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Sports Place - Rescisão de contrato
Sem resolução
Ricardo Cabral apresentou a reclamação
12 de outubro 2021
A 7 de Setembro de 2021 dirigi-me à receção por forma a por termo ao contrato que decorria há 1 ano. Fi-lo porque sofri de uma lesão no joelho direito que me limita a prática do exercício físico durante um período indeterminado. Inclusive, no dia 14 (dia em que tive consulta relacionada com a lesão) entreguei um atestado médico que comprova a condição. Este pedido de rescisão foi-me recusado devido a duas situações:
1. Disseram-me que devido ao período de restituição (12 semanas), que o contrato esteve suspenso de pagamento (devido ás 12 semanas que o ginásio esteve fechado) e, portanto, essas 12 semanas não contabilizaram para efeitos do contrato.
2. Por motivos de saúde, o máximo que poderia fazer seria suspender o contrato por 3 meses.
Tanto uma situação como outra considero abusivas. Tanto uma como outra pelo facto de não me terem sido comunicadas em qualquer momento, nem no momento de assinatura do contrato. E, principalmente, a segunda pelo facto de a minha condição física se ter alterado e, portanto, alterar as condições iniciais com as quais assinei contrato com o ginásio.
As soluções que me ofereceram foram. Pagar até ao fim (ate 21 de dezembro) ou pagar uma coima de 75 euros para rescindir o contrato.
1. Disseram-me que devido ao período de restituição (12 semanas), que o contrato esteve suspenso de pagamento (devido ás 12 semanas que o ginásio esteve fechado) e, portanto, essas 12 semanas não contabilizaram para efeitos do contrato.
2. Por motivos de saúde, o máximo que poderia fazer seria suspender o contrato por 3 meses.
Tanto uma situação como outra considero abusivas. Tanto uma como outra pelo facto de não me terem sido comunicadas em qualquer momento, nem no momento de assinatura do contrato. E, principalmente, a segunda pelo facto de a minha condição física se ter alterado e, portanto, alterar as condições iniciais com as quais assinei contrato com o ginásio.
As soluções que me ofereceram foram. Pagar até ao fim (ate 21 de dezembro) ou pagar uma coima de 75 euros para rescindir o contrato.
Data de ocorrência: 7 de setembro 2021
13 de outubro 2021
Exmo. Sr. Ricardo Cabral
Após a sua visita às nossas instalações e consequente apresentação da presente reclamação, vimos pela presente, novamente esclarecer os pontos fundamentais da mesma.
Sobre os factos elencados, esclarecemos que no momento da sua adesão ao Sports Place Braga, através do contrato de 26 prestações que assinou presencialmente, foi de forma imediata e inequívoca dado acesso a todas as condições que vigoram nesse mesmo contrato, que regulam as situações que o Sr. Ricardo considera abusivas. Nesse mesmo contrato está devidamente reconhecido pelo Sr. Ricardo a aceitação das condições do mesmo.
De forma a garantir o acesso de todos os nossos clientes a toda a informação relativa ao contrato, é enviado por e-mail a cópia do mesmo após a assinatura. Pelo que, segundo os nossos registos, foi remetido no dia 09 de Novembro de 2020 a cópia do seu contrato para o e-mail fornecido aquando da sua adesão, e que tem sido regularmente utilizado para outras comunicações entre as partes, pelo que se presume que terá rececionado a cópia do seu contrato. Relembramos ainda que a todo o momento pode requer as cópias do documento original.
Uma vez que apesar de ter apresentado o atestado médico devido a uma lesão, manifestou interesse ainda assim em continuar a frequentar o ginásio, deixaremos inteiramente ao seu critério requerer da suspensão do contrato durante a recuperação ou não. Reforçamos que independentemente da sua decisão, dispomos de profissionais qualificados que o poderão assistir durante este período de condicionalismo físico, ajudando e promovendo à recuperação da sua lesão.
