Segurança Social - Restituição de valor indevidamente levantado

Recebi uma carta do banco por volta de Abril do ano passado a dizer que tinha a conta penhorada por dividas à SS. Desloquei-me a um balcão da SS para perceber o que se passava e disseram-me que não tinha cessado actividade (o que fiz, na altura), dizendo também que teria de apresentar papéis a provar que o tinha feito primeiramente nas Finanças, já que depois iria ser investigado dentro da SS. Fui às Finanças buscar papéis para o provar e entreguei ao balcão no mesmo dia.

Passado umas semanas, o dinheiro foi retirado (novamente sem aviso absolutamente nenhum). Ou seja, a entrega dos papéis não parou o processo.

Entre telefonemas e idas a balcões, lá consegui receber informação para onde deveria expor o meu caso (neste caso, secção de Bragança, apesar de ser de Lisboa) - não me sendo possível deslocar fisicamente, liguei e enviei email com todos os papéis e explicação do sucedido.

Durante cerca de dois meses fui acompanhando por telefone com Bragança o processo e, cerca de Junho/Julho foi-me finalmente dada razão ao qual perguntei com quem teria de falar para me ser restituído o dinheiro (indevidamente) tirado do banco - disseram-me que o processo passaria a ser tratado, novamente, em Lisboa, de onde seria feita a transferência.

Passado o Verão e reinício de aulas (tenho dois filhos, um de 3 anos e meio e outra nascida em Abril, ou seja, no princípio do processo), voltei a tentar contactar a Segurança Social mas ninguém me soube dizer com quem falar: não aparece nada na SS Directa que me indique onde e com quem falar, bem como para todos os balcões (e por telefone para a ajuda online) o processo não existe, já que foi passado para Lisboa (para onde, não sabia eu).

Entretanto e falando com Bragança novamente, informaram-me que a entidade era a CDSSLisboa, que é no Areeiro, onde me desloquei mas não sendo atendido, já que é só por marcação. Marquei por telefone, conseguindo o mais cedo para Janeiro (estávamos em Outubro e, para falar com quem quer que seja para resolver um problema que não era meu, precisava esperar mais 3 meses...); por descargo de consciência marquei, já que nunca me passou pela cabeça que não iria receber o dinheiro entretanto.

Em Dezembro e vendo que o processo não avançava, voltei a enviar email a pedir a transferência a Bragança tendo, neste caso, adicionado CDSSLisboa, sendo que recebi duas respostas diferentes: de Bragança disseram-me que já tinha sido avisado que os "créditos" já tinham sido efectuados (mais uma vez não recebi aviso de absolutamente nada), ou seja e pelo que percebi, a transferência já tinha sido feita mas nada tinha entrado na conta, o que estranhei e de Lisboa recebi a mesma resposta duas vezes, mas em datas diferentes, a dizer que a mensagem tinha sido reencaminhada para o serviço competente (que eu presumo seja Bragança...) - ou seja, Bragança enviava-me para Lisboa, Lisboa para Bragança.

Desloquei-me então na data prevista ao CDSSLisboa onde me informaram de várias coisas que não tinha conhecimento:
• Que tinha de pedir um requerimento para receber o dinheiro de volta, apenas disponível nesta secção e a ser preenchido fisicamente;
• Que não tinha data de entrega do mesmo (podem ser meses, podem ser anos, dixit);
• Que não há entidade nenhuma que me possa dar uma data para receber os mesmos (não há um "chefe" de repartição ou o que quer que seja, apenas posso protestar por livro de reclamações e por escrito ao próprio departamento do CDSSLisboa, o que fiz em ambos);
• Que a não informação de alguns assuntos, por parte da própria SS é usual, por isso não ter recebido nenhuma carta (nem de penhoras, retirarem-me o dinheiro ou até estar em crédito para levantar, etc.) acontece a várias pessoas;
• Fiquei também a saber que a minha actividade afinal sempre aparece, na Segurança Social, como cessada desde meados de 2010.

Basicamente não só me tiraram indevidamente o dinheiro como não há data de mo darem de volta, o sítio onde se pode pedir o dinheiro (indevidamente tirado) só tem reuniões por marcação com filas de espera de por volta de 3 meses, que só falando fisicamente no CDSSLisboa (já que não há contacto telefónico) é que nos explicam o processo (recordo os emails à CDSSLisboa, onde nunca me dizem nada a não ser “Acusamos a receção da sua mensagem, tendo a mesma sido reencaminhada para o serviço competente”, sem explicação nenhuma de como está o processo e que passos a dar para acelerar o mesmo) e que todo o processo não deveria sequer ter existido, já que eu estou com actividade cessada desde 2010.

Entretanto e depois de fazer uma reclamação à Provedora de Justiça, continuo sem ter um único contacto com datas para restituição dos valores indevidamente retirados.

É simplesmente vergonhoso o tratamento que um cidadão tem nestes casos - não só me retiram dinheiro indevidamente, como não o restituem imediatamente a seguir a se provar que não tinham razão em tirar, sem contar com o tempo (e dinheiro) perdidos para resolver uma situação que nunca deveria ter existido! Não somos nós, utentes, a ter que fazer este trabalho!

Continuo sem resposta absolutamente nenhuma, nem ninguém me diz nada - envio emails, ligo, vou fisicamente a balcões e todos me remetem para o mesmo: CDSSLisboa. Chego lá (depois de marcação que demora dois meses para se ser atendido, única maneira de ir já que não tem telefone) e dizem-me que não sabem nada, tenho de esperar.

A Segurança Social ROUBOU-ME O DINHEIRO E NÃO ME QUER DAR DE VOLTA! Desde Junho do ano passado (quando me deram razão) que estou à espera que me dêem o dinheiro de volta!