Esquema de burlas: Atualização de dados dão origem a contratação de serviços

Os esquemas de fraudes na Internet já são bem antigos. Apesar dos inúmeros avisos sobre estas ações, a verdade é que alguns portugueses ainda são apanhados no meio destas redes criminosas.

Desde 2013 que chegam ao Portal da Queixa diversas reclamações de vários utilizadores, coletivos ou individuais, que se vêm envolvidos num esquema de burla  por parte de empresas estrangeiras, mais propriamente da European Business Number e da Diginet Solutions.

As empresas e os pequenos empresários em nome individual recebem, todos os anos, cartas que, depois de assinadas e enviadas ao remetente, dão origem a faturas de 890€ ou 1120€.

Como se processa este esquema?

As cartas chegam aos consumidores, em português ou inglês, provenientes de empresas privadas estrangeiras, como é o caso da Diginet Solutions S.L. sociedade espanhola sediada na Corunha, Espanha e da European Business Number sediada em Hamburgo, Alemanha.

São documentos bem elaborados que criam a ilusão de que se trata de um organismo do Estado Português e que o serviço prestado é gratuito, ou seja, se preencherem a informação em falta nesse documento, a empresa é publicitada de forma gratuita em espaços na Internet.

Para aumentar o nível de credibilidade da carta, é possível ler que houve uma atualização no Diretório Comercial Português, ou na lei Europeia, e que necessitam da colaboração das empresas para retificar a situação. Para isso, têm de preencher o papel com os dados em falta e no final há, ainda, espaço para uma assinatura.

Muitos são os que não leem, com a devida atenção, o documento e acabam por assinar e devolver ao remetente, contratando, assim, um serviço, sem prejuízo de, posteriormente, a validade do mesmo vir a ser discutida via judicial.

Após a suposta contratação do serviço, os lesados recebem diversas cartas com o total de 890€ para pagar e, caso não o façam, recebem outras tantas com o montante em dívida sempre a aumentar.

São vários os empresários que se sentem enganados por estas entidades, como é o caso das seguintes reclamações publicadas na página do Diretório Comercial Português no Portal da Queixa:

“Directório Comercial Português - BURLA DA DIGINET SOLUTIONS SL:

Confecçoes Pinheirinho, Lda, NIPC 500994870, recebeu uma carta nem lhe posso chamar contrato, para atualização de dados, e ate foi mesmo um funcionário da firma que viu , respondeu e assinou, pensando tratar-de de uma simples atualização de dados para o Directorio Comercial Portugues, e nem reparou que nas entrelinhas vinha a vigarice escondida com pseudo contrato que não pode ser válido pois o mesmo deveria vir em nome do Directorio, ou se era para ser faturado por outra entidade deveria vir com os dados da empresa espanhola no topo do documento. Como o pseudo contrato nem foi assinado pela gerência, fica deste modo invalido, conforme o documento exigia, e nem assume pressupostos de contrato válido, nem a própria Fatura poderá considerar-se válida ao indicar a isenção de IVA que não está correcta, e como é uma empresa espanhola o NIPC da nossa firma deveria vir com PT no inicio.

Portanto já enviamos mail para o Directorio único contacto visiviel por mail, a pedir para anular a pseudo subscrição. Agradecemos ajuda na resolução deste assunto.”  - 22 de maio de 2018

“European Business Number – Burla:

Respondi a um inquérito para suposta atualização de dados da minha empresa, pensando estar a responder a uma entidade Europeia, ao mandarem uma folha de dados já pré preenchida, consideraram isso como uma proposta, um suposto contrato e mandaram uma fatura para pagar não sei bem o quê.

Soube terem havido casos semelhantes em Portugal com situações reportadas á DECO, onde aconselharam a fazer queixa ás autoridades para provar que se trata de uma situação de burla, publicidade enganosa e assediamento. Além de que já os contatei por carta registada a manifestar o nosso desinteresse por sei lá o quê que possam estar a querer cobrar, contudo continuam a pressionar e a perturbar a nossa tranquilidade ao continuarem os pedidos de pagamento.”  - 13 de julho de 2018

Soluções inexistentes para os casos de burla

A página do Diretório Comercial Português no Portal da Queixa apresenta mais de 80 reclamações relacionadas com os casos de burla. Até ao momento, nenhuma das queixas apresentadas recebeu uma resposta ou uma tentativa da entidade para solucionar o problema.

A página da marca no Portal da Queixa apresenta uma taxa de resposta de 0% e um Índice de Satisfação de 0 em 10.

Esteja atento para não sair prejudicado!

Caso receba qualquer comunicação deste teor (via online ou por correspondência escrita), antes de assinar e devolver ao remetente qualquer documentação, leia todo o seu conteúdo e, caso seja possível, obtenha apoio jurídico antes de celebrar qualquer contrato.

Também a União de Associações de Comércio e Serviços lançou, em 2015, o seguinte alerta na sua página da Internet:

“A UACS foi informada da difusão de comunicações provenientes de uma entidade denominada European Business Number – DAD Deutscher Adressdienst GmbH, com sede em Hamburgo, Alemanha, redigidas exclusivamente em língua inglesa.

A mensagem menciona que ‘the basic entry and the update are free of charge’, mas em caracteres mais pequenos na parte inferior do formulário de resposta é possível ler que, quem subscrever e devolver á empresa o impresso assinado, assume a celebração de um contrato por 3 anos (renováveis) ao preço anual de 677€ [o valor tem vindo a subir ao longo dos anos]

Se os agentes económicos foram induzidos a assinar, por engano, e sendo associados da UACS, poderão contactar o nosso Gabinete Jurídico.”