Universidade de Coimbra - Cobrança de Propinas Indevida

Deparei-me no passado mês de Agosto com uma carta dirigida à minha pessoa por parte da Universidade de Coimbra (UC). Nesta encontrava-se o pedido para regularizar uma dívida (suposta) correspondente às propinas do ano lectivo de 2008/2009. Surpresa minha. É um facto que efectuei a matrícula nesse ano, sim. Mas também é verdade que não frequentei uma única aula. Por isso mesmo, e, com receio de se suceder o que está neste momento a acontecer, enviei um pedido de informação via e-mail para os Serviços Académicos a pedir informação sobre o que necessitava de fazer para cancelar a matrícula. Responderam com brevidade, informando que como tinha pedido, a minha inscrição no curso de Engenharia Electrotécnica e de Computadores teria sido cancelada. Perante esta situação pensei que tudo estivesse resolvido. Mas não. Oito anos passaram e vêm agora estas alegadas dívidas.
Desde esse dia que tenho tentado aceder aos meus endereços de e-mail a fim de provar o que digo. Mas surge outro problema. Não sei se enviei a mensagem através do meu e-mail universitário criado pela UC ou do meu antigo e-mail pessoal. Tanto um como outro, não os uso há anos. O endereço universitário tão pouco tenho acesso a ele. O outro, mesmo sabendo a palavra-passe, está bloqueado. E estou nisto. Sei o que fiz. Sei o que responderam.
No dia seguinte à recepção da carta, dirigi-me à Tesouraria a fim de perceber o porquê da notificação. Começaram a tentar aceder aos meus endereços de correio electrónico para confirmar o que digo, mas nada conseguiram. É então que me aconselham, a ir aos serviços informáticos do DEEC. Aqui tentaram novamente aceder ao meu endereço universitário, mas informaram-me que nada tinham acerca desse endereço. Chegado a casa envio uma mensagem para o endereço electrónico da Análise de Propinas da UC que me facultaram, a explicar mais uma vez a minha situação. Três meses depois surge a resposta. E curiosamente conseguiram aceder ao meu e-mail universitário, no qual passo agora a citar as declarações do DEEC:


"- A conta terá sido levantada pelo aluno a 22/09/2008, de acordo com
informação dos nossos sistemas;
- O primeiro e-mail existente tem a data de 5/10/2008;
- Não existe nenhum e-mail com a palavra "desistência" no assunto;
- Não existe nenhum e-mail com a palavra "anulação" no assunto;
- Não encontramos nenhum e-mail com qualquer referência ao assunto em questão
no período de 18.09.2008 a 31.12.2008;".


O que me causou estranheza foi apenas o porquê de não terem tido a mesma atenção quando fui ao DEEC pessoalmente. Não que duvide da veracidade do que foi transmitido, pois existe sempre a outra hipótese de ter enviado a partir do outro meu endereço.
Sei que não sou caso único. Mas ter que pagar algo, por ter sido mal informado pela instituição, tendo feito o que me foi solicitado, não é aceitável. A própria carta de notificação salienta um poderoso argumento, com a referência ao n.º1 do artigo 48.º da Lei Geral Tributária (LGT). Curioso, é não referirem nada ao artigo 45.º da mesma LGT, referente à caducidade por falta de notificação.Tenho até hoje a prova de matrícula no curso com as datas dos pagamentos que caso continuasse os estudos teria que realizar. A última suposta prestação data do dia 31 de Maio do ano de 2009. Daí até Agosto de 2016 passaram mais de 7 anos. E a morada foi sempre a mesma. Mais um aparte, se tivesse mesmo à época que pagar as propinas, era óbvio que iria ter direito a bolsa de estudo, como tive direito no ano seguinte em outra instituição de ensino superior.
E é esta a minha situação delicada para com as Finanças.

 

Se há algo que não me podem acusar foi de inércia da minha parte. Reclamei o que pude, pedi para verificar o meu e-mail de estudante, ao professor indicado pelo DEEC, esperei um ano pela resposta deste. Escrevi ao Reitor, e a única resposta por parte da Universidade foi esta, passado anos do sucedido.
O Portal da Queixa serve para isto mesmo, fazer queixas, e dar a conhecer a todos, o que de mau se faz. A Universidade de Coimbra sabe bem que não é honesto fazer o que fez. Notificar alguém que tem uma suposta dívida (por ter sido mal informado nos serviços académicos), passado quase nove anos do sucedido. E isto só leva a crer que fizeram propositadamente para conseguir o máximo de juros possível. A Procuradoria de Justiça também referiu ser reprovável o que a Universidade de Coimbra fez.
Quanto ao que realmente importa, o valor foi pago na altura, os juros também, tendo eu posteriormente continuado a reclamar junto da Universidade. Ao todo cerca de 1000 euros de propina e mais de 500 euros de juros. Pelo menos tivessem a decência de devolver os juros, mas nem isso.
Cumprimentos
António Santos