TST - Transportes Sul do Tejo - Péssimo tempo de resposta

Exmo. Sr. Rodrigo Almeida,

Rececionámos a sua reclamação com a Ref. 46009620, redigida no Portal da Queixa, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

Relativamente ao conteúdo da mesma, somos a informar que recebemos o seu pedido com o registo nº. DCCM – 90679, dia 07/09/2020, e a resposta a seguir indicada, foi enviada no dia 8 para o mail que nos indicou: rap_pa@hotmail.com

“Exmo. Sr. Rodrigo Almeida,

Acusamos a receção do vosso e-mail de 07/09/2020 a solicitar informação sobre transporte de animais em carreiras da TST, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Em resposta à questão colocada por V. Exa. somos a informar que, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 9/2015, de 10 de Janeiro, mais concretamente com o n.º 3 do artigo 11º, só podem deslocar-se em transportes públicos os animais de companhia que:

a) Se encontrem em adequado estado de saúde e de higiene;
b) Não ofereçam perigosidade;
c) Sejam transportados em contentores limpos e em bom estado de conservação.
Só assim não seria caso se tratasse do transporte de cão de assistência – cão-guia de deficiente visual; cão auxiliar de deficiente auditivo ou cão de serviço de deficiente mental – em que se aplicam as disposições especiais e específicas (entre outras a dispensa de contentor e de açaimo), constantes no Decreto-Lei n.º 74/2004, de 27 de Março, sendo que, para o efeito, o cão deve possuir um cartão e ostentar um distintivo oficial que o identifica como cão de assistência.

O transporte é gratuito.

Com os nossos melhores cumprimentos.
T.S.T. – Transportes Sul do Tejo, S.A.”

Encontramo-nos disponíveis para qualquer outro esclarecimento que considere necessário.

Com os nossos melhores cumprimentos,
T.S.T. - Transportes Sul do Tejo, S. A.