Relativamente ao seu pedido de rescisão, o mesmo vigorará após o fim do pagamento das prestações vencidas e vincendas, tal como lhe foi explicado.
Assim, novamente reiteramos a nossa disponibilidade em atender a qualquer questão que considere pertinente.
Com os melhores cumprimentos.
Após a sua visita às nossas instalações e consequente apresentação da presente reclamação, vimos pela presente, novamente esclarecer os pontos fundamentais da mesma.
Sobre os factos elencados, esclarecemos que no momento da sua adesão ao Sports Place Braga, através do contrato de 26 prestações que assinou presencialmente, foi de forma imediata e inequívoca dado acesso a todas as condições que vigoram nesse mesmo contrato, que regulam as situações que o Sr. Ricardo considera abusivas. Nesse mesmo contrato está devidamente reconhecido pelo Sr. Ricardo a aceitação das condições do mesmo.
De forma a garantir o acesso de todos os nossos clientes a toda a informação relativa ao contrato, é enviado por e-mail a cópia do mesmo após a assinatura. Pelo que, segundo os nossos registos, foi remetido no dia 09 de Novembro de 2020 a cópia do seu contrato para o e-mail fornecido aquando da sua adesão, e que tem sido regularmente utilizado para outras comunicações entre as partes, pelo que se presume que terá rececionado a cópia do seu contrato. Relembramos ainda que a todo o momento pode requer as cópias do documento original.
Uma vez que apesar de ter apresentado o atestado médico devido a uma lesão, manifestou interesse ainda assim em continuar a frequentar o ginásio, deixaremos inteiramente ao seu critério requerer da suspensão do contrato durante a recuperação ou não. Reforçamos que independentemente da sua decisão, dispomos de profissionais qualificados que o poderão assistir durante este período de condicionalismo físico, ajudando e promovendo à recuperação da sua lesão.
Relativamente ao seu pedido de rescisão, o mesmo vigorará após o fim do pagamento das prestações vencidas e vincendas, tal como lhe foi explicado.
Assim, novamente reiteramos a nossa disponibilidade em atender a qualquer questão que considere pertinente.
Com os melhores cumprimentos.
13 de outubro 2021
Uma vez feito o pedido de cancelamento do contrato com intenção de efeito imediato (dia 7/9/21) por motivo de lesão, manifestei interesse em continuar a frequentar o ginásio? Algo irónico diria eu. Eu estou impossibilitado de executar os exercícios para os quais o ginásio me oferecia as condições para os fazer. Neste momento deixei de os poder fazer por questões de saúde. Claramente não tenho interesse em frequentar o ginásio, muito menos em pagar um serviço que não posso usufruir! Poderá reler o email que diz que "O meu pedido de cancelamento tem intenção de produzir efeitos já."
O que me foi apresentado foi um contrato, leia-se a letras grandes e de grande destaque, no respetivo contrato: " CONTRATO ADESÃO 12 MESES COM PAGAMENTO QUINZENAL POR DÉBITO DIRETO". Isto é inequívoco? Para mim é claro. Isto foi o que me foi explicado. Não me foi dito em qualquer altura, apesar de constar em letras pequenas que o contrato correspondia a 26 prestações quinzenais. Muito menos me foi comunicado, no momento da comunicação da restituição que este prolongaria o meu contrato no tempo!
Clausula 3.2 Poderá o socio requerer o cancelamento do contrato de adesão, mediante o pagamento do valor de 75 euros, no período de vigência inicial do contrato, a titulo de coima pelo incumprimento do presente contrato de adesão.
Clausula 3.3. A suspensão poderá ser requerida, por até 3 meses e interrompe o prazo de vigência do contrato. É aceite mediante apresentação de comprovativo de doença que incapacite a prática de exercício físico...
No momento em que me dirigi à receção, o que me apresentaram mediante a minha requisição de cancelamento foi a possibilidade de suspender por um período máximo de 3 meses como é referido na clausula 3.3. Nunca foi referida a possibilidade de suspender durante a recuperação. Sendo que esta poderá demorar muito mais do que isso. Isto é o que considero abusivo. Não poder usufruir de um serviço e ter de o pagar.
