Exmos Srs,
No dia 6 de janeiro de 2025 nasceu o meu filho. No dia 13 de janeiro de 2025, entreguei na segurança social o pedido de licença de paternidade para poder ter o privilégio de acompanhar o meu filho e apoiar a minha mulher neste período tão bonito, mas também tão exigente como é o nascimento de um filho.
Qual é o meu espanto quando hoje, dia 22 janeiro de 2025, entro em contacto com a segurança social, a questionar o porquê da demora na atribuição da licença de paternidade, uma vez que a minha entidade patronal me tem pedido com frequência o documento para justificar as minhas faltas ao trabalho, e me dizem que o processo só terá andamento, quando pagar uma suposta dívida de quase 400 euros que supostamente tenho para com a Segurança social desde novembro de 2013 !?!?
Ora, não faço qualquer tipo de ideia de onde vem essa suposta dívida, nem em momento algum ao longo destes mais de 11 anos, tive qualquer tipo de notificação referente à mesma!
Venho pois deste modo, e de acordo com a lei, pedir a prescrição imediata de uma suposta dívida referente a novembro de 2013, que eu supostamente tenho para com a segurando social. Dívida essa que desconheço em absoluto, não tendo recebido em algum momento qualquer notificação. Nos termos da lei, peço pois, e com a máxima brevidade, que procedam à prescrição da mesma e à rápida resolução de todo o processo referente à minha licença de paternidade, que legitimamente me assiste!
Cumprimentos e muito obrigado pela atenção dispensada a esta situação que muito me transtorna
Data de ocorrência: 23 de janeiro 2025
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