Estas são as lojas online com pior reputação

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*Artigo atualizado a 16.02.2022

Para que as suas compras não sejam uma fonte de problemas difíceis de resolver, aconselhamos que efetue sempre uma pesquisa antes de comprar, só assim poderá saber com que tipo de serviço irá contar após a sua compra.

Tendo em conta o último ano, estas são as lojas online que tiveram a pior reputação no Portal da Queixa.

Entidade	URL	Nº de Reclamações	Reputação
	https://portaldaqueixa.com/brands/coove	5	1.5
	https://portaldaqueixa.com/brands/swappie	8	4.6
	https://portaldaqueixa.com/brands/tecnobid	78	4.7
	https://portaldaqueixa.com/brands/google-portugal	12	9.8
	https://portaldaqueixa.com/brands/vinted	46	12.4
	https://portaldaqueixa.com/brands/facebook	410	13.1
	https://portaldaqueixa.com/brands/gearbest-pt	51	16.2
	https://portaldaqueixa.com/brands/cash-converters	12	17.1
	https://portaldaqueixa.com/brands/movertix	16	18
	https://portaldaqueixa.com/brands/aliexpress	250	18.1

Direitos do consumidor: o que saber

A Diretiva 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho veio atualizar os direitos dos consumidores relativamente a compras online feitas na União Europeia. Nesta linha, há sete direitos que deves conhecer enquanto consumidor:

1. Direito à informação. Para fazer uma compra considerada segura, consciente e esclarecida, a loja online tem sempre de fornecer de forma acessível, o seguinte:

Nome, firma ou denominação social e NIF;
Endereço físico (morada), número de telefone e endereço de email,
Principais características do produto ou serviço;
Preço final do produto ou serviço, incluindo taxas e impostos;
Custos de transporte e entrega;
Métodos de pagamento e de envio disponíveis;
Data limite de entrega do produto;
Duração mínima do contrato (quando aplicável);
Período de validade da oferta (nas vendas com redução de preço);
Garantia legal;
Prazo e condições para exercer o direito de livre resolução do contrato e exclusões.

2. Direito de Livre Resolução. Depois de realizada uma compra online, o consumidor tem o direito a cancelar o contrato, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, durante um prazo de 14 dias (seguidos), depois de ter recebido a encomenda. Só tens de informar a marca por escrito (correio postal ou eletrónico) nesse prazo – custos associados à devolução podem ter de ser assumidos pelo consumidor, de acordo com o estipulado no contrato. Por seu lado, a marca também tem 14 dias para efetuar o reembolso, a partir do momento em que recebe a notificação.

Se essa informação não estiver visível ou não tiver sido dada ao consumidor, o prazo é alargado para um ano. Este é um direito válido para qualquer país da União Europeia, incluindo a Islândia e a Noruega, sempre e quando compra a um profissional. Em compras a particulares (no caso de compras a particulares feitas através de plataformas como a Vinted, OLX ou Marketplace do Facebook, por exemplo), este direito não se aplica. Caso não respeite este período, a marca terá de pagar o dobro do valor no prazo de 15 dias úteis, ficando ainda sujeita ao pagamento de uma indemnização por eventuais danos causados pelo atraso.

3. Direito à qualidade e garantia. Tal como em compras físicas, todos os produtos comprados online têm uma garantia legal. No caso dos bens, conteúdos e serviços digitais, a garantia é agora de três anos, segundo o Decreto-Lei nº 84/2021. Isto significa que, se um produto comprado numa loja online foi diferente do anunciado ou não funcionar corretamente, o consumidor tem direito a reclamara sua reparação gratuita, substituição, redução do preço ou reembolso total.

4. Direito à segurança online. Burlas, Phishing, assaltos cibernéticos só contribuem para a desconfiança do consumidor relativamente ao e-commerce. A recomendação é ter atenção a se o site é seguro ou não. Em compras online, o consumidor tem direito à proteção e segurança de todos os dados partilhados com a marca.

5. Direito a contratos justos. Contratos que excluam ou limitem os direitos do consumidor são considerados nulos ou inválidos. Em pose de um contrato assim, o consumidor deve exigir a anulação do mesmo, no prazo de um ano a contar da data em que teve conhecimento da situação.

5. Direito à não discriminação. Conforme indica o Regulamento da União Europeia nº 2018/302, nenhum fornecedor de bens ou serviços pode bloquear ou reencaminhar consumidores para outro local, com base na localização geográfica. Esta medida visa à proteção do bloqueio geográfico injustificado e discriminação baseadas na nacionalidade dos consumidores.

O mesmo se aplica aos meios de pagamento disponibilizados, que devem ser acessíveis a toda a União Europeia. Esta lei, inviabiliza a limitação de localização nas lojas online para evitar o acesso a produtos ou para impedir que os consumidores usufruam dos mesmos preços praticados noutros mercados. Se encontrar uma situação que não cumpra com estas regras, denuncie.

7. Direito à reparação de danos. O consumidor tem direito a uma indemnização por danos causados, caso se aplique às seguintes situações:

Incumprimento dos deveres de informação pré-contratual;
Fornecimento de artigos com defeito;
Atraso no reembolso dos pagamentos no âmbito da resolução do contrato;
Verificação de alguma prática comercial desleal, antes, durante ou após a celebração do contrato;
Danos sofridos em consequência do tratamento ilícito dos seus dados pessoais

Nestes casos, deves apresentar uma reclamação à marca, utilizando algum formulário que esteja disponível no site da compra, ou caso contrário, por e-mail ou carta registada com aviso de receção. Podes ainda denunciar a situação em plataformas como o Portal da Queixa, para que a tua reclamação tenha visibilidade e ajude outros consumidores.

Conselhos do Portal da Queixa

- Pesquisa sempre antes de comprar. Saber mais sobre as marcas, ler experiências e opiniões dos consumidores sobre determinada marca ajuda numa tomada de decisão segura e consciente. Este pequeno gesto poupa-te de muitas chatices e perdas financeiras;

- Cuidado a fornecer dados pessoais. Em sites ou lojas online que requerem registo, tenta não apresentar informação pessoal como a morada completa, códigos de acesso à internet e muito menos digitalizar documentos identificativos; se tiver de o fazer, comprove sempre a fiabilidade do site. Se é seguro, se tem certificado SSL e se está encriptado, são três aspetos a ter sempre em atenção.

- Evite fazer pagamentos com cartão de crédito. Opte antes por usar um sistema de pagamento seguro, através do Paypal ou MBNet. Em alternativa, caso ainda assim prefira usar o seu cartão de crédito, utilize só um para as compras online, com um ‘plafond’ pequeno e verifique o extrato com regularidade;

- Averigue a veracidade da loja online. Procure sempre lojas online com informações passíveis de serem confirmadas, tais como morada da empresa, designação social, número de contribuinte e telefone fixo;