Sou cliente Vodafone do serviço TV+NET+Telefone há largos anos, satisfeito até à ocorrência que reclamo.
Mudei recentemente de morada, tendo feito o pedido de transferência do serviço de TV+NET+Telefone para a nova morada.
A cobertura indica disponibilidade e foi concluída a contratação com a minha concordância em refidelizar por 24 meses. Já depois de agendado o dia de instalação, recebi uma chamada a indicar que não seria possível dar seguimento, uma vez que a caixa de fibra na zona estava cheia, e a proprietária da mesma (NOS) não autorizou a expansão, restando a denúncia contratual.
No dia de hoje recebo uma chamada a indicar que teria de pagar 340€ de incumprimento contratual, a menos que o serviço transitasse para o novo proprietário (que não o pretende) ou subscrevendo outro produto.
Em suma, discordo totalmente com o facto de ser penalizado por me ver impossibilitado de continuar a ser cliente do serviço como pretendia, por razões que me são alheias.
A fidelização que decorria era inclusive uma refidelização, pelo que associado ao contrato vigente não estavam directamente associados custos de instalação ou equipamentos, os quais a devolução já está agendada.
Tal enquadra-se no nº 1 do artigo 437º do Código Civil, pelo que do ponto de vista legal, a penalização é igualmente indevida.
Data de ocorrência: 23 de setembro 2021
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