Consumidores vão poupar 120 milhões na eletricidade

Os consumidores de eletricidade vão poupar entre 89 e 122 milhões de euros entre 2016 e 2020, por via de alguns cortes realizados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Só este ano, esses cortes já permitiram poupar 43 milhões de euros.

Estas poupanças não se traduzem, contudo, num desconto direto na conta mensal de todos os consumidores, mas sim numa redução do total que se paga pelas redes de distribuição, uma parcela que está incluída nos chamados custos políticos ou CIEGs, cujo valor aparece detalhado em letras pequenas no final da fatura da luz.

Em causa está uma medida tomada pelo regulador em 2011 e que são os leilões de venda de eletricidade renovável, que permitem reduzir o sobrecusto que existe na produção através de energias limpas e que é pago por todos os consumidores. Aliás, este mecanismo já permitiu poupar um total de 80 milhões de euros entre 2012 – quando entrou efetivamente em vigor – e 2015.

Ou seja, segundo as contas da ERSE, entre 2012 e 2020, a existência destes leilões vai gerar poupanças entre 170 e 200 milhões de euros.

Mas então o que são estes leilões? Comecemos pelo início.
Quando se começaram a fazer parques eólicos ou centrais de cogeração, o Governo definiu que a eletricidade produzida por essa via seria vendida a um preço fixo, durante um período de tempo e ainda que seria mais alta que as praticadas no mercado ibérico de energia. Foi uma forma de compensar o investimento realizado pelas empresas.

Além disso, definiu ainda que as renováveis – por não se conseguir parar a sua produção como numa central a carvão, por exemplo (porque não se consegue controlar o vento e a chuva) – seriam as primeiras a entrar no sistema para o abastecer o país. E ainda que seria o Comercializador de Último Recurso (CUR), ou seja, a EDP Serviço Universal – a comprar toda essa produção e depois a vendê-la no tal mercado ibérico.

Mas nesse mercado, os preços variam como as ações na bolsa, ou seja, consoante as ofertas que se vão se fazendo, e são, por norma, mais baixos que as tais tarifas fixas que o CUR tem de pagar. Quer isto dizer que existe uma diferença entre aquilo que o CUR está a pagar aos produtores e a receita que está a ter quando vende a eletricidade no mercado, ou seja, está a ter um sobrecusto que depois é passado para os consumidores.

Por exemplo, se a eletricidade for comprada pelo CUR a cerca de 98 euros por MWh (é este o valor estimado pela ERSE), mas depois a vender a cerca de 50 euros por MWh (é mais ou menos este o valor a que está atualmente), o CUR está a ter um sobrecusto de quase 50 euros por MWh que depois cobra aos consumidores nas tais tarifas de acesso às redes de distribuição.

Além disso, com a criação do mercado livre e o aparecimento de outros comercializadores – como a EDP Comercial, Endesa, Galp, Iberdrola, Goldenergy ou LuzBoa – o CUR passou a ter menos clientes para abastecer e além de estar a comprar eletricidade mais cara, estava a comprar algo que não ia precisar.

Foi então que a ERSE decidiu, em 2011, criar os leilões de energia no mercado a prazo, ou seja, uma espécie de mercado grossista onde se compra energia em maiores quantidades e para usar num determinado prazo (daí o nome). Contudo, como aqui se elimina o risco da oscilação do preço que existe no mercado ibérico, esses pacotes de energia são vendidos mais caros e portanto a diferença que o CUR paga entre o preço de compra e de venda é menor. E sendo menor, é melhor para o consumidor final.

Segundo estimativas do regulador, enquanto que no mercado ibérico, o desvio médio de preço entre 2012 e 2016 foi de 16,66 euros por MWh, o desvio médio nos leilões foi de apenas três euros por MW/h.

É, aliás, “com base na experiência ocorrida” entre 2012 e 2015 e no facto de cerca de metade da eletricidade renovável que é produzida em Portugal já ser vendida nesses leilões, que a ERSE estima que a “poupança do sobrecusto das renováveis no período de 2016 a 2020 (cinco anos) poderá situar-se entre 89 milhões de euros (cenário mais conservador) e 120 milhões de euros (cenário mais otimista)”.

Outra vantagem dos leilões e que pode ter também impacto no consumidor final é, diz a ERSE, que ao eliminar o risco associado ao mercado ibérico, os comercializadores como a EDP Comercial, Endesa, Galp, Iberdrola, Goldenergy ou LuzBoa podem comprar a energia com preços e prazos definidos, permitindo-lhes depois fazer preços melhores para os clientes.

Os leilões estão, por isso, para ficar, e o próximo será em setembro em data ainda a definir. Sabe-se, contudo, que haverá um leilão de energia para usar durante todo o ano de 2017, um outro para usar no quarto trimestre de 2016 e mais um para o primeiro trimestre de 2017.


Fonte: Dinheiro Vivo