Performance da Marca
45.4
/100
Razoável
Razoável
Índice de Satisfação nos últimos 12 meses.
Tempo Médio de Resposta
45,4%
Taxa de Solução
54,5%
Média das Avaliações
34,4%
Taxa de Retenção de Clientes
33,3%
Ranking na categoria

Stand Via Centro - Burla automóvel com "renúncia à garantia"

Resolvida
5/10
Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da Silva
Paulo Silva apresentou a reclamação
12 de janeiro 2025 (editada a 15 de janeiro 2025)
À atenção das autoridades competentes,

Venho, por meio desta, denunciar a conduta flagrantemente irregular e reprovável por parte da empresa Via Centro e de seu representante, Sr. Bruno, no âmbito de uma transação de compra e venda de um automóvel. Os fatos apresentados a seguir evidenciam práticas comerciais ilícitas, abusivas e moralmente questionáveis, que exigem atenção e providências urgentes.

Burla Automóvel:

A aquisição do veículo foi permeada por informações conflitantes e enganosas. Inicialmente, foi-me informado que o automóvel seria vendido sem garantia, exceto se eu aceitasse pagar a exorbitante quantia de 9.000 euros, valor muito acima do estipulado no próprio anúncio online. Essa prática não só configura um ato de má-fé, mas também fere os direitos do consumidor, conforme previsto pela legislação europeia. Todo automóvel comercializado por um vendedor profissional deve, obrigatoriamente, oferecer garantia mínima.

Práticas Indebidas e Intimidação

Durante o processo de compra, fui coagido a mediar questões relacionadas ao seguro do automóvel, além de ter sido pressionado a arcar com a transferência de propriedade, mesmo sem qualquer justificativa plausível. Tais imposições violam o princípio da autonomia do consumidor e são evidentes tentativas de exploração financeira.

Solicitação de Dados Confidenciais

Inadmissivelmente, foi-me solicitado que fornecesse minha senha de acesso às Finanças, uma exigência que ultrapassa qualquer limite ético e legal. O acesso a informações fiscais confidenciais não só é ilegal, mas também levanta sérias preocupações sobre a integridade e a segurança dos meus dados pessoais.

Sonegação de Impostos

Até a presente data, não houve transparência quanto ao pagamento do IVA referente à minha compra. Apenas hoje obtive o registro da fatura, um procedimento que deveria ser imediato e automático. A omissão desse pagamento não só denota práticas tributárias duvidosas, como também prejudica a arrecadação pública.

Falácia da Garantia e Negligência Pós-venda

Após relatar problemas no veículo, fui orientado a acionar o seguro como se essa fosse a única solução disponível. A tentativa de transferir responsabilidades para terceiros evidencia a total falta de comprometimento da Via Centro em cumprir com suas obrigações legais e contratuais.

Solicito:

A restituição total de valores gastos de forma indevida.
O cumprimento das garantias legais aplicáveis ao veículo adquirido.
A regularização da documentação fiscal da transação, incluindo a comprovação do pagamento do IVA.
A aplicação das sanções cabíveis, a fim de prevenir que outros consumidores sejam lesados por essa empresa.

Caso não haja resolução em prazo razoável, não hesitarei em levar esta questão às instâncias judiciais e em tornar pública a conduta desonesta da Via Centro, preservando os direitos que me são garantidos por lei. Também vou recorrer ao uso de plataformas de decifram o historial do veiculo como leituras de codigo VIN para perceber até que ponto é que adulteraram os dados do veiculo e as informaçoes sobre o mesmo.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 7 de setembro 2024
Paulo Silva
13 de janeiro 2025
sssss
Paulo Silva
13 de janeiro 2025
No passado dia 5 de novembro, foi proferido no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) o acórdão relativo ao Processo n.º 325/17.6T8AMD.L1-2, com um tribunal composto pelos juízes desembargadores Jorge Leal (relator), Nelson Borges Carneiro e Pedro Martins. O caso é particularmente interessante e a fundamentação clara e acertada, tendo o tribunal revogado a decisão da primeira instância, substituindo-a por uma de condenação do profissional.

Em traços gerais, o autor é um consumidor que adquiriu um motociclo à ré por € 8000, tendo este avariado menos de dois meses depois da data da celebração do contrato.

