Exmos. Senhores da Vodafone,
Venho por este meio manifestar a minha profunda indignação e apresentar uma veemente reclamação relativamente ao envio de uma fatura no valor de 30,45 euros,, referente ao contrato Vodafone Fibra3 Plus que foi cancelado na sequência da minha reclamação anterior, enviada em 16.04.2025.
Como é do vosso conhecimento, formalizei dentro do prazo legal de 14 dias o meu direito de livre resolução do contrato Vodafone Fibra3 Plus, motivado pelo incumprimento contratual e pela impossibilidade de o serviço contratado (1GB) ser prestado na minha localização, conforme confirmado pelo vosso técnico.
Para minha surpresa e estupefação, recebi ontem uma fatura referente a um período de alegado uso do serviço de 15 dias. É absolutamente inaceitável que a Vodafone me apresente qualquer valor a pagar por um serviço que cancelei legitimamente dentro do período legal de livre resolução. O direito de livre resolução confere-me o direito de desistir do contrato sem qualquer custo, dentro do prazo estabelecido por lei.
A tentativa de cobrança por um período de utilização durante o qual exerci o meu direito de arrependimento demonstra, no mínimo, uma grave desorganização e um profundo desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da Vodafone. Esta prática abusiva e vergonhosa é uma clara tentativa de contornar a lei e de obter ganhos indevidos à custa do consumidor.
Exijo, com a maior urgência, o cancelamento imediato desta fatura indevida e uma confirmação por escrito de que não será efetuada qualquer cobrança referente ao período em que exerci o meu direito de livre resolução. Mais informo que não efetuarei qualquer pagamento desta fatura e que considerarei qualquer tentativa de cobrança futura como uma prática abusiva e ilegal.
Caso não receba uma resposta célere e satisfatória, com a anulação desta fatura e o reconhecimento do meu direito à resolução do contrato sem quaisquer custos, irei intensificar as minhas reclamações junto das entidades competentes para a defesa dos direitos do consumidor (ANACOM, CIAB, DECO) e não hesitarei em recorrer a todos os meios legais ao meu dispor para garantir que os meus direitos sejam respeitados e que a Vodafone seja responsabilizada por estas práticas inaceitáveis.
Espero que a Vodafone reconheça a gravidade desta situação e proceda de imediato à correção deste erro, evitando assim mais transtornos e danos à sua reputação.
Com os meus mais indignados cumprimentos,
Paulo Ribeiro.
Data de ocorrência: 15 de maio 2025
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