Moratórias: Consumidores queixam-se de falta de informação, propostas e resposta dos bancos

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A partir de dia 1 de outubro, milhares de famílias e empresas terão de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos, designadamente créditos habitação, podendo muitos não ter capacidade para o fazer. A maioria das moratórias dos créditos bancários terminou no final de setembro. Ao longo dos 18 meses em que vigorou esta medida inédita, chegaram ao Portal da Queixa mais de 200 reclamações relacionadas com o tema. Santander, Caixa Geral de Depósitos e Millennium BCP são as entidades bancárias com o maior volume de queixas.

Entre o dia 27 de março de 2020 e o dia 30 de setembro de 2021, os consumidores - entre eles particulares e empresas -, registaram no Portal da Queixa 215 reclamações relacionadas com as moratórias. A maioria das reclamações chegou em 2020 (176) e, este ano, foram registadas 39.

O decreto-lei do Governo, publicado em agosto, refere que os bancos devem ser diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e devem apresentar melhorias das condições contratuais nos créditos de clientes que beneficiaram das moratórias públicas, facilitando o seu pagamento. Nos casos em que fossem previsíveis dificuldades, os bancos tinham até meio de setembro, para apresentar-lhes propostas de solução. Porém, são muitos os consumidores que dizem não ter recebido qualquer contacto ou proposta por parte da instituição bancária e outros queixam-se da falta de informação ou então ausência de resposta.

De acordo com a análise do Portal da Queixa, ao longo dos 18 meses em que a medida vigorou, as entidades bancárias com maior volume de reclamações recebido foram: Santander (62); Caixa Geral de Depósitos (60); Millennium BCP (33); ActivoBank (19); BPI (16); Novo Banco (11); Banco Primus (4); Montepio (3); Banco de Portugal (2); Bankinter (2); Caixa de Crédito Agrícola (2); Banco CTT (1).

Caso reportado no Portal da Queixa

Jorge Vitorino, foi um dos consumidores que denunciou a ausência de resposta:

“No dia 30 de agosto, fomos abordados por email relativo ao fim das moratórias por parte do Balcão (BPI) de Almada, ao qual respondi que, devido à pandemia, iria necessitar de ajuda de forma a não correr o risco de entrar em incumprimento e necessitava de baixar a taxa de esforço. Desde então não obtive mais nenhuma resposta por parte do banco, e segundo a comunicação social o mesmo já deveria ter apresentado proposta até dia 15 deste mês de Setembro.
- No mesmo email a pessoa do balcão informou relativo ao valor novo do crédito em que questionei se o mesmo estaria certo ao qual me foi respondido que havia um problema no simulador, mas também, não obtive um valor correto, foi uma de largar a bomba e fugir e o cliente que se lixe.
- Desde então aos emails não obtenho resposta, por telefone não atendem, tudo isto de um balcão em que tenho uma mensagem enviada através da BPI APP á espera de resposta desde dia 22-04-2021 e outra de dia 07-09-2021 - tivesse eu mais ativos que passivos que a conversa seria outra.
Na primeira oportunidade que tenha é transferir o crédito habitação e encerrar conta.”, reportou o consumidor na reclamação registada no Portal da Queixa.

De referir que, de acordo com os últimos dados disponíveis, havia 381,4 mil empréstimos abrangidos por moratórias no valor total de 36,8 mil milhões de euros. Desse valor, 14,2 mil milhões de euros eram de empréstimos a particulares (dos quais 12,9 mil milhões de euros correspondiam a empréstimos à habitação) e 21,8 mil milhões de euros de créditos de empresas.

Serão a maior parte dessas moratórias que terminaram [30 de setembro de 2021], havendo uma parte pequena que ainda pode continuar. Clientes que tenham aderido à moratória até 31 de março de 2021 têm até 31 de dezembro de 2021 (se por outro motivo não a prorrogaram).