Já pode trocar botija de gás em qualquer ponto de venda

A nova lei obriga todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado a receberem e a trocarem garrafas vazias, independentemente da marca, sem encargos adicionais para o consumidor.

Já pode trocar botija de gás em qualquer ponto de venda

A troca da botija de gás vazia por uma nova passa a partir de hoje a poder ser feita em qualquer ponto de venda independentemente da marca e sem custos adicionais para os consumidores.

A nova lei obriga todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado a receberem e a trocarem garrafas vazias, independentemente da marca, sem encargos adicionais para o consumidor.

Do pacote de alterações introduzidas pela Lei do Sector Petrolífero fica por implementar a mais polémica: a comercialização de gás engarrafado a peso, isto é, a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija ao cliente, que não tem ainda data para avançar.

Em Janeiro, o Governo estava à procura de uma solução "segura", estando a ser realizados “estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização”, adiantou à Lusa fonte do Ministério da Economia, que tem a tutela do sector, afirmando tratar-se “de um processo com elevada complexidade técnica".

Entretanto, já foi encontrada uma solução que está a ser objecto de consulta no sentido de ser assegurada a exequibilidade, tendo em conta, nomeadamente, as questões de segurança e de logística.

Fonte do Ministério da Economia disse à Lusa que se "encontra em consulta na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) o projecto de portaria a ser apresentado para aprovação", recusando-se a dar mais detalhes sobre a proposta.

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) alertou que a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija conduzirá “inevitavelmente a acidentes”, realçando que a segurança será o aspecto mais crítico da medida.

“Estas condições rapidamente seriam aproveitadas pelos mais ‘expeditos’ que tentariam recorrer aos mais variados processos para devolver as garrafas com mais peso, valendo-se da impossibilidade de fazer a análise do produto em cada local e assim receber dinheiro indevidamente”, alertou a associação num comunicado.

A nova Lei do Sector Petrolífero Nacional, cujo principal objectivo é promover mais competitividade e maior monitorização no mercado de combustíveis, atribui à ENMC o papel de supervisão, monitorização e fiscalização de todo o sector.

 

Fonte: Jornal Económico


Comentários(0)

Mais soluções.

Em cada email.Todas as semanas no teu email as notícias, dicas e alertas que te irão ajudar a encontrar mais soluções para o que necessitas.