Traffic Shaping: quando a velocidade da Internet fica abaixo do contratado

O Portal da Queixa recebeu, desde o início do ano, mais de 8.500 reclamações dirigidas às Operadoras de TV, Net e Telefone. Um dos temas mais abordados pelos utilizadores reside na velocidade da Internet que difere bastante do que foi contratado inicialmente.

NOS, MEO, NOWO e Vodafone são as entidades que apresentam reclamações deste teor. Os números indicam que chegam mais de 70 reclamações, todos os meses, e só nos primeiros dez dias de outubro já foram recebidas mais de 30.

O que é o Traffic Shaping?

O traffic shaping é um mecanismo usado pelos operadores para gerir o tráfego Internet, através da aplicação de restrições ao tráfego e à velocidade contratados, de acordo com a política de cada operador.

António Silva menciona este problema na sua reclamação enviada à NOS. O consumidor diz o seguinte:

(...) fazem Traffic shaping, e tenho desde o primeiro dia em que fiz o contrato, e não sou o único a queixar-me disto, (...) como podem ver há um número muito grande de pessoas em que reclamam que têm serviço 100Mb e não conseguem ver um normalíssimo vídeo do YouTube(...)

O mecanismo é legal?

De acordo com a lei, ao prestar serviços de acesso à Internet os operadores devem tratar equitativamente todo o tráfego, sem discriminações, restrições ou interferências, e independentemente do emissor e do recetor, do conteúdo acedido ou distribuído, das aplicações ou serviços utilizados, ou do equipamento utilizado.

Contudo, é importante referir que esta prática está legalmente circunscrita à verificação de um conjunto limitado de condições, tais como:

• dar cumprimento a aspetos legais;
• preservar a integridade e segurança da rede, dos serviços prestados ou dos equipamentos dos utilizadores;
• prevenir congestionamentos na rede.

Como posso testar a minha ligação?

A ANACOM disponibiliza, através do NETmede, uma ferramenta que lhe permite detectar indícios de Traffic Shaping na sua ligação à internet.

A análise de traffic shaping pressupõe a comparação de dois fluxos de dados – enquanto um simula a aplicação a testar, o outro não tem qualquer lógica associada. Pretende-se, desta forma, perceber se a velocidade é diferente no caso da aplicação que está a testar (Bit Torrent ou Youtube).

Esta comparação de fluxos é feita várias vezes para garantir resultados mais seguros. Considera-se que existem indícios de traffic shaping quando a diferença entre as velocidades de transferência destes dois fluxos de dados é superior a 20%.

O que fazer se a velocidade da Internet não for a contratada?

No Portal do Consumidor da ANACOM é possível ler-se que:

Se a diferença entre o desempenho real do serviço e desempenho indicado pelo operador no contrato for significativa (contínua ou recorrente) e comprovada por um sistema de controlo certificado pela ANACOM, tal será considerado como um desempenho não conforme com o contrato e permitirá desencadear o processo de tomada das medidas corretivas de que o consumidor dispõe nos termos do direito nacional, no que respeita ao incumprimento contratual.

Adicionalmente, é indicado que no contrato deve ter uma explicação das medidas corretivas à disposição do consumidor, caso não esteja incluída a informação sobre o impacto possível das medidas de gestão de tráfego aplicadas.