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VODAFONE PORTUGAL – Comunicações Pessoais, S.A
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Vodafone - Nem a morte nos separa!

Sem resolução
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Paulo Oliveira apresentou a reclamação

O meu irmão, sócio-gerente de uma empresa, faleceu em 19 Dezembro de 2015. No final do mês procedemos ao envio da certidão de óbito para a Vodafone a pedir o cancelamento do serviço. Em meados de Janeiro, recebemos uma factura correspondente a uns supostos seis meses de contrato que ainda restavam. Depois de contacto telefónico com a Vodafone num agente da mesma, procedemos ao envio da Certidão de Liquidação da empresa (conforme pedido). Nessa altura foi-nos dito que isso resolveria a situação. Nessa altura, foi paga a conta de Dezembro em dívida.
No entanto, este mês recebemos outra factura da Vodafone (já com um valor superior) respeitante aos supostos seis meses de contrato restante. Depois de contacto telefónico com a Vodafone, foi-nos dito que "a política interna da empresa não é cancelar contratos que estejam activos". O problema reside na suposição que o contrato continuava activo para além de Dezembro de 2015, pois nessa altura completavam-se os 24 meses de contrato. Aliás, o meu irmão, num estado bastante fragilizado, foi bombardeado e assediado pela Vodafone para o prolongamento do contrato, o que nunca concordou (o que foi testemunhado por terceiros).
Qual não é a nossa surpresa ao verificar que a Vodafone insiste que o contrato era de 30 meses. Ora, o Decreto Lei nº56/2010, artigo 4º, refere que os contratos não podem exceder os 24 meses. Ainda mais grave, não há nenhuma autorização escrita ou gravada de uma suposto prolongamento do contrato, que parece ter sido assumido unilateralmente pela Vodafone. A prova disso é que, nos contactos, com a Vodafone nunca nos foi facultada tal prova e justificado o porquê dos 30 meses.
Além da tentativa imoral e ilegal de cobrança de uma suposta dívida de um contrato superior ao legalmente proibido, a Vodafone não se coíbe de ameaçar com cobranças judicias e de perturbar uma família em luto.
Tenho de assinalar que a NOS, tendo um contrato celebrado por 24 meses, que apenas durou 5 meses, não impôs nenhum entrave e cancelou o serviço e o contrato sem mais nenhum ónus.
Acrescento que já procedi a uma queixa na Anacom contra a Vodafone, estou a ponderar em avançar com um processo cível e vou mudar o meu número e da minha mãe para outro operador.

27 ago 2020
A reclamação foi considerada "Sem Resolução" por falta de atividade
Esta reclamação foi considerada sem resolução

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