que poderia suspender o subsídio, e depois no prazo de 90 dias (o qual estou agora em risco de ultrapassar) requerer a sua transferência para o país de destino. Perguntei se este assunto poderia ser tratado por outra pessoa na minha ausência, deixando eu uma procuração e documentos necessários para tal. A Srª Anabela Rodrigues que me atendeu consultou com uma colega ao seu lado, a Srª Rosa Oliveira, que lhe disse que tal não era possível.
No dia 14 de Julho fui informado na linha da SS 300 502 502 pela Srª Sandra Mourinha, e também por um funcionário do Instituto da SS (ISS) no nº telefónico 300 511 900 de que, sim, é possível, este assunto ser tratado por terceiros através de uma procuração ou Declaração de Autorização a Terceiros. O mesmo funcionário do ISS facultou-me os nºs telefónicos das Relações Internacionais(RI) da SS 300 511 952/5/6 alertando-me de que nunca ninguém atende nestes números, ele próprio quando necessita entrar em contacto com as RI não consegue, e referiu-se aquela divisão como um “gueto”. Liguei várias vezes para os nºs das RI mas obviamente nunca ninguém atendeu.
Assim sendo, as funcionárias da SS irão indemnizar-me pelo dinheiro que gastei na viagem a Portugal para tratar deste assunto o qual podia ter requerido a terceiros que tratassem por mim??
Manifestei então a minha surpresa por não ser possível o assunto ser tratado por terceiros, pois teria que vir a Portugal apenas para tratar dele, o que me pareceu absurdo. A Srª Rosa respondeu de modo antipático e ofensivo que “É assim!” e “Vocês pensam que isto é como vocês querem!”. Surpreendeu-me a sua antipatia e prepotência e pedi que me dissesse o seu nome, a Srª Rosa inicialmente recusou identificar-se (o que não pode fazer) e de seguida mostrou o cartão de modo ostensivo e bastante grosseiro dizendo alto “Está a ver?! está a ver?!”. Por sua vez, a Srª Anabela disse-me “Você é muito complicado!”.
Comecei a escrever numa folha o que estas funcionárias me haviam dito e informei-as de que a devido tempo faria uma reclamação pela forma como estava a ser atendido. De seguida, surgiu uma senhora a quem indaguei quem era e me disse ser a chefe dos serviços, e então o atendimento da Srª Anabela alterou-se muito, passando a ser muito simpática e esclarecendo com cuidado as minhas dúvidas. Então, a Srª Anabela disse-me para eu não me preocupar que iria ainda receber o subsídio de maio por completo, pois ela não daria entrada da suspensão no sistema informático mas daria apenas em formato de papel (assim compreendi). Estranhei a simpatia da Srª Anabela e previ que me estivesse a dizer isto para eu não fazer a reclamação, mas de boa-fé, com pressa e assuntos para tratar antes da partida, optei pela solução mais simples, acabando por não fazer a reclamação.
No entanto, aconteceu o que eu receava, e recebi apenas subsídio dos dias do início de maio até aquele ser suspenso. A Srª Anabela disse-me mesmo que receber o subsídio de maio por inteiro me daria jeito nesta fase de mudança – mas se não tinha a certeza de que eu o receberia não mo deveria ter prometido, pois de facto fiz contas a esse dinheiro e não recebi! O que me provocou grande transtorno!

