Partilhe
A Euro da Sorte, sociedade que visa a promoção de concursos publicitários, através da prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, tem suspensos os números indicativos 68954 e 68955 pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Na sequência de fiscalizações realizadas pela ANACOM, desencadeadas por reclamações recebidas pelos consumidores, verificou-se que foram enviadas, em janeiro e fevereiro, mais de 35 mil mensagens de valor acrescentado (com custo unitário de 2,99€ + IVA), por ordem da Euro da Sorte.
O regulador justifica a decisão com base em existirem "fortes indícios que os destinatários não confirmaram a solicitação do serviço." Recorde-se que a lei obriga à existência de uma manifestação expressa por parte dos consumidores.
Tendo verificado indícios de incumprimento da legislação, a ANACOM deu à empresa um prazo de 10 dias úteis para adotar as medidas determinadas pelo regulador e para demonstrar à ANACOM que as implementou. Caso a empresa não cumpra as medidas em causa, a ANACOM poderá avançar com a revogação do direito de utilização dos indicativos de acesso e até do registo como prestador de serviços de valor acrescentado com base no envio de mensagem, ficando a Euro da Sorte impedida de continuar a exercer a sua atividade.
"A ANACOM comunicou esta decisão ao prestador do serviço de suporte, para que este bloqueie os indicativos de acesso da Euro da Sorte", adianta o regulador liderado por Fátima Barros.
O regulador adianta que irá dar conhecimento da sua decisão à Direção-geral do Consumidor, Ministério Público, Ministério da Administração Interna e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Fonte: ANACOM
Comentários(0)
Deixe o seu comentário!
Entrar