Em 24/1/2020 comprei à eDreams um 'pacote' de uma viagem a Roma, para cinco pessoas, com ida marcada para o dia 30/3/2020 e regresso agendado para o dia 4/4/2020, com estadia em hotel.
Entretanto, as viagens aéreas foram interrompidas, em virtude da situação pandémica provocada pelo vírus SARS-Covid 2, pelo que os serviços contratados não foram prestados.
Nos termos da legislação aplicável, os valores despendidos com a compra das viagens e da estadia tinham que me ser integralmente devolvidos. Com efeito, o Decreto-Lei n.º 17/2020, publicado em 23 de Abril de 2020, concretizando orientações e recomendações das instâncias europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, estabeleceu medidas excepcionais e temporárias relativas ao sector do turismo, no âmbito da pandemia do novo coronavírus.
Estas medidas fixaram o direito dos clientes a serem integralmente ressarcidos pelas agências de viagens quando não lhes tiverem sido prestados, com fundamento na situação pandémica, os serviços adquiridos.
É exactamente este o caso da situação acima descrita, pelo que o reembolso integral das quantias em causa me é devido.
Acontece que, até ao dia de hoje, apenas me foram restituídos os valores relativos às viagens aéreas datadas para 30/3/2020 (Ryanair) e, tal aconteceu por iniciativa da mencionada companhia aérea.
Assim temos:
A Ryanair cancelou o voo da ida e devolveu o dinheiro. Impossibilitada a ida, tudo o resto deixa de ser exequível por mim;
Mas, a eDreams ainda não devolveu o valor do hotel ;
A TAP (voo de regresso) não me devolve o dinheiro porque diz que o cliente é a eDreams, e a eDreams até ao momento não o fez;
As comissões de reserva também não foram devolvidas.
Da parte da eDreams - que são a outra parte contraente e que recebeu o dinheiro pelos serviços contratados - não recebi (inexplicavelmente e de forma ilegal) qualquer comunicação ou justificação.
Os contactos telefónicos foram completamente interrompidos (começam pela obrigatoriedade de inserção do numero de reserva e a partir desse momento a chamada, inexplicavelmente - e de forma muito conveniente para a eDreams, diga-se - 'cai').
No eDreams.pt e, referente à dita reserva, a informação que consta é que vão emitir o reembolso. É verdade que já recebi o valor referente à viagem de ida(iniciativa da Ryanair), mas continuo à espera de tudo o resto.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 21 de dezembro 2020
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