Quando regressei há mais de uma semana e iniciei o processo de requerer o documento U2, fui informado pela Srª Maria de Fátima na linha da SS 300 502 502 de que deveria ausentar-me de Portugal apenas quando já tivesse o documento U2 em mão, pois há utentes “desesperados”(sic) à espera deste documento há mais de dois meses.
Pesquisei na internet e encontrei reclamações de utentes neste sentido, nomeadamente no Portal da Queixa, afirmando ainda não terem recebido o documento U2, apesar de já o terem requerido há mais de dois meses – Não há um código de procedimentos administrativos a cumprir?? Não há prazos a cumprir para o envio de documentos?? O envio pode arrastar-se ad aeternum?? Como é isto possível??
Fiquei surpreendido e entrei em contacto telefonicamente com o Instituto da Segurança Social, a Direcção Geral da Segurança Social e as RI, mas não consegui ser esclarecido.
No dia 14 desloquei-me à Loja do Cidadão das Laranjeiras com o intuito de me esclarecer, cheguei lá de manhã mas já não havia senhas para a SS, fui informado pelo recepcionista de que há diariamente pessoas à porta à espera desde as 6h da manhã, as senhas acabam de manhã cedo, e na Loja de Marvila acontece o mesmo. Dirigi-me à Loja do Cidadão do Cacém, onde fui informado de que poderia requerer lá o U2, no entanto demoraria muito tempo, poderia ser mais de 2 meses, seria melhor ir à repartição da SS no Areeiro onde seria possível ser-me entregue o documento em mão – “Aquilo é só um carimbo” disse-me a funcionária.
A 18 de Julho desloquei-me ao Serviço Informativo do Areeiro, questionei a vigilante Andreia Martins, na recepção, acerca de como requerer o U2, e referi ter alterado a minha morada nacional (morada de terceiros que ma facilitam nesta fase de transição) há pouco tempo no registo civil e no cartão de cidadão e ainda não ter recebido a carta de confirmação de morada. A vigilante disse-me que me deveria dirigir à SS da nova morada nacional, e não à SS em Lisboa.
Assim fiz mas, para minha surpresa, fui informado de que a morada no sistema informático da SS ainda é a anterior da área de Lisboa, e de que o meu processo se encontra em Lisboa, portanto eu deveria requerer o documento U2 em Lisboa, senão a SS da localidade da nova morada teria que enviar a minha requisição do U2 para Lisboa, e tornaria os trâmites ainda mais morosos.
Concluo que a vigilante me informou acerca de assuntos que não domina, e assim prejudicou-me – se não sabe ao certo, não deve informar, a informação deve ser dada apenas por funcionários da SS.
A 19 de Julho, confundido com todo este processo, liguei novamente para a Linha telefónica da SS, para tentar perceber porque todo este processo é tão moroso, e a Srª Fátima Silva cedeu-me o endereço de email das Relações Internacionais da SS, iss-lisboa-instrumentos-internacionais@seg-social.pt, para o qual expus toda esta situação que muito transtorno me causa, e que descrevo abaixo em tópicos:
- Expliquei que pretendo requerer o documento U2, e preciso que o mesmo me seja entregue o mais rapidamente possível, mas necessito que me seja indicado qual o prazo em que é possível o mesmo ser-me entregue, para que possa marcar a minha viagem - vou viajar com um animal de estimação, e este tipo de viagem é de reserva mais difícil e existe um número menor de lugares disponíveis.
- Frisei que pretendo regressar ao país onde agora resido o mais rapidamente possível, pois tenho lá perspectivas de trabalho no início do mês de Agosto, e é lá que é agora a minha residência, pela qual, obviamente estou a pagar. Não tenho residência própria em Portugal, e já tive mesmo que pagar por alojamento para estar a tratar cá destes assuntos, o que é inadmissível.
- Questionei se é possível o documento U2 ser-me enviado para o meu endereço de email, e entretanto eu regressar ao país onde resido e aguardar o seu envio, e qual o prazo de entrega desta forma.
- Questionei também, caso o documento U2 seja enviado para a minha morada nacional actual, qual será o prazo de entrega.
- Referi que a minha morada actual no país onde resido é provisória, pelo que me parece que não a devo usar para este fim, sob risco de o documento se extraviar.
- Nos contactos que realizei, concluí que o ideal seria o documento U2 ser-me entregue em mão, pois se for enviado para a minha morada nacional será mais moroso e, se enviado para minha morada no país onde resido, tanto quanto percebi, seria ainda mais moroso. Solicitei ser esclarecido se assim é.
- Enviei digitalizado e preenchido em anexo o impresso para requisição do U2, o qual não cheguei a entregar no serviço informativo do Areeiro.
- No campo "Data da mudança de residência", devido à obrigatoriedade de apresentar uma data, apontei uma data de estimativa de daqui a duas semanas a partir de 20 de Julho (ontem, suposta data de leitura do email) - dia 3 de Agosto -, no entanto frisando que pretendo ausentar-me antes desta data, logo que consiga marcar viagem.
- Salientei, que pretendo ausentar-me antes de 3 de Agosto, e reiterei que me seja entregue o U2 o mais brevemente possível, pois sem saber o prazo em que me será entregue o documento U2 não posso proceder a marcação de viagem.
- Enviei também em anexo no email a declaração de inscrição no centro de emprego, a qual me foi indicada pela vigilante Andreia Martins ser necessária para reactivar o meu subsídio social desemprego.
- Informei que me desloquei ao centro de emprego e lá fui informado de que a SS cruzará dados com o IEFP, os quais permitirão dar início às apresentações quinzenais – referi que pretendo ser informado de quando terão início as apresentações quinzenais, de modo que possa cumprir com elas, caso ainda esteja em Portugal.

