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Indubitavelmente vivemos cada vez mais numa sociedade regida por relações de consumo. E, como em qualquer relação, existe nesta, também uma desigualdade latente.
Na relação de consumo quem sai desfavorecido é por norma o consumidor, uma vez que o fornecedor impõe as regras e o consumidor tem que aceitar sob pena de não satisfazer a sua necessidade.
Tornou-se assim premente regular esta relação na medida em que todos nós somos consumidores.
Desta necessidade surgiu o Direito do consumidor por forma a regular esta relação reduzindo os abusos e restituindo o equilíbrio desta relação.
Este veio garantir que todos os consumidores têm direito a:
- Proteção da saúde e segurança;
- Qualidade de bens e serviços;
- Prevenção e à reparação de prejuízos;
- Formação e à educação para o consumo;
- Informação para o consumo;
- Representação e consulta;
- Proteção jurídica e uma justiça acessível e pronta.
Lembre-se que Consumidor esclarecido é um Consumidor defendido.
No entanto, e como diz o ditado: “É melhor prevenir que remediar!”
Se vai efetuar uma compra não se esqueça:
- Não compre por impulso: pense bem e informe-se;
- Ver se o produto responde às suas necessidades;
- Comparar preços;
- Verificar se tem garantia/assistência;
- Condições de troca;
- Se existir contrato, ler bem antes de assinar.
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