A 26/02/2017 adquiri um smartphone Alcatel Pop 4S Dual SIM, na Worten Braga do Minho Center.
A 28/08/2018, solicitei uma reparação, na Worten Resolve da mesma loja, reportando como avaria “Reinicia sozinho”. Recebi um sms para levantar o equipamento passados cerca de 15 dias e quando fiz o levantamento, a ficha técnica relatava que “O equipamento técnico foi submetido a vários testes de funcionalidade durante os quais a anomalia reportada não se manifestou. No entanto foi atualizado o software do equipamento”.
No decorrer das semanas seguintes, comecei a reparar que o problema persistia e começaram a surgir outros, assim, a 10/11/2018, recorri novamente aos serviços da loja supracitada, reportando desta vez “reinicia sozinho, wifi desconecta sozinha, bateria descarrega muito rápido, sms por vezes não envia, está muito lento”.
Desta vez, não recebi nenhum sms a avisar que o telemóvel se encontrava em loja e poderia ser levantado, pelo que me dirigi à loja passados os 30 dias de reparação, legislados na Lei de Garantia de Produtos Móveis, para reaver o valor gasto no smartphone ou um smartphone de valor igual.
Na loja, apresentaram-me o telemóvel. Quando mencionei que os 30 dias de reparação já tinham passado, foi-me explicado que estes 30 dias respeitavam apenas à reparação em fábrica e nada tinham a ver com o facto de o produto já estar em loja, e que o telemóvel estava em loja “há pouco tempo”. Apresentam-me o telemóvel, juntamente com a ficha técnica da reparação onde constava “Data de Fim de Reparação: 15/11/2018”. Perante isto, questionei qual a data concreta em que o telemóvel chegou à loja, e nesse momento, um segundo funcionário interrompeu o funcionário que me atendia e que iniciou o atendimento, para dizer que no sistema não dava para ver essa data. Além disto, este segundo funcionário explicou-me que o motivo pelo qual eu não recebi nenhum sms para levantar o telemóvel se devia a um erro informático de sistema. Achando toda esta situação um pouco duvidosa, tentei explorar o assunto junto do funcionário em questão e a certa altura ele diz-me algo como “é como se o telemóvel ainda não tivesse dado entrada no sistema”, ou seja, como se ainda não tivesse sido recebido em loja após a reparação.
Decidi não levantar o meu smartphone, para me informar junto de entidades competente e tomar uma decisão consciente.
Portanto, perante esta situação, surgem-me as seguintes dúvidas:
- Os 30 dias consignados na lei referida, dizem respeito ao tempo de reparação em fábrica/entidade externa, ou ao tempo em que a loja (neste caso, Worten) tem para informar o consumido de que o produto pode ser levantado?
- A Worten (ou qualquer outra entidade) é ou não obrigada a informar o consumidor dentro dos 30 dias se o produto se encontra ou não pronto a ser levantado ou é o consumidor que tem de procurar o seu produto?
- Os 2 anos de garantia são estendidos durante o tempo em que o equipamento está em reparação (“Data de Fim de Reparação”), ou durante o tempo em que o consumidor está privado do mesmo (data de levantamento), ou durante o tempo em que a loja informa que o produto está reparado?
- Tenho algum motivo para reclamar, legalmente?
Agradeço, desde já, a disponibilidade e a atenção dispensada.
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