Ontem 20 de Julho recebi resposta ao meu email pela Srª Helena Santana, diz o seguinte:
“No seguimento do seu pedido de U2, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que relativamente à emissão do mesmo só poderá ser efectuada se nos for entregue o formulário europeu U009 passado pelo Centro de Emprego espanhol onde é comprovada a sua inscrição no mesmo e onde consta a data em que foi feita.
Quando se ausentam do Território Nacional para Procura Activa de Trabalho têm de levar o DPU2 e têm 7 dias para fazerem a inscrição no Centro de Emprego do país para onde se deslocam.
Se nos for enviado esse formulário(U009), o U2 que será emitido será apenas por 43 dias, uma vez que dos dias de subsídio de desemprego que lhe tinham sido concedidos(180 dias) já tinham sido processados 137 dias atá à data da suspensão do subsídio, a 05-05-2016, que foi quando se ausentou. Por isso o DPU2 nesse caso será emitido de 05-05-2016 a 17-06-2016(43 dias).
Poderia já ter pedido o subsequente(que devia de ter sido pedido pelo menos um mês antes de acabar o subsídio)
Sem mais de momento e esperando ter ficado esclarecido.”

Envio digitalização do email desta resposta da Srª Helena em anexo.
Não compreendo esta resposta. Significa isto que não me poderia ter ausentado de Portugal e suspender o subsídio sem entregar o U2 no país de destino?? Se tal não era possível fui mal informado na SS de Sintra e a responsabilidade de tal não é minha, não devo por isso ser penalizado.
Relativamente ao subsídio subsequente, porque não fui avisado de que tinha direito a ele e o poderia requerer?? Não é obrigação das funcionárias da SS orientarem e auxiliarem os utentes?? Porque não o fizeram??
Estando o subsídio suspenso, como assim já acabou?? Depois de reactivar o subsídio é que faz sentido começar contar o mês antes do final, e não relativamente ao mês de Junho que já passou, porque o subsídio está suspenso!! Não é assim??
Coloquei todas estas questões por email à Srª Helena e não obtive qualquer resposta.
Aproveito para aqui e agora requerer o subsídio subsequente ao qual considero ter direito, sendo que me reinscrevi no centro de emprego a 18/07/2016.

Perante esta resposta da Srª Helena Santana fiquei mais uma vez completamente desorientado. Desloquei-me ontem ao Serviço Informativo da Sede do Areeiro e, apesar de não ter marcação, ciente de que o atendimento é apenas com marcação, exigi ser esclarecido – Porque esta situação é uma grande confusão e ninguém me esclarece há duas semanas!!
Falei com a vigilante Andreia Martins na recepção, a qual está a par da minha situação e, quando referi que a minha morada continuava a ser a de Lisboa na SS, mais uma vez me informou erradamente, dizendo que quando se altera a morada ela imediatamente é alterada no sistema informático da SS, o que não aconteceu.
Informei a Srª Andreia Martins de que não me ia embora sem ser esclarecido e escrevi uma reclamação no Livro de Reclamações, na qual expus a minha situação e anexei cópias do email que enviei para as RI, do Requerimento de Formulário U2, da resposta da Srª Helena Santana, e da reinscrição no IEFP.
Enquanto estive na repartição do Areeiro tive comigo uma testemunha que me acompanhou e fez também uma reclamação pelo modo como a vigilante Andreia Martins deliberadamente se ausentou após afirmar que é possível requerer o documento U2 numa loja do cidadão, e se recusou a pôr por escrito as suas afirmações.
Após a última utente sair da sala de atendimento, não passando eu à frente de ninguém, dirigi-me à funcionária que estava livre e solicitei ser esclarecido, o que me foi negado. Dirigi-me a vários funcionários que me negaram esclarecimento e, para minha surpresa, não tinham o seu nome de identificação à vista, como é obrigatório a um funcionário público.
De seguida dirigi-me à Srª Margarida Lucas, quando esta não tinha utentes para atender, na secretária ao lado da funcionária referida acima, e perguntei-lhe se era a chefe da secção – recusou responder e recusou identificar-se. Tentei informar a Srª Margarida da minha situação, a qual ignorou e disse-me que não me atenderia, pelo que informei a Srª Margarida de que não me iria embora sem ser esclarecido. A Srª Margarida disse-me que iria chamar a polícia, e eu mantive-me na sala de atendimento até os agentes chegarem, apesar de insistência por parte do vigilante para eu sair da sala. Recusei sair da sala para que os outros utentes fossem testemunhas da minha situação e da chegada dos agentes, no entanto, a Srª Margarida apenas deu ordem aos agentes para entrarem na sala de espera depois dos últimos utentes saírem da sala, e não sendo assim testemunhas, o que me leva a concluir que o fez deliberadamente.
Recusei sair da sala de atendimento por desobediência civil – quando os organismos legais funcionam prejudicando os utentes, estes têm o direito de desobedecer para fazer cumprir os seus direitos desrespeitados -, e exorto outros utentes a fazerem o mesmo.
No momento em que os agentes chegaram, a Srª Margarida disse-me apenas, de forma telegráfica e antipática, que não poderia resolver a minha situação, que naquela secção não é possível, o que eu não compreendi, pois sendo ela a chefe de secção poderia pelo menos ter-me esclarecido, não o fez obviamente por deliberada vontade.
Disse à Srª Margarida que a minha integridade e ética nesta situação é superior à sua e à do organismo que ela representa, pois eu estou do lado da razão.
Ao sair expliquei aos agentes o motivo da minha reivindicação, e fi-lo para que compreendessem a minha situação.

