Despesas de educação: o que saber!

Com o regresso às aulas na ordem do dia, sabes que despesas de educação podes deduzir no IRS? Continua a ler!

A educação é uma das principais despesas a ter em conta pela maioria das famílias portuguesas. Entre livros, material escolar, apoio educativo, atividades extra-curriculares ou mesmo as despesas com colégios e escolas privadas, uma grande fatia do orçamento familiar é todos os meses destinado a despesas de educação. Agora que se inicia mais um ano letivo, não deixes de te informar sobre que despesas deves validar no e-fatura para entrarem no IRS do próximo ano.
 

Que despesas tidas com a educação poderás deduzir depois no IRS?

Segundo o artigo 78.º-D do Código do IRS, podes deduzir no IRS as seguintes despesas relacionadas com educação:

- Creches, jardins-de-infância, escolas, lactários, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação;
- Manuais e livros escolares;
- Propinas universitárias.

Nesta categoria, incluem-se ainda gastos com refeições nas cantinas escolares e com o arrendamento de quartos ou casas no local da universidade a estudantes deslocados.

Cada agregado familiar pode deduzir 30% dos gastos com educação e formação, até um limite de 800 euros. Existem benefícios para quem estuda no interior do país ou nas Regiões Autónomas. Nestes casos, o valor deduzido aumenta 10%, ou seja, a base de cálculo para a dedução não será 800 euros, mas sim 880 euros (800+10%). 

Muito importante: só podem ser deduzidas como despesas de educação aquelas que estão que isentas de IVA ou que são tributadas à taxa reduzida (6%). Isto significa que explicações ou gastos com material escolar ou equipamentos desportivos não são dedutíveis uma vez que o IVA cobrado é de 23%, a menos que sejam comprados dentro do complexo escolar. Por outro lado, para haver dedução, os estabelecimentos onde são feitos os gastos têm de estar enquadrados num destes códigos de atividades económicas (CAE):

  • Secção P, classe 85 - Educação;
  • Secção G, classe 47610 - Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
  • Secção G, Classe 88910 - Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Por fim, também são aceites as faturas emitidas pelos seguintes profissionais – amas, explicadores, formadores, professores ou educadores artísticos - desde que estejam inscritos na Autoridade Tributária com os códigos correspondentes.
 

Deduzir despesas de educação no IRS: atenção a isto!

É importante pedires sempre fatura com contribuinte de um dos membros do agregado familiar – pode ser o dos filhos. Além disso, deves verificar e validar regularmente as faturas no portal e-fatura, para garantir que não fica nenhuma pendente.
 

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Informa-te sobre os teus direitos e que despesas de educação podes incluir no IRS, de forma a recuperar parte dos gastos e a iniciar da melhor forma mais um ano letivo.


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