EDP multada em 15 mil euros por recusar livro de reclamações

A EDP Universal pagou uma multa de 15 mil euros por não facultar imediatamente o livro de reclamações a dois utentes que o solicitaram, informa um aviso da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicado esta segunda-feira na imprensa.

A decisão de condenação data do início de Junho mas a multa foi paga há cerca de três semanas, a 24 de Julho, sem que a EDP tenha impugnado a decisão da ERSE.

A contra-ordenação foi aplicada ao abrigo de um decreto-lei de 2005 que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, com multas que podem ir aos 30 mil euros.

Esse diploma determina que quando há violação das regras é aplicada uma coima e ainda feita a publicidade da condenação por contra-ordenação num jornal de expansão local ou nacional.

Fonte: Jornal Publico