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Segurança Social - Subsidio em falta

Sem resolução
ARMINDA MARIA SILVA ANSELMO
ARMINDA ANSELMO apresentou a reclamação
16 de fevereiro 2014

Venho por este meio solicitar a atenção de V. Exas. para a tentativa de resolução dum problema relativo a uma compensação de subsidio de férias a que tenho direito e que desde 2011 não me foi pago pela segurança social.
Este assunto já foi por diversas vezes analisado pelos serviços da segurança social de Faro, conforme várias conversas telefónicas tidas com o meu patrão, além de mails também enviados e recebidos por ele, conversas telefónicas com as técnicas, senhoras Telma Loureiro e Marilia Redondo, que por isso estão a par do problema. Nos mails dos vossos serviços sempre referiram que eu ia ser contactada por escrito, mas até hoje nunca me disseram nada e já passaram largos meses.
O assunto é então o seguinte:
Eu estive de baixa por doença desde 1 de Outubro de 2009 até 3 de Julho de 2012, ou seja, dois anos inteiros e mais 9 meses. Durante o ano de 2010 não trabalhei portanto o ano inteiro, mas em Agosto desse ano o meu patrão processou e pagou-me o subsidio de férias relativo ao ano de 2009 em que eu tinha trabalhado até 30 de Setembro, tendo pago o subsidio relativo ao ano inteiro. Este subsidio de acordo com a lei do trabalho só se venceu no dia 1 de Janeiro de 2010, pelo que o meu patrão apenas o pagou em 2010, o que está correto. Acontece que depois em 2011, quando solicitei à segurança social, o subsidio relativo ao ano de 2010 em que estive de baixa, foi indeferido porque constava o pagamento efetuado pelo meu patrão. Assim, só em 2012 a segurança social me pagou um subsidio de férias, relativo ao ano 2011 em que também não trabalhei e obviamente não recebi do meu patrão, pois em 2010 não trabalhei, não recebi o respetivo subsidio que devia receber em 2011.
Em 2013 a segurança social pagou-me a parte proporcional em que não trabalhei, de Janeiro a Junho de 2012, o que está correto.
Deste modo, podemos verificar que alguma coisa está errada, pois eu estive de baixa 2 anos e 9 meses, pelo que deveria ter recebido duas compensações de subsidio de férias inteiros e apenas recebi uma.
Os serviços da segurança social alegam que o meu patrão pagou o subsidio de 2010, por isso não pagam, mas isso não está correto, pois conforme bem se pode ver na lei do trabalho e os serviços jurídicos poderão confirmar, o subsidio que eu recebi em 2010 do meu patrão, era relativo a 2009 e obviamente não a 2010, pois o subsidio de férias só se vence no dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele a que respeita.
Devido a toda esta confusão, eu continuo a ser prejudicada, tendo sido privada dum subsidio, como facilmente se compreende. Também acho muito estranho que os serviços, com certeza conhecedores da legislação do trabalho, não compreendam que esse subsidio que recebi da minha entidade patronal em 2010 era relativo a 2009.
Assim, venho por este meio solicitar a V. Exas. se dignem analisar este caso que é uma injustiça para a minha pessoa, no sentido do mesmo poder ter uma resolução justa, como penso ser o meu verdadeiro direito.
Enviei cartas registadas com aviso de receção sobre este assunto em setembro de 2013 e janeiro de 2014, às quais não obtive qualquer resposta, tendo comigo os avisos de receção assinados. Acho isto uma falta de consideração, pois nem sequer tive direito a uma resposta, nada, ignoraram completamente o assunto. Nem sequer envio as cartas que enviei à segurança social, pois elas foram recebidas nos serviços, além de que o seu teor é semelhante ao da queixa agora apresentada.

Data de ocorrência: 16 de fevereiro 2014
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários

A minha experiencia diz-me que cartas não resolvem nada. Tudo se resolve melhor presencialmente... Eu até estou desconfiada que no seu geral, existe alguma dificuldade na leitura de documentação escrita...