Profissionais que podem ajudar durante a minha recuperação? Agradeço o envio de um contrato de um fisioterapeuta qualificado que me ajude na minha recuperação, e que além disso o faça com comparticipação do SNS.
Posto isto, o meu pedido de renuncia do contrato com efeito no dia 7/9/21 mantém-se.
O que me foi apresentado foi um contrato, leia-se a letras grandes e de grande destaque, no respetivo contrato: " CONTRATO ADESÃO 12 MESES COM PAGAMENTO QUINZENAL POR DÉBITO DIRETO". Isto é inequívoco? Para mim é claro. Isto foi o que me foi explicado. Não me foi dito em qualquer altura, apesar de constar em letras pequenas que o contrato correspondia a 26 prestações quinzenais. Muito menos me foi comunicado, no momento da comunicação da restituição que este prolongaria o meu contrato no tempo!
Clausula 3.2 Poderá o socio requerer o cancelamento do contrato de adesão, mediante o pagamento do valor de 75 euros, no período de vigência inicial do contrato, a titulo de coima pelo incumprimento do presente contrato de adesão.
Clausula 3.3. A suspensão poderá ser requerida, por até 3 meses e interrompe o prazo de vigência do contrato. É aceite mediante apresentação de comprovativo de doença que incapacite a prática de exercício físico...
No momento em que me dirigi à receção, o que me apresentaram mediante a minha requisição de cancelamento foi a possibilidade de suspender por um período máximo de 3 meses como é referido na clausula 3.3. Nunca foi referida a possibilidade de suspender durante a recuperação. Sendo que esta poderá demorar muito mais do que isso. Isto é o que considero abusivo. Não poder usufruir de um serviço e ter de o pagar.
Profissionais que podem ajudar durante a minha recuperação? Agradeço o envio de um contrato de um fisioterapeuta qualificado que me ajude na minha recuperação, e que além disso o faça com comparticipação do SNS.
Posto isto, o meu pedido de renuncia do contrato com efeito no dia 7/9/21 mantém-se.
14 de outubro 2021
Exmo Sr. Ricardo,
Continuamos a reiterar que, uma vez que possui um atestado médico , encontra-se no direito em proceder à suspensão do seu contrato de adesão durante o período em que se encontrar a recuperar da sua lesão . Para o efeito, tal como mencionado nas condições do seu contrato, basta requer a suspensão pelo período de 3 meses. Findos os 3 meses, e caso ainda não se encontre devidamente capacitado, poderá requer novamente da suspensão, seguindo os mesmos procedimentos, juntando o atestado médico que comprove a situação.
Realçamos o ponto 3.3 que transcreveu onde está evidenciado que as interrupções de pagamento interrompem a vigência do contrato, que no caso seriam os 12 meses previstos para o cumprimento do mesmo. Ou seja, os doze meses são o período inicialmente contrato, desde que os 26 pagamentos ocorram ininterruptamente. "Clausula 3.3. A suspensão poderá ser requerida, por até 3 meses e interrompe o prazo de vigência do contrato."
Relativamente às restantes questões, lamentamos não poder ajudar no que requisita, por cair completamente fora das nossas competências, como deverá compreender.
Estamos inteiramente ao seu dispor.
Com os melhores cumprimentos
Continuamos a reiterar que, uma vez que possui um atestado médico , encontra-se no direito em proceder à suspensão do seu contrato de adesão durante o período em que se encontrar a recuperar da sua lesão . Para o efeito, tal como mencionado nas condições do seu contrato, basta requer a suspensão pelo período de 3 meses. Findos os 3 meses, e caso ainda não se encontre devidamente capacitado, poderá requer novamente da suspensão, seguindo os mesmos procedimentos, juntando o atestado médico que comprove a situação.
