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Segurança Social - Subsídio de desemprego

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Rui Afonso apresentou a reclamação

Rui Pedro Rodrigues Afonso
Pct. Quelimane nr.2 2oEsq. 2780-032 Oeiras


Exposição
A 29/02/2020 finalizou o meu contrato a termo com a empresa Pro Nobis, CRL tendo ficado em situação de desemprego. Requeri o subsídio de desemprego e em 09.04.2020 fui notificado da intenção de indeferimento do meu requerimento de prestações de desemprego, com o fundamento de que constava como “membro de órgão estatutário na entidade empregadora Vandelay Industries, Lda”. No exercício do direito de audiência prévia à referida intenção de indeferimento, em 14.04.2020 respondi alegando que não auferia qualquer remuneração como gerente da empresa Vandelay Industries, Lda, conforme acta que anexei e que não auferia qualquer rendimento de outra proveniência. Adianto ainda que a empresa em causa, constituída com vista a um projecto para o futuro, não se encontra em actividade. A 13/07/2020 enviei nova carta registada pedindo deferimento e onde juntei a certidão de matrícula da supra referida empresa, Vandelay Industries, Lda, na qual se encontra registada a minha renúncia à gerência na data de 06.07.2020. Considero que já se encontra registada na Segurança Social a informação da Conservatória do Registo Comercial. Até à presente data, a Segurança Social ainda se não dignou a proferir a decisão definitiva. Não obtive qualquer resposta por e-mail nem presencialmente em todas os atendimentos a que compareci. Em face do exposto e tendo em conta que estou sem auferir qualquer tipo de rendimento desde há 5 meses, o que me causa profundas dificuldades pessoais, entendo que deve ser deferido com urgência o meu requerimento de prestações de desemprego.

Rui Pedro Rodrigues Afonso
01/08/2020

Esta reclamação tem um anexo privado
Rui Afonso está a aguardar resposta da marca

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