Queres encerrar a tua conta bancária? Eis o que precisas de saber

Tomar a decisão de fechar uma conta bancária pode parecer simples, mas há alguns passos importantes que deves seguir para que tudo corra sem complicações. Seja porque já não usas aquela conta antiga, porque encontraste um banco com melhores condições ou simplesmente porque queres reorganizar as tuas finanças, é fundamental saberes quais são os teus direitos e o que o banco pode (ou não) exigir.

Encerrar uma conta não deve ser um processo complicado ou dispendioso — e, felizmente, a lei está do teu lado para garantir isso. Neste guia, explicamos de forma simples tudo o que precisas de fazer para fechar uma conta bancária em Portugal, o que o banco pode pedir, em que situações pode recusar o encerramento e o que acontece depois disso.
 

1. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento

Tens o direito de fechar a tua conta bancária quando quiseres. No entanto, o banco pode exigir um aviso prévio, conforme estipulado no contrato, que nunca poderá ser superior a um mês. 
 

2. O encerramento é gratuito para consumidores e microempresas

Se és um consumidor ou representas uma microempresa, o banco não pode cobrar comissões pelo encerramento da conta. Para outras entidades, só poderão ser cobradas comissões se a conta tiver sido aberta há menos de seis meses, e mesmo assim, apenas para cobrir custos administrativos. 
 

3. Como fazer o pedido de encerramento

Podes solicitar o encerramento da conta presencialmente, num balcão do banco, ou através dos canais digitais, se o banco disponibilizar essa opção. Se a conta tiver mais do que um titular, todos devem concordar com o encerramento. 
 

4. Situações que não impedem o encerramento

A conta pode ser encerrada mesmo que:

• Tenha saldo positivo;
• Esteja associada a um contrato de facilidade de descoberto não utilizado, desde que autorizes o encerramento;
• Esteja ligada a contratos de seguro, sendo necessário indicar outra conta para associar esses contratos. 

5. Situações que podem impedir o encerramento

O banco pode recusar o encerramento da conta se:

• Existir uma ordem legal ou judicial sobre a conta (por exemplo, penhora);
• Houver uma garantia sobre o saldo da conta. 

Nesses casos, o banco deve informar-te da impossibilidade de encerrar a conta, a menos que a lei proíba essa divulgação.
 

6. Cartões e cheques

Não és obrigado a devolver cartões de débito ativos ou cheques não utilizados. Podes autorizar o banco a cancelá-los. 
 

7. Montantes creditados após o encerramento

Se, após o pedido de encerramento, forem creditados montantes na conta, o banco deve disponibilizá-los sem cobrar comissões. 
 

8. Débitos diretos e instrumentos financeiros

Podes indicar outra conta para o débito de prestações de contratos de crédito ou para a transferência de instrumentos financeiros associados à conta que pretendes encerrar. 
 

9. Mudança de conta

Se estás a mudar para outro banco, podes utilizar o serviço de mudança de conta, que pode incluir o encerramento da conta antiga. 

Fechar uma conta bancária não tem de ser um quebra-cabeças. Se estiveres bem informado, o processo é simples, rápido e, na maioria dos casos, gratuito. O mais importante é garantires que não deixas pontas soltas — como créditos diretos, seguros associados ou ordens de pagamento ativas — para não teres dores de cabeça mais tarde.

Lembra-te: tens direito a encerrar a tua conta a qualquer momento, e o banco só pode colocar entraves em situações muito específicas. Por isso, não deixes que burocracias te impeçam de dar este passo, especialmente se estás a tentar organizar melhor as tuas finanças.

Se tiveres dúvidas ou precisares de ajuda com algum ponto mais específico, entra em contacto com o teu banco ou consulta o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal. 

E lembra-te, antes de qualquer decisão para a abrires uma nova conta bancária, pesquisa e compara no Portal da Queixa, na categoria Banca, Pagamentos e Investimentos.