Serviços do Estado

IMT - Pagamento por um serviço que não foi prestado.

(editada a 6 de abril 2018)

Em tratamento
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Venho por este meio reclamar e mostrar a minha indignação pelo mau serviço prestado pelo IMT no levantamento de uma apreensão de documentos da minha viatura. Fui pessoalmente a IMT para saber o que seria necessário fazer para reaver os documentos da minha viatura que outrora tinham sido apreendidos. As multas tinhas prescrito e precisava de saber o que seria necessário fazer para levantar a apreensão, Pensando eu que fosse uma coisa fácil e rápida, mas enganei-me. Tive de fazer uma exposição ao Coordenador do núcleo de veículos perguntando-lhe o que era necessário para levantar a apreensão e aguardar que a resposta chega-se a casa por carta. Passadas umas semanas la chegou a resposta tanto esperada. Em anexo está a cópia daquilo que vocês chamam oficio nº 19532 de 26/09/2014, a tal resposta à exposição feita por mim ao senhor Coordenador. Como podem constatar, neste mesmo oficio esta tudo o que supostamente é necessário para o levantamento da apreensão: Modelo 9 (IMT) Comprovativo de seguro válido Comprovativo de pagamento de coima referente à contra-ordenação xxxx Proceder ao pagamento de 15€ levantamento da apreensão + 30€ emissão do certificado de matrícula. Fiz então seguro na viatura (para a mesma estar parada uma vez que sem documentos não pode circular), e como a multa já tinha prescrito, dirigi-me às instalações do IMT para proceder ao levantamento da apreensão uma vez que reunia todos os requisitos que estavam descritos no oficio. Falei um pouco com a funcionaria que me atendeu, expliquei lhe a situação ela leu o oficio e pediu me os papeis necessários: O modelo 9 preenchido, A carta verde comprovativa de que o veículo possuía seguro válido, preenchi uma declaração em como a multa estava realmente prescrita por ter mais de 2 anos e procedi ao pagamento do valor da taxa de 45 euros. Perguntei à funcionária depois como receberia os documentos e a mesma disse que receberia no prazo de 1 mês os mesmo em casa. Tudo muito bem vim embora pensando que a situação já estava resolvida. Enganei-me pois passado algum tempo recebo uma carta em casa com o oficio numero 01826 de 26/01/2016, copia em anexo, dizendo o seguinte: " Relativamente ao processo de levantamento da apreensão entegue nestes Serviçoes, informa-se V. Exª que deverá remeter a esta Direcção Regional comprovativo da ultima IPO aprovada e válida. Mais se informa que o veículo continuará na situação de apreendido até que seja apresentado o solicitado." Agora pergunto eu: Andam a brincar com o contribuinte? Se era necessário IPO porque não informaram logo no primeiro oficio que me enviaram? Nesse oficio estava tudo o que era necessário para levantar a apreensão e que eu saiba o documento de inspecção valido não era um deles. Alem de que se não tinha os documentos não daria para fazer a inspecção a menos que a funcionaria me tivesse dado um papel substituto dos documentos para poder fazer a inspecção o que não foi o caso. E outra, quando fui apresentar o oficio à funcionaria a mesma não tem formação suficiente para saber que é necessário o documento de inspecção valido para proceder ao levantamento de uma apreensão? Foi necessário fazerem-me pagar 45 euros para depois me informarem dessa situação por carta? Já tive no IMT pessoalmente, expliquei que houve um erro da parte deles, e que já gastei dinheiro escusadamente em seguro e que paguei 45 euros por um serviço que não me prestaram. A resposta foi que o processo já tinha prescrito que agora tinha de pagar novamente os 45 euros e fazer tudo do inicio. Expliquei que por motivos de trabalho tive de me ausentar daí ter decorrido o tempo que decorreu no entanto isso não anulava o erro deles mas as explicações foram em vão. Acho isto escandaloso. O erro é vosso e eu não tenho de pagar por um erro vosso. Já terei o prejuízo do valor do seguro que vou ter de fazer outro porque o antigo entretanto caducou agora os 45 euros não acho justo ter de os pagar novamente pois o serviço que esses 45 euros pagaram não foi prestado por um erro que foi dos vossos serviços. Mais uma pergunta, já que dizem que tenho de pagar mais 45 euros pela emissão do novo documento onde foram parar os outros 45 euros que já paguei e o documento nunca foi emitido? Paguei-os por isso estou no meu direito de saber para onde eles foram. Somos completamente massacrados pela alta taxa tributária que temos no nosso país e como se fosse pouco ainda nos "vêm ao bolso" desta maneira tão subtil... Pretendo que não me sejam cobradas novas taxas uma vez que o erro foi dos serviços do IMT. Já terei de arcar com as despesas de um novo seguro para abrir um novo processo pois o antigo seguro como é obvio já caducou. Pelo menos que não me cobrem novas taxas aquando da abertura de novo processo para levantamento dos documentos. Obrigado.

Respostas

em 2018-02-14 09:41 Bom Dia,

Mediante pedido de esclarecimento, e depois de consultados os nossos serviços, cabe-me informar que estando a IPO válida, verifica-se que no site da ASF que o mesmo não consta segurado.
Por tal e mediante prova de seguro de responsabilidade civil do veículo com a matrícula 21-CG-30 a apreensão será levantada, bem como será emitido o duplicado do certificado de matrícula solicitado.

Com os melhores cumprimentos
em 2018-02-15 11:02 Bom dia,

Cabe-me ainda esclarecer que poderá fazer o envio dos comprovativos de regularização por e-mail.

imtonline@imt-ip.pt, mencionando o processo e dados pessoais, ao cuidado do Sr. Luís Ribeiro, secção de veículos em Lisboa.

Com os melhores Cumprimentos
em 2018-02-27 10:50 Bom Dia,

Consideramos este pedido resolvido.

Estamos , no entanto disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

Com os melhores Cumprimentos
Hugo em 2018-03-02 00:20 Bom dia. Irei tratar com a maior brevidade possível do seguro da viatura referida e assim que tiver o comprovativo em mãos enviarei para o vosso email. Tenho no entanto uma duvida. Quando diz para mencionar o processo está se a referir exactamente ao quê? Obrigado.
em 2018-03-02 13:00 Boa Tarde,

Agradecemos que mencione matrícula e dados pessoais, para mais fácil localização junto dos serviços.

Com os melhores cumprimentos
Hugo em 2018-04-06 12:59 Boa tarde. Continuo à espera da resolução da situação.
Já fiz o que me foi pedido mas ainda não obtive qualquer tipo de resposta.
Hugo em 2018-04-16 09:51 Bom dia. Continuo a aguardar pela resolução da situação. Espero que seja desta vez que vejo a situação resolvida pois já é a quarta vez que faço seguro na viatura para a mesma estar parada sem uso do mesmo.
Aguardo resposta. Obrigado.
Hugo em 2018-04-22 14:10 Boa tarde. Podem por favor dizer-me se sempre resolvem a situação? Voltei a fazer seguro na viatura porque me foi pedido e afinal fiz o seguro já há algum tempo e nada de me resolverem a situação. Acho que já é uma brincadeira aquilo que andam a fazer comigo...

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