Exmos. Senhores,
No passado dia 08.03.2020 foi efectuado uma compra de 3 viagens (ida/volta) com Origem em Lisboa e Destino a Nova Iorque, para Dezembro de 2020, com os seguintes números de bilhetes e reserva:
047-3357527983
047-3357527984
047-3357527985
047-3357527986
Reserva: W7IGBW
Esta compra foi efectuada antes da pandemia do Covid-19 ser decretada como tal pela Organização Mundial de Saúde a 12.03.2020 e antes do Decreto de Estado de Emergência pelo Presidente da República a 20.03.2020.
No passado mês de Junho/Julho de 2020 vejo-me surpreendido com o cancelamento inesperado por parte da Tap das referidas viagens, depois de inúmeras alterações tanto à data de partida como de regresso.
Face ao exposto, requeri imediatamente que me fosse feita a devolução do montante pago, conforme opção disponibilizada. Tal pedido de devolução/reembolso foi aceite através de V.Exas., mas até ao momento e mesmo depois de vários contactos com a TAP, continua a não nos ser efectuado, passados 11 meses da data da compra e 9 meses da data do pedido de devolução.
Inúmeras vezes contactei os vossos serviços expondo uma vez mais a situação, tendo-me sido transmitido que aguardavam o pedido de reembolso da Rumbo quando a Rumbo diz que já o fez e que aguarda o vosso pagamento.
A Tap prefere, alegadamente, ocultar informação e enganar os seus clientes quanto aos processos de reembolso.
Na sequência das reclamasções que vos apresentei, com os números 2020-0001342308 e 2020-0001356169, mantém-se, infelizmente, o vosso total e absoluto silêncio face às mesmas.
Como já é do vosso conhecimento, a Agência Rumbo solicitou-vos há largos meses o reembolso face às viagens canceladas, conforme me foi confirmado pelos mesmos, tanto telefonicamente como por escrito. Face a isto e enquanto Cliente TAP, continuo a ser severamente prejudicado nos meus Direitos - nomeadamente no que à devolução do montante pago por viagens canceladas pela TAP diz respeito - não existindo da parte da TAP qualquer resposta ou satisfação.
São inexplicáveis os motivos que vos levaram a cancelar as viagens mas, sobretudo, os motivos que agora vos levam a reter um montante que me é devido e do qual estou a ser impedido de aceder por V.Exas., não se dignarem a processar o devido reembolso.
Com este vosso comportamento, a TAP encontra-se em grosseira violação do Regulamento Comunitário 261/2004 de 11.02, até porque o cancelamento dos voos não se ficaram a dever a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo se tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis, indo por nós ser requerido que a TAP faça prova disso mesmo,por exemplo, apresentando extratos dos diários de bordo ou relatórios de incidentes.
Face ao exposto, cumpre-nos informar que na ausência de uma solução que vos cabe apresentar brevemente, daremos início a todas as diligências legais necessárias não só para obtermos o reembolso como também para responsabilizar civilmente a TAP pelos avultados danos e prejuízos que causou ao efectuar o cancelamento das viagens das datas solicitadas e em não se prontificar agora a devolver o dinheiro que pertence ao Cliente.
Data de ocorrência: 19 de janeiro 2021
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