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A Anacom, que regula o sector das comunicações, determinou que a Meo tem de reduzir em cerca de 73% o custo de aluguer a outras empresas de circuitos numa infra-estrutura de comunicações submarina que liga Portugal Continental aos Açores e à Madeira, bem como as ilhas destes arquipélagos. Esta infra-estrutura, que é propriedade da Meo (do grupo francês Altice), é alugada por empresas de telecomunicações concorrentes, para vender serviços como acesso à Internet e televisão.
A decisão anunciada terá de ser concretizada num prazo de 30 dias.
Esta decisão vem juntar-se a uma outra, tomada em Julho de 2015 com carácter de urgência, e que já tinha determinado uma descida do preço do aluguer em torno dos 50%. Ao todo, as duas decisões da Anacom acabam por impor uma redução de 86% no espaço de pouco mais de um ano.
A Anacom observa que “com o crescimento das ofertas de banda larga, o aumento da velocidade da Internet e das ofertas em pacote tem-se verificado um aumento da procura de capacidade nos referidos cabos submarinos por parte dos operadores concorrentes da Meo que fornecem serviços nas regiões autónomas”.
O objectivo do corte de preços é fomentar a concorrência na oferta de serviços de comunicações aos consumidores dos Açores e Madeira. “Com estas medidas, a Anacom pretende melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infra-estrutura para desenvolver a sua actividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta”, explica uma nota da entidade reguladora. “Os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo pela Anacom decorrem, nomeadamente, da prática de preços de aluguer dos circuitos excessivamente superiores aos custos.”
A Meo não quis comentar.
As regras europeias determinam que este tipo de mercados sejam avaliados periodicamente, mas o documento com a decisão da Anacom detalha que, “em diversas ocasiões”, houve empresas concorrentes que pediram a intervenção do regulador. Os queixosos foram a Nos, a Oni, a Vodafone e a belga BICS.
O processo remonta a 2014, quando a Anacom chegou a pôr em consulta pública uma revisão da análise do mercado que inclui os cabos submarinos. No entanto, explicou o regulador que aquela revisão teve de ser adiada “em face de desenvolvimentos do mercado ocorridos e a uma recomendação da Comissão Europeia”. No entanto, “a situação que se registava não permitia que se ficasse à espera da conclusão da análise para adoptar as medidas”, o que acabou por levar à primeira imposição de corte de preços, feita em Julho do ano passado.
Fonte: Público
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