Bom dia. Enviei esta reclamação via email à instituição descrita... Vitor Henrique Laranjeira Enes Rua Narciso ferreira, n.º1, 1.º B 4740-281 Esposende Via livre Rua da Agra Nova, 704 4485-040 Aveleda VCD - Portugal Ex.mº(s) Sr.º(s) Eu, Vitor Henrique Laranjeira Enes, venho por este meio dirigir-me a V.ªs Ex.ªs nos seguintes termos: No dia 16 de Abril de 2013, cerca das 20H00, quando efetuei uma paragem na estação de serviço de Vila do Conde, na A28, fui abordado por dois agentes de fiscalização da “Via Livre”. No decorrer desta abordagem, fui informado de que o veículo em que eu circulava, 04-44-ME, registado em nome de Ana Maria Ferreira Fontes, possuía valores em débito no que concerne à utilização e não pagamento daquela via (A28), referente a anos anteriores. Obviamente lhes coloquei a questão de como seria possível tal situação, dado que no período em que ainda não era possuidor do sistema de identificação no veículo, frequentemente me deslocava aos locais onde pudesse ser feita pesquisa e posterior pagamento das passagens naquela via. Não obtendo cabal resposta a esta questão, até porque de facto não têm grande forma de poder dar a justificação que eu esperava, eu mesmo lhes apresentei, ainda que verbalmente, a situação em que por inúmeras vezes me deparei: 1. Durante todo o período em que me deslocava naquele veículo e fazia uso daquela ou de outras vias concessionadas, fazia a devida consulta, nos cinco dias subsequentes, dos valores a pagar, liquidando os valores que me eram apresentados. 2. As consultas eram feitas em diversos locais (livrarias, quiosques e postos dos correios), no entanto muitas vezes não constavam quaisquer valores a pagar, apesar de eu saber que tinha passado nos pórticos. Para tirar as dúvidas, deslocava-me a outro local para fazer a mesma consulta, constando nessa segunda que afinal tinha valores para pagamento. Perante estas situações, ía novamente ao primeiro local onde não tinha constado qualquer valor, e a informação era a mesma, ou seja, nana constava para liquidar… 3. Verifiquei então que o sistema não era credível, pois as falhas na passagem da informação não estaria a ser devidamente distribuída pelos vários pontos de pagamentos. Assim seria impossível conseguir ter todos os valores pagos atempadamente, pois mesmo fazendo frequentes consultas em mais que um local, seria difícil de controlar. 4. Relativamente aos valores que me apresentaram estar em atraso (€ 365.54) em muito se distanciam dos valores que eu pagaria, caso quando fizesse as consultas aparecessem para pagar, já que estão acrescidos em cerca de € 300 de juros. Por este motivo, venho solicitar que averiguem devidamente a situação, até mesmo porque quero proceder ao pagamento para não deixar quaisquer valores em atraso. Certamente não tenho outra forma de provar os factos apresentados, a não ser pela minha palavra ou de pessoas que muitas vezes me acompanhavam, ou até mesmo por quem trabalhava nos locais onde frequentemente fazia estas consultas e a informação que me era dada era de que nada constava para pagar. Aquando destas situações, e mesmo eu tendo solicitado, não era possível que me fornecessem um qualquer documento a atestar que de facto ali estive a fazer aquela consulta que obtivera como resultado o já mencionado. Segundo sei, atualmente já emitem um documento a comprovar estas pesquisas, pois são inúmeras as pessoas que se queixam de situações idênticas à minha, e ao estarem na posse das declarações passadas por estes locais, conseguem salvaguardar situações futuras, como a que se me está a deparar neste momento. Perante o exposto, e para que seja reposta a justiça, solicito que enviem os valores que tenho a pagar, mas sem o acréscimo dos juros ali constantes, ou seja, apenas das passagens que efetuei, até mesmo porque se o sistema não funciona adequadamente, não me deverão ser refutadas responsabilidades. Acrescento ainda que a minha esposa já tentou fornecer a nova morada do registo do veículo a que me tenho referido, tendo contacto telefonicamente com V.ªs Ex.ªs, no entanto não aceitaram proceder à alteração dos dados. A informação dada foi que apenas se poderiam basear na morada constante no livrete do veículo, Rua das Camélias n.º 125, 2.º Esquerdo, Águas Santas – Maia, pois são os dados que constam na Conservatória do Registo Automóvel. O problema que se coloca é que a morada onde a viatura está registada já não é o local onde habitamos. Contudo, dado estar com uma situação no tribunal e o veículo estar registado em nome da filha, não pode ser feita para já a devida alteração, motivo pelo qual ainda não consta a atual morada, Rua Narciso Ferreira, n.º 1, 1.º B, 4740-281 Esposende na conservatória. Aguardo assim resposta a esta exposição, para a morada atual fornecida. Atentamente, Esposende, 19 de Abril de 2013
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