Ainda antes de avançarmos na análise dos restantes factos do caso, discute-se no processo se o autor poderia ser qualificado como consumidor, em especial no que respeita à questão de saber se foi a ré (sociedade comercial) a vender o carro ou se esta era apenas um intermediário numa relação entre particulares [1]. O tribunal conclui que a ré é a vendedora. A este propósito, importa referir que parece ter sido seguida, de forma acertada, a regra estabelecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no Caso Wathelet: “o conceito de vendedor (…) deve ser interpretado no sentido de que abrange também um profissional que atua como intermediário por conta de um particular e que não informou devidamente o consumidor comprador do facto de que o proprietário do bem vendido é um particular, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar tendo em conta todas as circunstâncias do caso concreto”. Ou seja, se alguém se apresenta como vendedor, responde como vendedor. Quanto ao elemento teleológico do conceito de consumidor, tendo-se dado como provado que “o autor fazia uso do motociclo, essencialmente, em deslocações de lazer”, o uso é considerado não profissional.

Verificando-se uma desconformidade no motociclo e tendo o consumidor procedido à sua denúncia tempestiva, defende o tribunal que o consumidor tem o direito à reparação, correspondente ao seu pedido. O problema surge na medida em que o consumidor assinou um documento aquando da celebração do contrato, com o título “Termo de responsabilidade e renúncia de garantia”, que menciona a renúncia a “qualquer tipo de garantia e nas condições em que se encontra, por mim já verificadas (prescindindo assim do direito à Lei nº 67 de 8 de abril de 2003)”.

É pena que não conste da decisão do TRL a fundamentação utilizada pelo tribunal de primeira instância para decidir no sentido da improcedência dos pedidos, tendo em conta que o afastamento da aplicação desta cláusula de renúncia me parece evidente.

O TRL centra-se precisamente na análise da questão da validade da cláusula de renúncia à garantia. Seguimos integralmente o excelente raciocínio desenvolvido a este propósito pelo tribunal.

O art. 10.º do Decreto-Lei n.º 67/2003 estabelece que “é nulo o acordo ou cláusula contratual pelo qual antes da denúncia da falta de conformidade ao vendedor se excluam ou limitem os direitos do consumidor previstos no presente diploma”, como a que está subjacente ao caso em análise, remetendo, no entanto, para o art. 16.º da Lei de Defesa do Consumidor. É particularmente interessante o n.º 2, que estabelece que a nulidade “apenas pode ser invocada pelo consumidor ou seus representantes”.

Será que o objetivo desta norma consiste em limitar o poder de atuação do tribunal, conhecendo da nulidade em causa num caso em que esta não seja expressamente invocada pelo consumidor, mas em que este pretenda desvincular-se do conteúdo ilícito? A resposta deve ser negativa. O objetivo consiste em proteger adicionalmente o consumidor e não em desprotegê-lo face à posição do profissional [2].

O tribunal resolve a questão de forma acertada: “nesta ação o A. negou, pois, tacitamente, a validade da cláusula de renúncia (art.º 217.º n.º 1 do CC). Essa manifestação de vontade deve ser considerada pelo tribunal, pois consubstancia o levantamento do único obstáculo que a lei prevê ao conhecimento, pelo tribunal, da aludida nulidade: a vontade do consumidor”.

Nota-se ainda que uma interpretação da qual resultasse a aplicação da cláusula de renúncia, contra o interesse declarado do consumidor, além de contrariar frontalmente a teleologia do regime, seria contrária ao direito europeu, uma vez que a Diretiva 1999/44/CE estabelece claramente que essa cláusula não vincula o consumidor (art. 7.º-1).

O tribunal também se pronuncia nesta decisão sobre a questão da indemnização relativa ao dano da privação do uso do veículo. Trata-se de um tema muito interessante, mas cuja análise deixarei, eventualmente, para um texto posterior.

Este acórdão deveria passar a ser utilizado (e analisado) em qualquer curso de Direito do Consumo. Levanta questões muito interessantes e diversificadas, com uma argumentação sólida e atualizada por parte do tribunal.

Vou deixar aqui isto para lerem
Paulo Silva
13 de janeiro 2025
"Renúncia de garantia", isso nao existe, e se representam uma empresa que vende hà mais de 20 anos, deviam saber que existe sempre um, que é teimoso o suficiente para vos lembrar de que voces nao estao acima de ninguem.
Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da Silva
Paulo Silva avaliou a marca
13 de janeiro 2025

.

