Publicidade enganosa: Acabou-se a rebaldaria?

Uma nova lei da publicidade monta cerco a suplementos, mezinhas e terapias que prometem o que não podem cumprir.

Publicidade enganosa: Acabou-se a rebaldaria?

Homeopatia. Reflexologia. Iridologia. Naturopatia. Muitos suplementos alimentares. Produtos detox. Se o Decreto-lei 238/2015, que entra em vigor a 1 de novembro, for interpretado com rigor, tudo isto pode vir a ser visado pela Entidade Reguladora da Saúde. Uma empresa que publicite soluções para ajudar o corpo a livrar-se de "toxinas" em geral (um conceito negado pela ciência), ou que venda drageias de açúcar para curar gripes (como acontece com medicamentos homeopáticos, sem substância ativa), pode ser penalizado com coimas entre os 250 e os 44 891 euros, tendo em conta a letra da lei: "Apenas devem ser utilizadas informações aceites pela comunidade técnica ou científica. (...) São proibidas as práticas (...) que ocultem, induzam em erro ou enganem sobre características principais do ato ou serviço, designadamente através de menções de natureza técnica e científica sem suporte de evidência da mesma ou da publicitação de expressões de inovação ou de pioneirismo." Outra novidade no decreto é que a regulação da publicidade em saúde deixa de ser feita pela Direção-Geral do Consumidor e passa para as mãos da Entidade Reguladora da Saúde.

Carlos Fiolhais, físico da Universidade de Coimbra e autor de vários livros de divulgação de ciência, diz que a mudança é, "aparentemente", um passo na direção certa. "Parece-me um sinal muito positivo para os consumidores e para a ciência, e que vai afetar [os proponentes das] terapias alternativas." A preocupação do investigador assenta na interpretação que se vai dar à expressão "falta de fundamento científico", que poderá levar à aplicação das coimas. "Tudo depende da regulamentação, mas a ciência é única", recorda. "Se for entendida como é no mundo todo, isto [o decreto-lei] vai ser um problema para os vendedores de banha da cobra."

 

 

Ler mais em: Revista Visão


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