eDreams - Reembolso imediato da quantia total paga por um bilhete de avião na british airway

A reclamação apresentada pelo meu filho José Pedro Teixeira, titular do bilhete da viagem cancelada por duas vezes pela British Airway, à eDreams em 11/08/2020, 24/08/2020 e de novo no portal da eDreams em 31/08/2020, é a seguinte que aqui se reproduz na íntegra para os devidos efeitos:
“Caros Senhores,
Relativamente ao assunto referido em epígrafe venho apresentar a seguinte Reclamação,
Considerando os seguintes factos:
1.º - O bilhete de avião no voo da British Airways - Airline reference WNRCWF - foi comprado diretamente à eDreams em 02/03/2020;
2.º - O preço do bilhete de avião em causa foi de €438,20 (quatrocentos e trinta e oito euros e vinte cêntimos);
3.º - A quantia referida no número anterior foi paga à eDreams através de PayPal - através da conta da mãe do signatário, Maria do Rosário Teixeira,
2020/03/02 12:54:14 GMT+00:00
ID da transação: 6PJ93664G82307507
4.º - A viagem em causa foi cancelada duas vezes pela British Airways, sendo a última delas no passado dia 11/08/2020 (o voo seria no dia 26/08/2020);
5.º - Face ao exposto, o ora signatário, em 11/08/2020, pediu à eDreams, por via telefónica, o reembolso da quantia total que pagou em 02/03/2020;
6.º - No passado dia 11/08/2020, o ora signatário recebeu um e-mail da eDreams pelo qual lhe comunicou que o reembolso tinha sido processado sendo o montante correspondente de €340,89 (trezentos e quarenta euros e oitenta e nove cêntimos);
7.º - E que, o reembolso em apreço por causa da pandemia poderá demorar a efectivar-se entre dois a seis meses (!);
Assim,
Atentos os factos supra descritos e centrando a presente Reclamação nos factos expostos nos pontos 6.º e 7.º supra, venho pedir, nos termos da lei em vigor, que a quantia a reembolsar seja a quantia total que paguei pelo voo na British Airways sem qualquer corte, e que o Reembolso em causa seja feito de forma imediata.
O pedido supra tem a seguinte fundamentação: o ora signatário só tem de pagar o valor do bilhete, incluindo a bagagem e seguro contratados. Não tem de suportar, sob qualquer pretexto, quaisquer outros custos que, em última análise, serão da relação contratual existente entre a eDreams e a British Airways relativamente à qual o ora signatário é totalmente alheio.
Por último, a quantia a reembolsar - €438,20 (quatrocentos e trinta e oito euros e vinte cêntimos) - tem de ser de imediato creditada na conta PayPal utilizada para o pagamento. Invocar a Pandemia para conseguir um “financiamento” de alguns meses através dos clientes é no mínimo despudorado. A Pandemia infelizmente afeta-nos a TODOS e por isso exijo que respeitem o meu direito ao reembolso imediato, objecto da presente Reclamação.
Nestes termos, irei aguardar que a eDream dê provimento nos termos requeridos à presente Reclamação no prazo de uma semana, sob pena de pedir a intervenção das entidades competentes nos temos da legislação em vigor na matéria em causa e pedindo igualmente a intervenção da PayPal no reembolso em apreço (cfr. ponto 3.º supra).
Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
José Pedro Roque Marques Lopes Teixeira”

A Reclamação foi resolvida a meu favor com a intervenção da DECO Proteste.