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De acordo com a informação do Portal da Queixa, este ano, o dia 27 de junho marcou a primeira reclamação registada contra à plataforma MEGA, e até ao dia 29 de agosto, foram já registadas 87 reclamações. De salientar que, em igual período do ano passado (27 de junho a 29 de agosto de 2018), tinham sido apenas registadas 7 reclamações. Conforme já foi tornado público – com base na consulta das reclamações disponíveis no Portal da Queixa -, à medida que continuam a ser disponibilizados os vouchers para a recolha dos manuais escolares gratuitos, os educadores reclamam principalmente o mau estado dos manuais reutilizados (a maioria dos casos acontece nos livros do 1.º ciclo) e, por conseguinte, denunciam o não cumprimento dos requisitos exigidos às escolas na hora de recolher os manuais.
De referir que, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) confirma o aumento das reclamações e revela ainda preocupação por considerar que muitos dos estabelecimentos de ensino podem estar a reutilizar livros que não estão em bom estado para tentar vencer o concurso do Governo, que promete um prémio de dez mil euros às 20 escolas com maiores taxas de reutilização.
Para além da subida anual das queixas registadas contra o MEC, a análise do Portal da Queixa detetou um aumento significativo no número de reclamações no mês de julho de 2019: um total de 53 queixas, tendo sido o mês com mais reclamações desde janeiro. Das reclamações analisadas em julho, 25 estão relacionadas com dificuldades em colocação dos alunos/falta de vagas de turmas.
Motivos das reclamações: Ministério da Educação e Ciência
Plataforma MEGA |
25.3% |
Vagas/colocações alunos |
23.7% |
Transferência de alunos |
19.6% |
Falta de professores/docentes |
14.9% |
Mau estado dos livros |
8.8% |
Atribuição de Vouchers |
6.6% |
Número de reclamações: MEGA - Manuais Escolares Gratuitos
2018 : 7 Reclamações
2019 : 87 Reclamações
Número total de reclamações: Ministério da Educação e Ciência + MEGA
2019 : 293 Reclamações
2018 : 288 Reclamações
Período analisado : 1 janeiro 2019 – 29 agosto 2019
Alguns dos casos reclamados no Portal da Queixa:
Patrícia Carvalho: “Venho por este meio comunicar/informar que no ato da entrega dos livros escolares do meu educando para o ano escolar 2019/2020, gerido pelo Agrupamento de Escolas de Vila d'Este, Vila Nova de Gaia e ao abrigo do programa "MEGA", verifiquei que alguns manuais não se encontram conforme os parâmetros que eram exigidos aquando o ato da entrega dos manuais do ano escolar cessante.”
João Figueiredo: “Já fiz a adesão aos manuais escolares gratuitos através da plataforma mega, em finais de Julho. Já tenho os vouchers. Agora que fui a uma livraria fazer a encomenda, dizem me que os vouchers não são válidos que tenho de solicitar outros. Na plataforma mega não consigo voltar a solicitar.”
Clarisse Monteiro: “Venho por este meio reclamar a candidatura da minha educanda ao Ensino Secundário, que de acordo com as listas publicadas a 29 de julho de 2019 não teve colocação em nenhumas das 5 escolas escolhidas.”
Aldina Henriques: “Bom dia, venho por este meio expor a situação relativa à não colocação do meu filho na escola da área de residência.”
De referir que, no que concerne aos manuais escolares reutilizados, o Ministério da Educação deu uma resposta pública, na Comunicação Social, relembrando que, nestes casos, os pais devem “dirigir-se às escolas e solicitar que este tipo de situações sejam corrigidas de imediato”. No entanto, face às reclamações que lhe são dirigidas, o organismo estatal apresenta, na sua página no Portal da Queixa, uma taxa de resposta de apenas 8.5% e uma Taxa de Solução 9.3%. Também o Índice de Satisfação do MEC é indicador da performance da tutela, situando-se nos 10,8 (em 100).
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