[Vídeo] Acumular dívidas de portagens pode tornar-se um pesadelo

Passar numa portagem ou nos pórticos das ex-SCUT sem proceder ao respetivo pagamento pode tornar-se um pesadelo. É que, além de a cada passagem não paga corresponder uma coima equivalente a 10 vezes (para um particular) ou 20 vezes (para as empresas) o valor da portagem, o processo de cobrança rapidamente é encaminhado para a Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo acabar numa penhora se não houver dinheiro para regularizar a dívida.

O caso foi recentemente divulgado: 1400 euros em portagens não pagas devido a uma avaria no identificador da "Via verde" transformaram-se numa conta de cerca de 24 mil euros. A dimensão da dívida, que está a ser reclamada, leva o advogado Pedro Marinho Falcão - que representa o condutor em causa - a classificar todo o processo de absurdo e desproporcional. Mas apesar de se destacar pelo valor, este está longe de ser um caso único.

Vários factores contribuem para que uma simples falha num pagamento se transforme numa conta bastante mais pesada e que pode culminar na penhora de contas, carros ou até imóveis. Desde logo porque a a lei prevê que "constitui contra-ordenação punível com coima" o não pagamento de portagens que resulte da passagem por um canal "via verde" sem possuir o respectivo aparelho de pagamento eletrónico, quando este está avariado ou quando não existe dinheiro na conta.

É igualmente classificada como contra-ordenação a transferência dos aparelhos "via verde" de um carro para outro, mesmo que tenham a mesma classe e tenham o mesmo proprietário.

O problema é que perante estas situações, não basta pagar a portagem em questão para arrumar o assunto. A conta começa logo aqui a aumentar. A cada passagem não paga , corresponderá uma coima de valor mínimo equivalente a 10 vezes o da respectiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 25 euros. Ou seja, mesmo que em causa esteja apenas um "pórtico" de 95 cêntimos, a multa será de 25 euros e não de 9,5 euros. No caso das empresas, salienta Pedro Marinho Falcão, ascende a 20 vezes.

As coimas são reduzidas em 50% se o pagamento ocorrer nos primeiros 15 dias a partir da notificação. O problema é que muitas vezes os condutores não se apercebem deste primeiro aviso, nem sequer de que as portagens não estão a "cair" na conta. Tudo isto leva Pedro Marinho Falcão a criticar as fracas hipóteses dadas a um automobilista para se proteger e evitar toda esta cascata de multas.

No caso que este advogado está a contestar, tudo começou por, aparentemente, a pilha do identificador se ter avariado, tendo estado assim 1,5 meses até que a concessionária avisasse o condutor para a existência do problema. A primeira conta chegaria logo a seguir, remetida pela AT, a notificar para o pagamento de 1400 euros em portagens devidas. O susto maior viria depois, quando se percebeu que a cada taxa de portagem correspondia uma coima.

Ao elevado montante, Pedro Marinho Falcão junta outro absurdo: se o caso tiver de avançar para os tribunais, terão de ser realizadas 77 ações de contestação e pagas as correspondentes taxas de justiça.

Desde que este caso se tornou público, o advogado tem sido contactado por outros automobilistas com processos semelhantes. Perante isto, e tendo em conta o enquadramento legal em vigor, a única forma de os automobilistas se protegerem é questionarem de imediato a concessionária sempre que a passagem no canal "Via verde" ativar a luz amarela e verificar nos extractos bancários se as passagens nos pórticos e nas portagens estão efetivamente a ser cobradas.

Para quem passa nas ex-SCUT e paga mais tarde - porque não dispõe de nenhum dispositivo de pagamento eletrónico - há que ter em atenção os prazos em que as referidas contas ficam disponíveis nos locais com "Pay Shop" ou nos CTT. Esgotados estes prazos (em regra de cinco dias), resta esperar pela conta do concessionário, sendo esta já bem mais pesada.

Veja a reclamação efetuada no Portal da Queixa aqui:

http://www.portaldaqueixa.com/empresas-e-servicos/via-verde-cancelamento-de-contrato.html

Fontes:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco/interior.aspx?content_id=4027594&page=13

http://www.rtp.pt