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Sabia que um serviço terapêutico de medicina alternativa pode ser tributado a 23%? Mas que o mesmo tratamento pode estar isento de IVA?
Esta situação ocorre porque o serviço é taxado mediante o profissional que o pratica.
Se o serviço for prestado por um especialista de medicinas alternativas, o utente paga o tratamento de acupuntura com IVA. Mas se o serviço for prestado por um profissional que tenha habilitação mais ‘convencional’, como o caso de um fisioterapeuta ou um médico, o utente está isento do IVA.
Sabia que num dos casos, o gasto nesse tipo de serviço pode ser dedutível como despesa de saúde em sede de IRS? Mas que no outro caso, o mesmo tratamento não pode ser declarado como despesa de saúde?
Esta situação ocorre porque o serviço é diferenciado mediante o profissional que pratica o serviço.
Os pacientes que recorrem a serviços de médicos com recurso a medicina alternativa podem deduzir os gastos dos tratamentos em IRS nas despesas de saúde.
Já os pacientes que recorrem a profissionais de acupunctura, homeopatia e osteopatia não podem deduzir os gastos dos tratamento no IRS como despesa de saúde. A situação parece estranha já que são esses pacientes que acabam por pagar IVA no serviço prestado.
FISCO COBRA IVA COM QUATRO ANOS
O fisco começou a cobrar, em agosto do ano passado, o IVA a 23% a profissionais de acupunctura, homeopatia e osteopatia, com juros e multas, relativas aos últimos quatro anos.
A administração fiscal sustenta esta decisão pelo facto de estas terapêuticas não estarem isentas do IVA, porque não são equiparadas a profissões paramédicas e devem, por isso, ser taxadas à taxa normal do imposto, ao contrário do que acontece com a medicina e terapêuticas tradicionais.
Esta ação resulta, segundo os profissionais do setor, de uma “interpretação livre e criativa” da lei que está a aniquilar financeiramente a atividade dos prestadores de saúde. Consideram a situação grave porque a cobrança destes valores de IVA não foi, na altura, cobrado aos utentes porque os prestadores de saúde destas terapêuticas não convencionais “foram enquadrados, pelos próprios serviços da administração fiscal, nas actividades de saúde isentas”.
Consideram que as liquidações adicionais que estão a ser levadas a cabo, estão a ameaçar de “falência generalizada” um setor que se calcula empregar cerca de 25 mil profissionais, e que engloba especialidades como osteopatia, naturopatia, homeopatia, quiropraxia, fitoterapia e medicina tradicional chinesa.
Algumas dessas notificações rondam os 500 mil euros, de acordo com os envolvidos.
ESTADO LUCRA À CUSTA DA DOENÇA?
Os profissionais de acupunctura, homeopatia e osteopatia pedem a isenção do imposto de IVA a 23% para a medicina não convencional, considerando que o Estado está a “querer lucrar 23% à custa da doença”.
PROJETO LEI VAI SER REVISTO
O PAN apresentou um projeto de lei que propõe que as terapêuticas não convencionais devem ficar isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional. No comunicado é possível ler que as “inúmeras falhas na legislação impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas”.
Ainda segundo o PAN, os prestadores de saúde estão reduzidos a uma prática “semiclandestina”. É que, para além dos 23% de IVA, o valor das faturas destas terapias não é dedutível em sede de IRS, excepto quando a terapêutica é prescrita por um médico de medicina convencional, “o que também prejudica fiscalmente os utentes” que recorrem a estas terapias.
O PAN propõe assim que a Lei de Bases da Saúde seja alterada, de modo a que a actividade destes profissionais produza efeitos fiscais idênticos aos do exercício da prestação de cuidados médicos convencionais, tanto na elaboração dos diagnósticos como na aplicação dos tratamentos.
Fonte: Público
Ptjornal
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