Vendas Low Cost - A culpa não é do vendedor, nem do transportador, o cliente que se sujeite!

Adquiri um fecho de capot usado, para automóvel, através do site * PROIBIDO *://pecas.vendaslowcost.com.
A peça vinha dentro duma caixa de cartão, que me foi entregue pelo motorista, de acordo com o procedimento habitual nestas circunstâncias: primeiro o cliente assina a guia, depois recebe a embalagem.
Não é irrelevante o facto de que, em regra, os motoristas estão sempre apressados, pois não só ganham "à peça" como, geralmente, deixam as carrinhas mal estacionadas ou em segunda fila, situação que induz a rapidez da operação e sem mais demoras. Ou seja, exigir a sua presença no acto de abertura da encomenda, para além de pouco elegante, revela uma atitude de desconfiança relativamente a todos os intervenientes no processo, que não é expectável nem desejável existir.
Além do mais, presume-se que a embalagem terá sido feita de modo a acautelar a integridade do seu conteúdo pelo que, não estando a caixa anormalmente deformada ou deteriorada, nada fará supor que algo esteja mal no seu interior.

Aberta a encomenda, encontro o fecho enrolado em plástico de bolhas, sem nada que preenchesse os espaços vazios da caixa. Por outras palavras, não havendo cuidado no manuseio, o conteúdo mover-se-ia no seu interior (vulgo "chocalhar").
Ao retirar o plástico, verifico que o fecho estava partido!
De imediato contactei o vendedor, que me questionou se a encomenda tinha sido aberta à frente do transportador - ao que lhe respondi que não, óbviamente - e me informou que, em regra, as transportadoras não costumam aceitar as reclamações, se a mercadoria não for verificada na presença do motorista!

Perplexo perante esta imediata "transferência da responsabilidade", rapidamente antevi o desfecho que, duas semanas depois, me seria apresentado:

1. Pela transportadora SKYNET, através da D. (*): "Concluídas as averiguações ao serviço em causa, cumpre-nos informar que o mesmo decorreu dentro da normalidade e sem registo de qualquer ocorrência, sendo que o volume foi entregue sem que fossem feitas reservas de observação de anomalias, quer pelo n/ motorista quer pelo recetor da mercadoria."

2. Pelo vendedor "Vendas LowCost", na pessoa do Sr. (**), "No futuro, peça sempre ao motorista de qualquer transportadora para assistir à abertura da embalagem. Entretanto, nós não queremos que fique com o prejuízo total, vamos dar um credito de 50% do valor da peça, para compras de material que tenhamos em stock".

Em resumo: Compro uma peça, que me é entregue partida. O transportador não assume; o vendedor quer dividir o prejuízo comigo, induzindo-me a fazer nova compra!

Isto não só revela um total desrespeito pela legislação em vigor (Lei das Garantias, DL nº 67/2003, alterado pelo DL nº 84/2008 e Regime Legal de Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, DL n.º 24/2014), como é claramente contrastante com os procedimentos habitualmente praticados pelas grandes empresas de venda online, que tudo fazem para garantir a satisfação do cliente e, sobretudo, respeitar os seus direitos.

Considerando:
- Que quando um artigo chega defeituoso ao cliente, não é razoável (nem, sequer, legalmente admissível) que este último seja onerado, ainda que parcialmente;
- Que a escusa de responsabilidade, seja pelo vendedor seja pelo transportador, perspectiva a presuntiva má fé do cliente, situação que é, sob todos os pontos de vista, inaceitável;
- E que a obrigatoriedade de verificação do estado dos bens, no momento da entrega, ser procedimento sine qua non, para fazer valer os direitos do cliente, enferma de enquadramento legal, visto tal procedimento não se encontrar devidamente explicitado nos "Termos e Condições de Compra" do site "* PROIBIDO *://pecas.vendaslowcost.com", muito menos na legislação vigente;

Solicitei à "Peças Vendas LowCost", com conhecimento à SKYNET, via e-mail, instruções conducentes ao procedimento de devolução do artigo, no estado em que se encontra (e que foi reportado fotográficamente, via e-mail, para a entidade vendedora) e na mesma embalagem em que foi expedido, com vista à restituição integral do valor pago. É este o procedimento que se espera (e que é, aliás, habitual) das empresas de venda online, quando o artigo está em desconformidade com os termos e pressupostos da venda.

A resposta foi o mais profundo silêncio, razão pela qual torno o assunto público, na forma desta reclamação.
Para mim - como é fácil perceber - não é pelo valor da peça (embora esse custo pareça significar bastante para a "Peças Vendas LowCost"), mas sim pela forma ligeira e expedita como se tentou contornar responsabilidades, facto que me provoca a maior indignação.