Procedi, no passado dia 10 de fevereiro, à encomenda de uma televisão no site da Worten, tendo efetuado no imediato o pagamento que me foi solicitado (via MBWAY), encomenda a que foi atribuído o n.º 63962161. Acontece que, nesse mesmo dia, sem qualquer aviso nem comunicação, sou surpreendida com uma devolução via MBWAY do valor correspondente à encomenda. Algumas horas depois, recebo um e-mail referindo que "por um erro informático", procederam ao cancelamento da encomenda. Ora, cumpre-me dizer o seguinte: 1) não autorizei a resolução (unilateral) deste contrato (nem é legal que o façam); 2) nem tão-pouco autorizei nem requeri a devolução do dinheiro (nem é legal que o façam); 3) pretendo (como sempre pretendi) e com a sinalagmaticidade que caracteriza estes contratos, que este se cumpra, pelos moldes estabelecidos inicialmente e que foram contratualizados (como prescreve a lei); 4) não tenho (nem poderia ter) qualquer responsabilidade pelos "erros informáticos" por parte do prestador de serviços (como decorre da lei); 5) esses erros são da inteira responsabilidade da Worten, que deve procurar soluções para eles, junto das entidades que entender por responsáveis, mas nunca assacar essa responsabilidade ao comprador (é de lei); 6) ficam algumas questões no ar: o que fizeram em relação às encomendas bem sucedidas e rececionadas por outros consumidores? O que fariam se, por um "erro informático", o valor em vez de maior, fosse menor: devolveriam a diferença? O que acontece às restantes encomendas de pessoas que foram "chamadas" ao site através desse anúncio e acabaram por efetuar outras encomendas? Serão devolvidas? Ou terá servido este anúncio (enganador) apenas para "chamar" as pessoas ao site? Assim, mais não pretendo do que o cumprimento do contrato inicialmente estabelecido, nos termos contratualizados
Data de ocorrência: 10 de fevereiro 2025
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