Estudo do Portal da Queixa: Reclamações contra câmaras aumentaram 392% no último mandato

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Entre 1 de outubro de 2017 e 31 de julho de 2021, o Portal da Queixa recebeu um total de 6988 queixas, um crescimento de 392% em comparação com o período homólogo do mandato anterior. De 1 de outubro de 2013 até 31 de julho de 2017, foram registadas na maior rede social de consumidores de Portugal apenas 1419 reclamações.

O estudo focado nas 18 Câmaras Municipais - capitais de distrito -, permitiu concluir que Lisboa (1496), Porto (407) e Braga (191) foram, neste mandato que agora termina, as autarquias que receberam o maior volume de reclamações por parte dos seus munícipes, um resultado que está relacionado com o facto de pertencerem às zonas mais urbanizadas do País e àquelas que apresentam uma maior densidade populacional.

No lado oposto, o Portal da Queixa não recebeu qualquer reclamação relativa à câmara de Vila Real, enquanto Guarda (5), Bragança (7) e Portalegre (10) foram as câmaras municipais que geraram menos protestos.

As maiores variações de crescimento registaram-se em Viana do Castelo (1.300%), Beja (1.000%), Faro (825%), enquanto Braga registou um aumento de 730% e Lisboa de 696%. Relativamente ao Índice de Satisfação — pontuação atribuída a cada entidade no Portal da Queixa —, Lisboa, Faro, Braga, Leiria e Setúbal são as que demonstram uma maior preocupação em responder e resolver os problemas reportados pelos seus munícipes. Lisboa e Faro apresentam índices de satisfação perto dos 80% e taxas de resposta de 100%, enquanto a taxa de solução se situa nos 73,9% na capital e em 84,6% no concelho algarvio.

Uma análise às cinco câmaras com maior número de queixas (Lisboa, Porto, Braga, Coimbra e Viseu) — que reúnem 88% das reclamações das 18 capitais de distrito — concluiu que, de 1 de janeiro a 31 de julho deste ano, os principais motivos de reclamação estão relacionados com infraestruturas, serviços, ambiente, licenciamentos, habitação e saúde pública.

Outras conclusões do estudo:

as reclamações efetuadas no Portal da Queixa, entre 2017 e 2021, aumentam em função do grau de urbanização e do poder de compra do concelho, tal como em função do nível de instrução dos seus habitantes. Ou seja, aumentam em função do grau de desenvolvimento das populações;
as reclamações diminuem nos concelhos onde a % percentagem de população sem o ensino secundário é maior. Ou seja, diminuem nos concelhos onde há menos instrução.
as reclamações aumentam nos concelhos onde há mais população residente: mais natalidade (mais frequente nas zonas mais urbanas); o poder de compra é maior; a densidade populacional é maior (zonas mais urbanizadas); a população empregada no setor terciário é maior.

Na opinião de Pedro Lourenço, CEO & Founder do Portal da Queixa by Consumers Trust: “Este estudo revela a existência de uma correlação positiva entre a variável em estudo (reclamações) com a caracterização sociodemográfica dos próprios concelhos analisados, evidenciando-se ainda que, a reclamação do consumidor/munícipe realça, de forma muito clara, uma atitude moderna, de maturidade civilizacional e de consciência cívica, atestando o impacto social da nossa plataforma num ecossistema do consumo justo e equilibrado e na literacia digital no seio da sociedade portuguesa.”

Recorde-se que, o Portal da Queixa desenvolveu em 2019, um projeto de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) que visa estabelecer protocolos de colaboração com várias entidades de gestão pública. O objetivo é possibilitar aos organismos estatais o acesso gratuito a um conjunto de serviços e condições especiais através da sua plataforma. Este projeto de RSE já conta com a adesão de nove Câmaras Municipais do país. O intuito da parceria é melhorar a performance da autarquia na gestão de reclamações e na agilização da comunicação com os seus munícipes.

Algumas reclamações dos munícipes:

Fernando Silveira, munícipe da cidade do Porto, na reclamação registada no Portal da Queixa, alerta a autarquia portuense para um problema de Ambiente e Saúde Pública, relacionado com pombas.

Dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, Isabel Almeida reporta uma queixa contra viaturas abandonadas.

O estado do pavimento (infraestruturas) numa rua em Braga, foi o motivo da reclamação do munícipe bracarense Pedro Silva.

Dirigindo-se à autarquia de Faro, o munícipe Filomeno Sousa reclama da falta de iluminação pública, um problema que refere queixar-se há mais de 3 semanas.