Contribuições: estás a par dos prazos para do calendário fiscal de 2024?

Tem em conta o calendário fiscal para 2024 e garante que cumpres com todos os prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O calendário fiscal de 2024 já foi publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Para não perder nenhuma data ou falhar com as tuas obrigações declarativas e contributivas, é importante ter em mente todos os prazos fiscais. Estás a par das datas fiscais mais importantes? Aponta estes dias-chave!
 

Fevereiro e março: valida todas as faturas que constam no portal e-fatura

Até dia 15 de fevereiro, deves consultar e atualizar os dados do teu agregado familiar; enviar o comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino e proceder à comunicação dos valores de renda, caso se aplique. Se tens despesas de educação ou tiveres dependentes a estudar no interior do país ou nas regiões autónomas deves comunicar essa informação até à data estipulada. Se és senhorio, deves ainda proceder à comunicação dos elementos ou da cessão de contratos de longa duração.

Dia 26 de fevereiro é o último dia para validar todas as faturas relativas a 2023. No entanto, caso necessites de reclamar sobre algum valor ou sobre dados que não se encontrem corretos, poderás fazê-lo até dia 1 de abril. Lembra-te que é importante consultar todas as despesas que entram como deduções de coleta, mesmo que não constem no e-fatura e estejam apenas no Portal da Finanças. 
 

Abril a junho: entregue a declaração do IRS

A partir de abril poderá entregar a declaração do IRS. No entanto, o conselho é esperar duas semanas, já que podem existir erros no sistema, no preenchimento ou mesmo no cálculo do seu IRS. Tem até 30 de junho para entregar a declaração.
 

Julho e agosto: receba o reembolso ou pague o seu IRS 

Uma vez validada e entregue a Declaração de IRS, o teu reembolso deverá ser realizado até 31 de julho. Caso tenhas de pagar, tens até 31 de agosto para o fazer.

Tem em conta que, caso não cumpras os prazos de entrega do IRS, ficarás sujeito a coimas que poderão ir desde 150 a 3.750 euros, de acordo com o artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias.
 

Outras obrigações fiscais:

Imposto Único de Circulação (IUC) – quando se paga?

Se possuis um veículo automóvel, barco de recreio ou aeronave em seu nome, deves pagar este imposto anual, no aniversário da matrícula.
 

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – o que saber

O IMI é outro imposto comum à maioria dos portugueses que possuem imóveis em seu nome. Tem em conta, por isso, que existem algumas obrigações tanto a nível declarativo como contributivo.

A nível declarativo, é necessário proceder à participação de rendas de prédios urbanos antes da entrada em vigor do RAU e deve fazê-lo até 15 de fevereiro.

No que diz respeito às obrigações, os proprietários de imóveis que não estejam isentos do pagamento deste imposto, têm de pagar o IMI. Dependendo do valor do IMI, o mesmo pode ser pago numa única prestação, em duas ou em três.

Se o IMI for igual ou inferior a 100 euros, deve ser pago até 31 de maio numa única prestação. Se for superior a 100 euros e inferior a 500 euros, pode ser pago em duas prestações: a primeira até 31 de maio e a segunda até 2 de setembro. Em valores superiores a 500 euros, pode pagar este imposto em três prestações. A primeira prestação pode ser paga até 31 de maio, a segunda até 2 de setembro e a terceira até ao dia 2 de dezembro.

Enquanto contribuinte, é importante ter estes prazos em conta para manter a sua situação fiscal regularizada. Uma pequena falha ou distração pode originar graves coimas, que são de evitar. Em caso de dúvida, informe-se e pesquise sobre o que deve ou não fazer. Tenha isto em conta e cumpra escrupulosamente todas as suas obrigações.


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