Boa tarde
Venho por este meio reportar uma situação que afeta muitas crianças, refiro-me às crianças prematuras.
Os meus gémeos são prematuros de 30 semanas, nasceram dia 7 de Outubro de 2022 e foram registados na semana seguinte no hospital, pela Conservatória do Registo Cívil. Acontece que até sairem do hospital não foi possível tirar fotos (devido aos catéteres e CPAP da ventilação que tinham na face) para o fazer o cartão do cidadão. Sem o cartão do cidadão não é possível atribuição do número da Segurança Social e sem nº da Segurança Social não é possível pedir abono. Além disso não tiveram direito aos 50€ por criança atribuídos no final de 2022, pois não existiam no IRS de 2021 e não existiam para a Segurança Social.
Fiz um pedido para pedir retroativos do abono de família, mas foi-me dito que não é possível pedir retroactividade.
Venho solicitar que agilizem esta situação e que permitam nestas situações ou a criação de um cc provisório ou a possibilidade de atribuição de um nº da Segurança Social antes de ser feito o cartão do cidadão.
Solicito ainda, que nos sejam restituídos os retroativos do abono.
Data de ocorrência: 5 de junho 2023
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