Esta reclamação foi considerada resolvida
Comentários

A Via Centro reafirma o seu compromisso com a transparência, a ética e a qualidade dos serviços prestados. Recentemente fomos alvo de comentários infundados e anónimos que buscam, de forma deliberada, manchar a nossa reputação construída ao longo de 25 anos com dedicação e responsabilidade. Gostaríamos de esclarecer que tais acusações não possuem fundamento e são contrárias à realidade que prezamos diariamente em nossas operações. Temos orgulho de cultivar relações de confiança com nossos clientes e parceiros, sempre priorizando a satisfação e a transparência em todas as nossas interações. Ao longo de 25 anos temos sido consecutivamente galardoados com diversos prémios do foro empresarial tais como Pme Lider e Pme Excelência entre outros, , logo, tais acusações tão absurdas, não fazem o menor sentido. Estamos abertos a receber quaisquer dúvidas ou sugestões através dos nossos canais oficiais de comunicação. Reforçamos que, para a Via Centro, a verdade e o respeito são pilares fundamentais da nossa atuação, e não nos deixaremos abalar por acusações infundadas e desprovidas de caráter. Agradecemos a todos os que continuam a confiar no nosso trabalho e reafirmamos o nosso compromisso em entregar o melhor.
Atenciosamente,
a gerência,
Via Centro
13-01-2025

14 de janeiro 2025

Gostaria de esclarecer que o uso da palavra 'insolvência' foi figurativo, com o intuito de destacar a aparente falta de solução apresentada para o problema do veículo. Não foi minha intenção sugerir que a empresa enfrenta dificuldades financeiras reais, mas sim enfatizar a frustração com a ausência de respostas e a insistência no uso da renúncia à garantia como argumento.

Contudo, reitero que a renúncia à garantia não se aplica a defeitos ocultos ou manipulados, como demonstrado no caso da avaria do sistema anti-poluição. Independentemente das interpretações subjetivas, a empresa possui a responsabilidade legal de garantir a conformidade do bem vendido, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003 e na Diretiva 1999/44/CE."**

Essa abordagem demonstra maturidade, foco no problema principal e refuta tentativas de desviar o caso para questões secundárias.

14 de janeiro 2025

Gostaria de acrescentar um ponto importante em relação à transparência e ao caráter mencionados pela gerência. No dia em que efetuei o pagamento do sinal de 500 euros para a aquisição do veículo, percebi inicialmente luzes de advertência acesas no painel, relacionadas ao sistema antipoluição. No entanto, ficou claro que os códigos de erro foram eliminados e as luzes apagadas na oficina antes da entrega do carro, em uma tentativa de mascarar temporariamente os problemas.

Não é atitude de caráter realizar tal prática, que se alinha mais a uma laia de condutas que vai contra os valores de ética e responsabilidade que a Via Centro afirma defender. A resolução definitiva dos problemas, antes da venda, é o mínimo esperado em um negócio que preza pela confiança e respeito ao cliente.

Espero que esta observação seja recebida de forma construtiva, como uma oportunidade para a empresa reforçar ainda mais sua postura e seus valores no atendimento ao cliente.

A nossa empresa, com mais de 25 anos de história e atuação sólida no mercado, sempre primou pela transparência, ética e respeito em todas as relações comerciais. Por isso, lamentamos profundamente a necessidade de vir a público para esclarecer as falsas alegações e calúnias proferidas contra nós, tanto em redes sociais quanto em portais online. Esclarecimentos Importantes:
1.Compra da Viatura. A viatura foi adquirida por V. Exa. com renúncia expressa à garantia automóvel, pelo facto de a mesma estar a ser transacionada com um agente económico ligado a revenda de viaturas, uma condição formalizada por si e por escrito, declaração esta que também incluiu uma redução de preço no valor de 3.250,00 euros, face ao valor da viatura exposta ao público, que contemplava preparação e garantia incluída como é normal em qualquer viatura em venda. Estas condições foram apresentadas por si, por escrito, de forma consciente e devidamente documentadas.
2.Tentativa de Resolver a Situação com Bom Senso: Apesar das condições claramente estipuladas, a nossa empresa demonstrou boa-fé e condescendência, entrando em contacto consigo em 13 jan.2025 para oferecer uma solução razoável e profissional. Propusemos a entrega da viatura para que pudéssemos verificar e solucionar o grave ou graves problemas que alega, no espírito de um relacionamento comercial saudável, mesmo suportando nós os custos. No entanto, mesmo após este gesto de boa vontade, V. Exa. optou por manter atitudes de difamação e ameaças públicas.
3.Graves Alegações e Calúnias: Somos uma empresa sólida, com um histórico de 25 anos no mercado e uma reputação construída com trabalho sério e dedicação. As suas declarações são gravemente prejudiciais à nossa imagem e violam os princípios legais de honra e dignidade empresarial.
4.Medidas a Serem Tomadas,
Responsabilização Legal: Informamos que as publicações difamatórias e falsas declarações já foram devidamente registadas e serão encaminhadas para o nosso departamento jurídico. Reservamo-nos ao direito de avançar com ações legais para proteger a nossa reputação e responsabilizar V. Exa. pelos danos causados.
5.Manutenção da Boa-Fé: Reiteramos que, apesar das circunstâncias, continuamos disponíveis para resolver esta questão de forma equilibrada e profissional, através dos nossos canais diretos de contactos, ou presencialmente, não em portais de praça publica, desde que as calúnias e ameaças cessem imediatamente. Acreditamos que um diálogo respeitoso e transparente é sempre o melhor caminho. Contudo, não toleraremos condutas irresponsáveis que prejudiquem a nossa imagem ou coloquem em causa a nossa integridade. Agradecemos a atenção e esperamos que V. Exa. reconsidere a postura adotada, permitindo uma resolução justa para ambas as partes.

