Entidade visada: Volkswagwn Financial Services
Cópia do email enviado à entidade visada e da qual espero resposta
Exmos. senhores,
Em outubro de 2016 firmei um contrato de renting intermediado pela Santogal SGPS, vossa representante no Cacém.
6 meses depois, por motivos profissionais, mudei-me para o centro do País e foi a primeira vez que vos contactei para determinar qual o concessionário a que a partir dessa data recorreria para revisões e assistências que se cumpririam escrupulosamente durante a vigência dos deveres contratuais.
Refiro-me à concessionária Leiriberia - Comércio de Automóveis, S.A. em Leiria, onde a viatura foi assistida até ao final do contrato.
A segunda das duas únicas vezes que vos contactei (sempre via telefone), foi um ou dois meses antes do final do referido contrato para saber se haveria forma de adquirir a viatura uma vez que tinha perfeita noção do excelente estado em que a deixava. Tal prorrogativa foi-me negada e até aí nada contra. Contratos são contratos e esse não o previa.
Faço esta abordagem introdutória para que se perceba melhor aquilo de que vamos falar, passando então ao motivo principal porque vos interpelo.
Poucos dias antes da entrega da viatura, liguei para a Leiribéria e marquei a sua entrega e peritagem, definida então para o dia 30-10-2019 pelas 8:30h e o perito chegaria por volta das 9:00h.
Aceitei e aproveitei para efetuar um trabalho a norte do País.
O plano era aguardar e acompanhar a peritagem e seguir noutra viatura com dois colegas para efetuar o serviço.
Porém, no dia 29-10-2019 ao final da tarde, ligaram-me a informar que o perito só estaria no local nesse dia (30-10-2019) mas de tarde. Poderia deixar a viatura, assinando um termo de responsabilidade.
Pela envolvência do segundo compromisso, o rigor da data de entrega e a absoluta certeza de que nada haveria de errado com a viatura, assinei o termo de responsabilidade até pela confiança que V. Exas. à data me mereciam.
Abandonei então o local pelas 8:40h e segui para o meu trabalho tranquilamente, não sem antes, por aconselhamento dos meu colegas que em boa hora me alertaram, ter efetuado dezenas de fotos detalhadas de todos os cantos e recantos do veículo, do que são testemunhas as pessoas que me acompanhavam.
A partir daí, silêncio absoluto. Ausência total de comunicação. Nada que me permitisse confirmar ou refutar qualquer possível anomalia no veículo. Conclusão óbvia: sem problemas.
Dois dias depois recebo via correio, o relatório da peritagem onde, entre outros danos, emergia uma quebra de vidro avaliada em 500 euros.
A peritagem ocorreu por volta das 15:30h desse dia. Nem sequer vou conjeturar o que aconteceu ou não, a partir das 8:40h. Do que tenho a certeza e as fotos demonstram-no claramente, é que nesse local, nessa viatura e a essa hora, não existia semelhante quebra de vidro. Está claramente provado por imagens e dados "EXIF" da câmara que capturou as fotos.
De resto, que idiota se lembraria de entregar um carro com um vidro partido, sabendo que o podia substituir sem custos ao abrigo da proteção do seguro?
A seguir vem a parte que encerraria o assunto numa relação comercial normal. Comuniquei a situação à Santogal (Entidade que esteve na origem do contrato e que presumo terá rececionado a viatura) que de imediato me respondeu por email onde, entre outros elementos de consulta, escreve: "reiteramos que os danos se encontram devidamente suportados e em conformidade com o que se encontra contratualmente definido."
Chegados aqui o assunto estaria encerrado com a devolução de uma livrança assinada por mim e anexa ao contrato para vossa normal e legitima proteção relativamente a possíveis danos.
Ora se não houve danos, deveriam V. Exas. ter-me devolvido a livrança, coisa que não fizeram e agora percebo porquê.
Numa atitude que eu muito, mas mesmo muito simpaticamente apelidaria de má fé, usaram a referida livrança (que me deveria ter sido devolvida), para que, através de mecanismos sobejamente conhecidos, lograrem um valor que vos não é devido.
O resultado desta inqualificável atitude foi o pesadelo que se abateu sobre mim e minha família com uma penhora de conta no dia 8 impossibilitando-me de gerir compromissos, comprometendo até a vida familiar do dia a dia. Nem sequer a lei foi respeitada e nem preciso evocar aqui o seu enquadramento.
Conclusão: Para mim ou qualquer pessoa mentalmente sã, um contrato de renting termina com a devolução da coisa contratada, ao locador que declara por escrito a conformidade do seu estado (o que aconteceu), retirando automaticamente o efeito a qualquer livrança ou termo de responsabilidade que quanto a isso tenha sido lavrado e/ou assinado. Ou seja, V. Exas. usaram um documento caducado pela natureza cronológica dos acontecimentos.
Termino com uma pergunta: Se tinham opinião diferente sobre o que acabei de referir, porque razão nunca me contactaram? talvez a resposta esteja na forma rasteira como decidiram usar a livrança em duplo atropelo da lei.
A avidez por dinheiro, não justifica tudo, meus senhores.
Agradeço que a resposta seja dada através desta plataforma. Há assuntos que pela sua componente pedagógica, devem ser do conhecimento público.
Com os meus cumprimentos, aguardo com expectativa,
Joaquim Frade
Data de ocorrência: 15 de julho 2022
A VW Renting em conluio com a SGS é perita em desmarcar as peritagens em cima da hora para o perito estar sozinho e registar o que entender. A VW saca dos contratos de renting cerca de 20% do valor do mesmo aos clientes e por isso conseguem fazer contratos tão atraentes mas muito sujos. Eu sei porque passei por isso
Afirmei aqui em devido tempo, que, fosse qual fosse a conclusão deste conflito, informaria quem nos lê sobre o seu desfecho.
Pois bem, a penhora que deu título a esta queixa foi revertida por via judicial como era de esperar. Fez-se justiça.
Para trás ficam tristes episódios sobretudo por alguns elementos sediados nessa sinistra figura de "agentes de execução"
(funcionários públicos com poderes especiais) que que se servem desse estatuto para extravazar as sua competências.
Essa será outra queixa que merece ponderação dos responsáveis mas que não abordarei neste contexto porque apesar de parecerem ligados
não suscitam as mesmas responsabilidades. Fá-lo-ei, se me for permitido pelo Portal da queixa em devido tempo e com a mesma frontalidade.
Foi um episódio omde não houveram pessoas a dialogar mas sim um número de cliente que, face a circunstâncias mais ou menos favoráveis
a avidez financeira, se tornara num apetecível alvo. Agradeço à justiça e ao Portal da Queixa.
Joaquim Frade
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