Vodafone - Mudança de residência

Assunto: Rescisão de contrato
V/Ref.ª: Nº Conta: 311754823
Nº contribuinte: 215772008
Serviço: Tv Net Voz: 211363356


HISTÓRICO – Litígio com operadora Vodafone

04-02-2017

Subscrevi o serviço TV+Net+Voz fibra da Vodafone, apenas por telefone.
Nunca assinei nenhum documento nem recebi as condições contratuais de um contrato cuja fidelização de 24 meses, apenas me foi informada por telefone.

Subscrevi o serviço na condição de que ia ter de mudar de casa no prazo máximo de 2 meses. O operador da Vodafone, Sr. Diogo Lousada, a única coisa que me informou foi que eu apenas teria de pagar 40 euros pela nova instalação na nova morada, caso a mudança de residência fosse feita antes dos primeiros 6 meses do contrato. Após os primeiros 6 meses, a mudança seria realizada gratuitamente.


20-02-2017
Enviei email e fax para a operadora a informar que eu iria mudar de morada.

23-02-2017
A Vodafone, via telefone, informou-me que na minha nova morada (Rua Amália Rodrigues nº 18, 1 esq, 2695-063 Loures), não pode prestar o serviço contratado ( nem em fibra nem por cabo) .

Informaram que caso eu pretendesse cancelar o contrato teria de pagar todos os restantes meses do contrato.

Propuseram-me que em vez de cancelar o meu contrato, que seria melhor mudar o serviço para a morada de algum familiar ou amigo. Eu informei que não tinha nenhum familiar ou amigo que necessitasse do serviço que eu tinha, visto que todos eles já tinha o serviço de outras operadores e que ainda se encontravam com períodos de fidelização a decorrer.

Contrapropuseram-me que eu subscrevesse outro tipo de serviço (telemóvel, internet fixa, internet móvel). Informei que não pretendia nenhum desses serviços pois não necessitava de qualquer um deles.

Informei que o único serviço que eu necessitava era o que tinha subscrito com a Vodafone (TV+Net+Voz).

Contrapropuseram-me arranjar algum familiar ou amigo que subscrevesse algum serviço da Vodafone e que se eu assim o conseguisse, que a minha situação com a Vodafone ficaria resolvida e assim eu deixava de ter qualquer multa por pagar.
Fiquei de informar a Vodafone se conseguia arranjar alguma pessoa que quisesse subscrever algum serviço com a Vodafone.

02-03-2017
Recebi carta da Vodafone a dizer que o pedido de denúncia do contrato tinha ficado sem efeito, em virtude de em estar a tentar arranjar uma “solução” para o problema.

Telefonei, posteriormente, à Vodafone e consegui a informação de que afinal na minha rua existiam prédios com serviço Vodafone.

Descobri então que o prédio adjacente ao meu (n.º 16) e os prédios imediatamente em frente ao meu (n.º 17 e 19) têm serviço fibra TV+Net+Voz da Vodafone.

Questionei qual o motivo pela qual a Vodafone não “abastecia” o meu prédio, mas nunca me souberam explicar.


21-03-2017
Recebi carta da Vodafone a informar que não deram seguimento ao pedido de denúncia contratual visto que alegam que fiquei de analisar a proposta apresentada pela Vodafone. (Ver se existia algum familiar ou amigo que quisesse o meu serviço ou se conhecia alguém que quisesse subscrever um serviço novo e anulavam o meu caso).

27-03-2017
Enviei fax a rescindir contrato com a Vodafone.

28-03-2017
Recebi carta da Vodafone a confirmar a desativação do serviço e a informar que “uma vez que o serviço abrangido pelo pedido de desativação tem associado um período contratual mínimo de 24 meses, será aplicada a penalidade de incumprimento contratual prevista no contrato que subscreveu com a Vodafone (Iva incluído) – 524,87

29-03-2017
Entreguei todos os equipamentos (Box, router, telefone fixo, etc.) ao estafeta (tenho o comprovativo).


 


FACTOS:

- Subscrevi o serviço TV+Net+Voz via telefone;

- Nunca assinei qualquer contrato;

- Desconheço por completo quais as condições contratuais do serviço e eventuais penalidades;

- Subscrevi o serviço mas, antes de o fazer, informei devidamente o operador (Sr. Diogo Lousada) que eu ia mudar de morada no prazo máximo de 2 meses (em Março ou Abril de 2017);

- Já solicitei (por escrito) à operadora que me facultasse a gravação da subscrição do serviço para comprovar que eu subscrevi o serviço na condição de mudar de morada no primeiro ou segundo mês de contrato;

- Até ao momento não recebi a gravação solicitada.

- Já devolvi todos os equipamentos à operadora.

- Julgo que tenho todo o direito a rescindir o “contrato” verbal com a operadora pois a mesma não tem forma de prestar o serviço que contratei.

- A Vodafone aceitou celebrar contrato verbal comigo, sabendo que eu iria mudar de morada nos primeiros 2 meses de contrato.

- A Vodafone nunca me informou que caso na nova morada não pudesse facultar o serviço que eu teria de lhes pagar fosse o que fosse.

- Se o “contrato” verbal tem legalidade jurídica para obrigar um cidadão a um pseudo-contrato de 24 meses de permanência obrigatória, então também tem de ter legalidade jurídica o facto de eu ter informado, devida e atempadamente a operadora antes mesmo sequer de eu ter celebrado o contrato por telefone, de que eu ia ter de mudar de morada.

- A operadora sabia das condições em que me ia fornecer o serviço – a instalação seria em fevereiro mas em Março ou Abril a Vodafone teria de instalar o serviço na minha nova residência e eu teria de pagar um valor de 40 euros que seriam debitados na fatura seguinte.