Exmo. Senhor
Presidente do Conselho de Administração da Victoria - Seguros de Vida, SA
Av da Liberdade, 200
1250 - 147 Lisboa
(lisboa@victoria-seguros.pt)
Assunto: cidadão enganado pela Victoria Seguros, através de um Seguro de Vida com Participação nos Resultados contratado em 1995 (apólice nº 22390300).
Em data recente, enviei a V. Exª uma carta sobre o tema em epígrafe, onde expunha as razões que me assistem, para não aceitar a verba que a Victoria Seguros se dispõe pagar-me, em resultado de contrato de seguro de vida, que celebrei há mais de 25 anos. E como essa carta não teve resposta, volto a insistir junto de V. Exª sublinhando a minha posição de não aceitar a interpretação que a Victoria Seguros continua em fazer do contrato em apreço.
Como seria evidente, dei a conhecer este diferendo a várias entidades deste país (Presidente da República e Primeiro Ministro incluídos) e penso recorrer a outros meios legais para fazer valer os meus direitos, assentes nos termos do contrato que regulamenta o referido acordo, celebrado entre as duas partes.
Espanta-me que uma seguradora com a imagem da Victoria, entenda não dever cumprir determinadas condições constantes de contrato assinado com um segurado. A Victoria Seguros parece esquecer que Portugal é um Estado de Direito e que as cláusulas contratuais, livremente aceites, têm de ser cumpridas... No caso em apreço, persiste um pormenor flagrante, que mostra a perniciosa interpretação que essa Seguradora faz do contrato em apreço. Um exemplo? O chamado "Bónus" anual, habilmente prometido (anualmente!) e uma das duas parcelas da "Participação nos Resultados". Assim, recorrendo ao contrato, assinado por ambas as partes em 1995, nas Condições Especiais do Seguro de Vida, ponto 6. "Participação nos Resultados", a alínea 6.2 refere que "os bónus são calculados anualmente, no fim de cada anuidade, e utilizados para aumentar as importâncias seguras". Ora esta cláusula - assim como outras... - nunca foi cumprida pela Victoria Seguros, aspecto por demais evidente ao pretender pagar-me agora, apenas, o valor do bónus referente a 2020, 51,49 euros. E o mesmo se passa com os Capitais Adicionais (outro dos componentes da Participação nos Resultados), referentes aos diversos anos do contrato em análise...
Aproveito para lamentar junto de V. Exª que a Victoria Seguros me pretenda amansar o "ímpeto crítico", com a proposta obscena, de eu aplicar o dinheiro que ainda não recebi, no produto "Victoria Investimento Seguro", sem se esforçar por me dar a conhecer as condições dessa colocação de capital. Esta atitude, além de revelar incompetência por parte da Victoria Seguros, belisca a legalidade e entendo-a como uma forma de brincar com o segurado e eu já não tenho idade nem formação académica, para comportamentos desse género...
Fico por aqui.
Continuo à espera de respostas que exprimam, rigorosamente, as cláusulas do contrato referido, fonte deste litígio.
Sem outro assunto e com os melhores cumprimentos, subscrevo-me,
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 17 de junho 2020
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