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Câmara Municipal do Bombarral - Fatura água nº62753/2018


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25140919

Esta reclamação refere-se a uma fatura de água da minha casa cuja água é fornecida pelo município do Bombarral.
A história é a seguinte:
- O meu consumo anual mensal de água é baixo no inverno, já que normalmente nessa altura estou noutra casa. No verão, o consumo aumenta, mas é sempre bastante contido já que, apesar de ser uma vivenda com plantas, para efeitos de rega, tenho um poço;
- A casa fica numa zona rural a 7 quilómetros do Bombarral e durante anos, as leituras do contador foram feitas apenas algumas vezes por ano e, portanto, muitas faturas foram baseadas em estimativas e acertadas nos meses em que faziam a leitura. Isto não era muito rigoroso, mas nunca foi um problema para mim até porque o impacto dos acertos nunca foram muito significativos;
- Em agosto sou confrontado com uma fatura de 628,21€ correspondente a quase 150m3 de consumo sendo que, ainda por cima, estive uma boa parte do período em causa de férias, no Algarve e fora do país;
- Fiquei perplexo, já que nunca houve antes nenhuma fatura que se aproximasse destes valores absurdos. Como sempre que estou fora por algum tempo fecho sempre uma torneira geral que tenho à entrada da casa não se colocava também a situação de eventualmente ter ficado alguma torneira aberta dentro de casa ou autoclismo avariado. Pensei por isso que pudesse ter alguma fuga entre o contador e essa torneira;
- A minha primeira ação foi, portanto, verificar essa situação tendo constatado que não havia qualquer fuga. Também verifiquei que não havia discrepância na contagem pois o valor do contador batia certo com o da fatura;
- O passo seguinte foi naturalmente reclamar para os respetivos serviços alegando que provavelmente estavam há muitos meses sem fazer contagem real e estavam a corrigir uma eventual estimativa muito baixa correspondente a várias faturas, num só mês, presumindo eu que poderiam ter estado mais meses do que habitual a faturar com base em estimativas. De referir que a Camara do Bombarral tem a água caríssima (por exemplo por comparação com Óbidos) e o escalão mais alto começa logo nos 25m3 e, portanto, um acerto num só mês se corresponder a muitos meses faz uma grande diferença;
- A primeira resposta do município foi completamente ao lado. De forma abreviada responderam-me que a contagem batia certo com o contador ou seja disseram-me o que eu já sabia e não foi isso que reclamei;
- No segundo round, depois de eu ter insistido que não estava a reclamar contagens diferentes entre contador e fatura mas estava a dizer que quase de certeza estavam a imputar-me num mês água de muitos meses, o que obviamente fazia disparar brutalmente o valor pois ficava a grande maioria no escalão máximo;
- A resposta foi de que tinham verificado e garantiam que todos os meses tinha havido contagem, exceto um mês, por motivo de férias da pessoa;
- Coloco agora aqui os valores das minha faturas desde janeiro do ano passado
21/01 a 20/2 - 9,37€; 21/2 a 20/3 - 9,37€; 21/3 a 20/4 - 9,37€; 21/4 a 20/5 - 9,37€; 21/5 a 20/06 - 9,37€; 21/6 a 20/7 - 9,37€; 21/7 a 20/8 - 628,21€; 21/8 a 20/9 - 45,15€; 21/9 a 20/10 - 166,12€; 21/10 a 20/11 - 16,27€; 21/11 a 20/12 – 11,95€;
- Olhando para as faturas é difícil aceitar que os meses de janeiro a julho não tenham sido faturados por estimativa já que são todos iguais e que em agosto tenham feito uma leitura e imputado a agosto o eventual desvio do consumo em relação à estimativa feita desde janeiro. Como é possível que seja uma leitura e os valores sejam todos iguais durante 6 meses?
- Ou seja bastaria serem razoáveis e repartiram os 150m3 por esses meses todos e por agosto, para que tudo ficasse nos escalões mais baixos e o valor da fatura de agosto baixaria para 1/3 ou menos;
- De referir em tudo isto que, apesar de continuar a reclamar, as faturas estão todas pagas. O que reivindico é um estorno;
- Voltei a reclamar argumentando exatamente o que aqui estou a argumentar (faturas iguais durante 6 meses a 9,37€ e depois uma fatura gigante, certamente correspondente a um acerto). Disseram-me que já me tinham respondido e para eles a reclamação estava concluída;
- Entretanto resolvi tentar uma abordagem complementar. Fui verificar se o contador eventualmente não estaria a contar a mais, algo que eu lhes tinha sugerido também como eventual hipótese para o disparate das contagens e que eles nem sequer consideraram;
- O que fiz foi simples. Abri as torneiras para o máximo de caudal que conseguia ter. Assim esteve durante 18 minutos. Durante esse período o contador registou um consumo de 0,921m3. Fazendo o ajuste para um caudal horário, tal significa 3,07m3/h;
- Ora, a especificação do contador refere um caudal Q2 de permanência, já considerando a tolerância máxima, de 2,55m3/h (tive que andar a investigar na internet o significado destes parâmetros já que não percebo nada de contadores de água);
- Ou seja, como o máximo de caudal possível são 2,55m3/h e o contador mede 3,07m3/h, a minha interpretação não pode ser outra que não a de que há logo aqui um erro enorme de medição, por excesso e em consequência, uma cobrança de pelo menos 20% a mais nos metros cúbicos contados versus reais;
- De referir que um erro deste teor corresponde ainda a uma percentagem ainda maior em dinheiro, pois os escalões não são lineares;
- A resposta a esta minha nova abordagem foi ainda mais prepotente. Algo como “nos termos do artigo 3.º da Tabela anexa às Normas de Tarifas e Preços do Município, a verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador tem o custo de € 46,24 mais IVA a 23%, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador”. Dizem também uma solicitação deste tipo é uma coisa muito séria, já que é o IPQ que verifica;
- Devo confessar que estou completamente farto de toda esta irrazoabilidade. Já perdi imenso tempo com isto e estou agora a fazer-vos perder o vosso tempo;
- Estes serviços públicos que não têm alternativa deviam ser exemplares e mais respeitadores dos munícipes. É pena que não sejam;

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