No dia 10/08/2018 a minha mãe, Maria da Conceição Pinto Cancela Ferreira, com NIF 162104030, assinou contrato com a vodafone, após várias insistências do comercial que a abordou diretamente em sua casa (Leonel Albuquerquer: lionel.albuquerque@gmail.com). No dia seguinte foi instalado na morada da minha mãe a respetiva box e modem, e no dia 16/08/2018 foi-me enviado um email de confirmação da rescisão do contrato com a antiga operadora (a NOS), por parte do comercial Leonel Albuquerque, tendo sido da responsabilidade deste último essa mesma rescisão.
Fui contactada na data de hoje pela NOS a qual me informou que o pedido de cancelamento rececionado pela empresa não poderia ser aceite, uma vez que o contrato encontrava-se ainda em período de fidelização. Esta situação era do total desconhecimento da minha mãe, uma vez que essa negociação com a NOS ocorreu entre mim, filha, e a empresa, o ano passado, na sequência do falecimento do meu pai, anterior titular da conta com a operadora NOS.
Contactei de imediato a VODAFONE a informar tal facto e a pedir o respetivo cancelamento, ao abrigo dos 14 dias previstos na lei, e foi-me informador que iríamos ter um custo elevado de mais de 200,00€ para o desligamento do serviço.
Serve a presente reclamação para expor a minha indignação e solicitar que tal valor não seja cobrado, uma vez que neste caso a titular que assinou o contrato não tinha conhecimento de todos os termos, i.e., não sabia que o seu contrato com a anterior operadora ainda estava em período de fidelização; acreditou que, tal como foi dito pelo comercial, seria a VODAFONE a tratar de tudo com a NOS; em momento algum foi explicado os termos do cancelamento do contrato, algo que é obrigatório; e mais ainda por se tratar de uma cliente com 70 anos de idade, pouco diferenciada, e com um nível de compreensão das telecomunicações muito limitado.
Relembro o indicado pela ANACOM a respeito do cancelamento do serviço neste prazo de 14 dias:
Não está obrigado a pagar esse valor se:
• não tiver pedido, por escrito ou através de outro suporte duradouro,
a instalação do serviço durante o prazo de 14 dias;
• o operador não o tiver informado, antes da celebração do contrato,
sobre as condições de exercício do direito de livre resolução do
contrato e sobre os custos associados ao exercício desse direito
depois da instalação do serviço.
O serviço será cancelado e apelo à vossa melhor compreensão para solucionarmos esta situação da forma menos penosa para ambos os envolvidos.
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