Tenho comprovativos do que aqui refiro, os quais não disponibilizo publicamente porque apresentam os meus dados pessoais.
Acabei de falar ao telefone com a Srª Fátima Silva da linha 300 502 502, que é a única funcionária da SS a acompanhar a minha situação de forma competente, e obviamente me dá razão em toda esta situação incrível.

Não tenho direito a ser ressarcido por todo este transtorno e despesas à espera de um mero documento??
Não tendo residência em Portugal, é suposto viver na rua enquanto espero que me seja entregue o documento U2??
Quem responde por toda esta falta de organização?? Por todo este caos??
Não deverei ser indemnizado pelos danos emocionais que tudo isto me provocou e provoca??
Tenho que mendigar por um subsídio a qual tenho direito??
Se eu fosse filho de um/a ministro/a, seria tratado deste modo?
Quando termina este inferno absurdo para obter um documento??

Irei recorrer às mais altas instâncias para a resolução e esclarecimento desta situação.
Sinto que estou a viver uma situação absurda e surreal e que estão a gozar comigo!

Exijo ser imediatamente esclarecido sobre como transferir o subsídio social para o país onde resido como é meu direito!

Email enviado por mim, o queixoso, a 20/07 às 12.44h, para a srª Helena Santana, como resposta ao seu email que está acima digitalizado; não sei como acresentar mais documentos, por isso transcrevo:


"Exmª Srª Helena Santana,

Todo este processo está a ser extremamente complexo e está a provocar-me imenso transtorno. É possível falar consigo por telefone por favor? Resolvíamos o assunto muito mais rapidamente. O meu nr é o [nºdetelefone]. Estou a tentar desde há dias ligar para os números das Relações Internacionais - 300 511 952/5/6 e nunca atendem.

Antes de me ausentar do país informei-me na Segurança Social de Sintra onde suspendi o subsídio, onde fui atendido pelas funcionárias Anabela Rodrigues, Rosa Oliveira, e também pela chefe dos serviços de Sintra.
Lá fui informado de que poderia suspender o subsídio, ausentar-me do país, e requerer a transferência do subsidio para o país de destino depois quando regressasse novamente, com o prazo de 90 dias - fui informado de que tal era possível - portanto se fui mal informado a responsabilidade não é minha, mas de quem me informou.

Além disto, a Srª Anabela Rodrigues assegurou-me que eu receberia o mês de Maio completo de subsidio depois de requerer a sua suspensão, o que não aconteceu - isto é muito grave!

Tendo sido mal informado, e se tenho direito a subsidio subsequente, devo ainda poder requerê-lo pois, estando suspenso, o subsidio ainda não acabou!

ISTO É INADMISSÍVEL! Gozam com uma pessoa sem limites!

Vou expor toda esta situação no portal da queixa e de todas as formas que conseguir - estou preso há duas semanas em Portugal, em situação precária de desemprego, com muito poucos meios financeiros, sem residência própria, e não consigo ir-me embora para me inscrever no centro de emprego e procurar trabalho!!!

Por favor deixe-me falar consigo por telefone ainda hoje para resolver esta situação!

Aguardo o seu contacto hoje."

Email enviado por mim, o queixoso, a 20/07 às 13.02h, para a srª Helena Santana, como resposta ao seu email que está acima digitalizado. Não sei como acresentar mais documentos à reclamação, por isso transcrevo.
Obviamente, apesar de o ter requerido, não fui contactado telefonicamente pela srª Helena.

"Exmª Srª Helena Santana,

Eu não sei se a Srª compreendeu - eu tenho noção de que tenho 7 dias para entregar o U2 no centro de emprego, sendo que este documento tanto quanto sei costuma ser enviado ao utente com bastante atraso -, mas eu vim a Portugal requerer o U2 para o entregar no centro de emprego em [país onde resido]! E é por isso que estou preso aqui! Porque ainda não consegui requerer o documento U2! Compreende??

Fui informado quando suspendi o subsídio, de que poderia requerer o U2 depois no prazo de 90 dias - a Srª Helena Santana está a dizer-me que não posso fazê-lo agora??

Fui muito mal informado então! Não devo ser por isso ser penalizado!

Por favor alguém telefone-me hoje para resolver esta situação! [nº de telefone]"