15 de janeiro 2025

Resposta às Alegações da Via Centro

Em atenção ao comunicado publicado pela Via Centro, sinto-me no dever de responder de forma objetiva e respeitosa, refutando as alegações apresentadas e reafirmando a veracidade dos fatos que tenho exposto. Não é meu interesse alimentar uma discussão pública, mas sim garantir que a verdade prevaleça e que os meus direitos sejam devidamente respeitados.

1. Sobre a Compra da Viatura
É verdade que a viatura foi adquirida com a renúncia expressa à garantia automóvel, uma decisão tomada com base nas condições apresentadas pela empresa. Contudo, isso não isenta a Via Centro da obrigação legal de fornecer um veículo em conformidade com os requisitos essenciais de segurança e funcionalidade, conforme estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a venda de bens de consumo e as garantias associadas.

A renúncia à garantia não anula os direitos do consumidor em casos de vícios ocultos ou problemas mascarados deliberadamente, como a eliminação de códigos de erro do sistema e o apagamento de luzes de advertência antes da entrega do veículo. Essa prática configura uma potencial violação do princípio da boa-fé e da transparência nas relações comerciais, comprometendo a confiança que deve nortear qualquer transação.

2. Tentativa de Resolver a Situação
Alega a empresa que demonstrou boa-fé ao propor uma solução. No entanto, é importante esclarecer que as comunicações realizadas pela Via Centro ocorreram somente após as minhas manifestações públicas, o que sugere uma reação tardia e condicionada à preservação da imagem da empresa, e não ao genuíno interesse em resolver os problemas identificados.

Além disso, as condições apresentadas para uma eventual resolução não foram claras quanto à abrangência das intervenções ou garantias de que os problemas seriam resolvidos de forma definitiva e sem custos adicionais para mim, o que reforça a minha legítima cautela em aceitar tais propostas.

3. Alegações de Difamação e Ameaças
É falso e injurioso afirmar que tomei atitudes de difamação ou fiz ameaças públicas. Todas as minhas declarações foram baseadas em fatos verificáveis, sustentadas pela experiência concreta com o veículo adquirido. É meu direito constitucional, assegurado pelo artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, expressar-me livremente e relatar a minha experiência enquanto consumidor, especialmente quando há indícios de práticas que considero inadequadas.

Se a empresa entende que tais declarações ferem a sua honra, cabe-lhe demonstrar, de forma objetiva e inequívoca, a falsidade das informações que apresentei, em vez de recorrer a acusações genéricas e sem fundamento.

4. Medidas Legais e Responsabilização
A Via Centro menciona a intenção de adotar medidas legais contra mim. De igual forma, reservo-me o direito de acionar os mecanismos jurídicos disponíveis para proteger os meus direitos como consumidor, nomeadamente junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e através de uma eventual ação judicial por danos decorrentes da venda de um veículo que apresentou problemas técnicos mascarados.

5. Apelo à Resolução Transparente
Reitero o meu desejo de resolver esta situação de forma justa e profissional. Para isso, exijo que a empresa:

Assuma a responsabilidade pelos problemas ocultos no veículo no momento da venda.
Proceda às reparações necessárias, sem custos para mim, para que o veículo cumpra os requisitos de segurança e funcionalidade previstos na lei.
Cesse imediatamente as acusações infundadas e os ataques à minha reputação enquanto consumidor.

Acredito que um diálogo pautado na transparência e no respeito mútuo é a melhor forma de alcançar uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.

Conclusão
É lamentável que a empresa, em vez de assumir uma postura conciliadora e focada na resolução efetiva do problema, opte por desviar o foco para ataques pessoais e ameaças de ações legais. Espero que este comunicado contribua para esclarecer os fatos e conduza à resolução definitiva deste impasse.