Realçamos o ponto 3.3 que transcreveu onde está evidenciado que as interrupções de pagamento interrompem a vigência do contrato, que no caso seriam os 12 meses previstos para o cumprimento do mesmo. Ou seja, os doze meses são o período inicialmente contrato, desde que os 26 pagamentos ocorram ininterruptamente. "Clausula 3.3. A suspensão poderá ser requerida, por até 3 meses e interrompe o prazo de vigência do contrato."
Relativamente às restantes questões, lamentamos não poder ajudar no que requisita, por cair completamente fora das nossas competências, como deverá compreender.
Estamos inteiramente ao seu dispor.
Com os melhores cumprimentos
18 de outubro 2021
Peço desculpa se eu não fui claro ou se o meu atestado médico não foi claro. Volto a transcrever o que diz no meu atestado: “ Declaração para os devido efeitos que Ricardo * * Pina Cabral, por motivos de doença, se encontra impossibilitado de frequentar o ginásio.”
Sem mais a acrescentar, o meu pedido de renúncia ao contrato tem intenção de produzir efeitos a partir do dia 7 de setembro de 2021.
Sem mais a acrescentar, o meu pedido de renúncia ao contrato tem intenção de produzir efeitos a partir do dia 7 de setembro de 2021.
18 de outubro 2021
Sr, Ricardo
Reiteramos novamente que para proceder ao cancelamento do seu contrato de adesão, tal como se encontra explicito no mesmo, poderá fazê-lo mediante o pagamento de uma coima, no valor de 75€. Após o pagamento desta coima, vigorará o cancelamento a partir da data pretendida para o efeito.
Poderá fazer o pagamento da mesma através de transferência bancária, ou diretamente nos nossos serviços.
Cumprimentos
Reiteramos novamente que para proceder ao cancelamento do seu contrato de adesão, tal como se encontra explicito no mesmo, poderá fazê-lo mediante o pagamento de uma coima, no valor de 75€. Após o pagamento desta coima, vigorará o cancelamento a partir da data pretendida para o efeito.
Poderá fazer o pagamento da mesma através de transferência bancária, ou diretamente nos nossos serviços.
Cumprimentos
18 de outubro 2021
Sr. Ricardo,
Reiteramos novamente que para proceder ao cancelamento do seu contrato de adesão, tal como se encontra explicito no mesmo, poderá fazê-lo mediante o pagamento de uma coima, no valor de 75€. Após o pagamento desta coima, vigorará o cancelamento a partir da data pretendida para o efeito.
Poderá fazer o pagamento da mesma através de transferência bancária, ou diretamente nos nossos serviços.
Cumprimentos
Reiteramos novamente que para proceder ao cancelamento do seu contrato de adesão, tal como se encontra explicito no mesmo, poderá fazê-lo mediante o pagamento de uma coima, no valor de 75€. Após o pagamento desta coima, vigorará o cancelamento a partir da data pretendida para o efeito.
Poderá fazer o pagamento da mesma através de transferência bancária, ou diretamente nos nossos serviços.
Cumprimentos
18 de outubro 2021
Sr. Ricardo,
Reiteramos novamente que para proceder ao cancelamento do seu contrato de adesão, tal como se encontra explicito no mesmo, poderá fazê-lo mediante o pagamento de uma coima, no valor de 75€. Após o pagamento desta coima, vigorará o cancelamento a partir da data pretendida para o efeito.
Poderá fazer o pagamento da mesma através de transferência bancária, ou diretamente nos nossos serviços.
Cumprimentos
Reiteramos novamente que para proceder ao cancelamento do seu contrato de adesão, tal como se encontra explicito no mesmo, poderá fazê-lo mediante o pagamento de uma coima, no valor de 75€. Após o pagamento desta coima, vigorará o cancelamento a partir da data pretendida para o efeito.
Poderá fazer o pagamento da mesma através de transferência bancária, ou diretamente nos nossos serviços.
Cumprimentos
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