Atenciosamente,
Paulo Rafael

16 de janeiro 2025

Proposta de Resolução: Durante o contato realizado no dia 13 de janeiro, longe de apresentar uma solução clara, o vosso representante preferiu recorrer a expressões de cunho ofensivo, como afirmar que "não sou da laia dele". Essa postura não condiz com a ética esperada de uma empresa com 25 anos de mercado e agravou ainda mais o sentimento de desrespeito diante da ausência de propostas concretas para solução ou reembolso dos custos que suportei até o momento.

Publicações e Alegações de Difamação: As publicações feitas por mim limitam-se a relatar os fatos, que podem ser provados, e têm como único intuito buscar a resolução justa para uma situação de descaso e omissão. As acusações de "calúnia" e "difamação" são infundadas e tentam inverter os papéis, colocando-me como ofensor, quando, na verdade, estou exercendo meu direito de defesa e de questionar práticas que considero prejudiciais e contrárias à boa-fé.

Acesso Igualitário à Justiça: Embora vossa empresa possua uma posição econômica superior, quero deixar claro que não me intimidarei diante de ameaças de processos legais. Assim como vocês afirmam o direito de defesa no foro competente, reservo-me o mesmo direito e estarei pronto para contestar qualquer ação que busque descredibilizar a minha posição, além de avaliar todos os mecanismos legais disponíveis para garantir a reparação pelos danos sofridos.

Minha Disposição ao Diálogo: Continuo disponível para resolver esta questão de forma justa, desde que haja um compromisso sério e respeitoso da vossa parte. No entanto, reitero que não aceitarei que tentem utilizar a desproporção de recursos para me intimidar ou me descredibilizar.

Mais uma vez, aguardo uma solução prática, que inclua o reconhecimento dos problemas relatados e a reparação justa pelos custos e prejuízos ocasionados. Reforço que é de interesse mútuo que esta situação seja resolvida de forma célere e amigável, mas estarei preparado para defender os meus direitos em qualquer instância que se faça necessária.

Atenciosamente,

16 de janeiro 2025

Exmos. Senhores,

Em complemento ao meu email anterior, venho reforçar alguns pontos que considero essenciais e que evidenciam a falta de ética e profissionalismo na condução deste caso.

Cliente de Destaque: A quantia paga por mim foi substancialmente superior ao que, usualmente, se observa em negócios com a vossa empresa, que frequentemente se baseiam em prestações, como indicado pelos anúncios publicados, que destacam os valores mensais ao invés do preço total dos veículos. No entanto, em vez de me ser prestado um atendimento correspondente à magnitude do investimento realizado, enfrento uma postura desrespeitosa e negligente.

Finalidade do Veículo e Seguro de Um Ano: A alegação de que a viatura foi adquirida para fins profissionais é inconsistente e contradiz as próprias ações do vosso vendedor especialista, que sugeriu a aquisição de um seguro anual, ao invés de uma cobertura temporária. Tal recomendação deixa claro que o veículo seria de uso pessoal e não revendido, evidenciando que estavam cientes dessa finalidade desde o início.

Ofensas Diretas e Preconceito: Não admito, sob nenhuma circunstância, as insinuações preconceituosas de que "não sou da laia" de pagar prestações. Este tipo de comentário é ofensivo e indigno de um representante de uma empresa que se diz comprometida com a ética e a transparência. A quantia paga foi equivalente a vários anos de prestações de um carro novo e deveria ter sido suficiente para garantir um atendimento exemplar e condizente com o valor investido.

Segurança e Responsabilidade: A recusa em garantir o bom funcionamento do veículo é inaceitável e coloca em risco minha segurança durante as viagens. Esta atitude demonstra um completo descaso com o bem-estar do cliente, sendo uma prática que compromete a credibilidade de qualquer negócio.

Postura da Gerência: A insistência em desviar a responsabilidade, culpando-me por ter renunciado à garantia, ignora que o defeito principal – o sistema antipoluição, entre outros problemas ocultos – deveria ter sido identificado e resolvido previamente à venda, como previsto pelo dever de transparência e boa-fé no comércio.

Medidas Legais e Queixa Formal: Reitero que não sou, de forma alguma, intimidado pelas ameaças de ações judiciais mencionadas pela gerência. Pelo contrário, reforço minha determinação em avançar com uma queixa formal empresarial junto às entidades competentes. Estou seguro dos meus direitos e preparado para fazer valer a verdade, utilizando todos os meios legais necessários para que este caso seja devidamente analisado e resolvido.